PRESS RELEASE NR.01/UNITA/
C.P.C.P/2001

MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998

CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA

COM UM ESTADO PARTIDARIZADO E DE PARTIDO ÚNICO, NÃO SE PODEM ORGANIZAR ELEIÇÕES LIVRES

Procurando desesperadamente transmitir uma imagem de "normalidade democrática" houve quem aconselhasse Eduardo dos Santos a declarar a intenção de realizar eleições em 2001.

Tendo em consideração que em Angola se verificam contínua e sistematicas adulterações ao modelo universal e democrático, a Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola vem, por este meio, expressar a sua posição, neste tema.

1.O Presidente da República não foi eleito, o processo eleitoral de 1992 não foi concluído e, assim, a chefia de estado é acumulada, há 21 anos, com a chefia do partido único, sem que os seus conselheiros lhe tem feito entender que jamais se poderá ser o garante do colectivo da Nação em tais condições nu Estado de Direito.

Na verdade, esta situação actual significa que a chefia de estado não tem a isenção necessária e obrigatória de uma figura institucional de qualquer Chefe de Estado que respeite as regras democráticas.

2. Os Angolanos continuam a ser vítimas de uma ditadura de partido único, ainda que mesclada com um Parlamento manietado e já com três anos sem reconhecimento eleitoral também. Esta ditadura de partido único está convencida do potencial do subsolo nacional, alimenta o desrespeito pelo Estado de Direito, o desrespeito pelas liberdades fundamentais e viola constantemente a Lei Cosntitucional.

3. O Presidente da República, a sua família, as figuras de relevância política do partido único, o MPLA, enveredaram por uma criminosa "privatização" da coisa pública, distribuindo entre si bens e fatias do orçamento de estado, condenando o país e suas populações à extrema pobreza e à sobrevivência pela dependência da caridade internacional.

Entretanto as regras da transparência e da gestão racional dos bens públicos poderão ser eternamente negadas aos Angolanos, tal como se adiam permanentemente acordos urgentes com a Banca Mundial e com o FMI e a corrupção, como tem sido genericamente denunciado, continuará a ser lei, como se evidenciou ainda recentemente com o relatório da Global Witness. Na verdade, um Estado de partido único tende a gerar sempre políticos relacionados com outros países sempre ansiosos em celebrar contratos onde Angola nada beneficia.

4. Em Angola os partidos e leaderes partidários independentes e importantes leaderes de opinião, expressaram de forma geral a necessidade de se realizar primeiro a reconciliação interna, através de um processo negocial, onde a UNITA e o dr Jonas Malheiro Savimbi têm de estar presentes, como aoutra parte do processo, assim como defenderam o fim da guerra, ( declarada por Eduardo dos Santos na tribuna do último congreesso do MPLA em Dezembro de 1998 ).

A maioria dos mesmos reprovou que em Angola, nas actuais condições, a possibilidade da realização de eleições, com excepção do próprio MPLA/Futungo e dos seus acólitos, pois em Luanda só "canta" quem agrada ao poder e quem não agrada só conhece ou as prisões ou os processos múltiplos e por múltiplas e inventadas razões.

5. O sonho de Eduardo dos Santos é o de, finalmente, poder fixar o resultado que lhe convier e dizer, assim, que foi "eleito", mesmo que para tal as eleições se realizem em uma estreita faixa do país e exclua a imensa maioria da População Angolana.

A tentativa de exclusão deste processo do dr Jonas Malheiro Savimbi, Presidente da UNITA e de milhões de Angolanos que comprovadamente o apoiam, é o sonho dominante do inquilino do Futungo.

Daí também uma campanha permanente de distorção da imagem do Presidente da UNITA, que chegou já ao ponto de raptar familiares seus, de países vizinhos, o Togo e pô-los, sob ameaça, a relatar falsidades sobre o seu próprio pai, facto já denunciado pela diplomacia deste mesmo Togo.

6. Do ponto de vista da Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola, a UNITA é um Partido uno, detentor de um projecto político alternativo ao actual poder, sendo o partido que, de entre os vários partidos da Oposição, indispensáveis para um regime multipartidário, melhor está posicionado para combater o regime viciado e corrupto do Futungo de Belas.

A alternância e a sua efectiva possibilidade, é uma regra que caracteriza os sistemas democráticos, universalmente, e nenhum democrata pode prescindir deste princípio.

É, para a Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola, paternalismo neocolonial, inaceitável, pretender que em África a Democracia seja aparente, monolítica, bastando à comunidade internacional que periodicamente se realizem pseudo eleições, em que os CNE sejam geridos por quem está dependente do regime, sem participação e controlo da oposição, perpetuando-se assim as ditaduras e o atraso económico e social.

Qualquer acto eleitoral em Angola, hoje ou no ano 2001, exige pois o findar desta guerra civil imposta aos Angolanos e a reconciliação nacional, assim como que seja feita justiça aos que têm sido humilhados e ofendidos permanentemente e o respeito pelo Estado de Direito e de todos os cidadãos e cidadãs.

Adalberto Costa Junior, Joffre Justino, Leon Dias  

Última actualização/Last update 14-05-2001