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RELEASE NR.01/UNITA/ MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 |
VIOLADA A
LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO EM LUANDA - A
DITADURA CONTINUA APESAR DA PROPAGANDA! A oposição Angolana
continua a manifestar-se apesar da repressão, apesar dos silêncios
internacionais, em especial dos membros da troika, que deviam cumprir
o compromisso de promover a Democracia e a Paz em Angola. Ontem a manifestação
do pacífico partido Angolano, Partido de Apoio Democrático e Progresso de
Angola, PADPA, contra o aumento do custo da gasolina que juntava já mais de 500
cidadãos, na sua maioria jovens, foi fortemente reprimida, entre as 10h30m e as
11horas da manhã. Tanto os repórteres
da RTPÁfrica, como a repórter da Voz da América foram agressivamente
interpelados, tendo os primeiros ficado sem o seu material de reportagem, em
clara violação do direito de informar, em especial considerando que se tratava
de uma manifestação que tinha sido autorizada. Até perante esta
realidade, as autorizações à liberdade de expressão serem confrontadas com
um segundo "estado", verdadeiramente dentro do estado que decide e
actua como entende e sempre à revelia da Lei, a Comissão de Justiça Paz e
Reconciliação em Angola alerta para esta evidente dominância totalitária
no regime futunguista de
Luanda. Segundo informações
de Luanda estariam ainda detidos o presidente do PADPA, Carlos Leitão, assim
como o secretário geral do mesmo partido, e muitas outras centenas de pessoas
detidas pela segurança de estado, em detenções
feitas nos bairros suburbanos, algumas das quais estão a ser sujeitas a
tortura. Torna-se evidente que
a Reconciliação entre Angolanos se está também a forjar neste combate pela
Democracia e pela Justiça Social e contra o regime corrupto de Eduardo dos
Santos, onde a Juventude está a ter um papel essencial no acordar de consciências
em favôr de uma Pátria cansada de ser espoliada e humilhada. Este combate corajoso,
de todos os Angolanos, mas onde se destaca o papel da Igreja Católica Angolana,
quaisquer que sejam as suas opções políticas, são a razão que fundamentam a
convicção, na Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola, de que a
Paz em Angola tem de acontecer. Perante tal a Comissão
de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola apela à Comunidade Internacional,
aos Partidos Democráticos do Mundo, assim como aos Cidadãos e Cidadãs Solidários,
que protestem junto das embaixadas de Angola e exijam a libertação dos presos
políticos angolanos, agora acrescidos por mais estes
2 dirigentes partidários e todos aqueles que estão presos, por
apoiarem uma pacífica manifestação. A Comissão de Justiça,
Paz e Reconciliação em Angola recorda, ainda, o Apelo dos Reporter Sans Frontières,
RSF, pela libertação do Jornalista André Domingos Mussamo, da Folha 8, preso,
arbitrariamente, já há 76 dias,
sem culpa formada, em Ndalatando, no Cuanza Sul. Certa que só um
processo negocial, onde a UNITA seja reconhecida, de corpo inteiro, como parte
da solução para Angola e onde participe, em moldes a ver, toda a Oposição
Civil Angolana, permitirá pôr fim a este regime ditatorial, a Comissão de
Justiça, Paz e Reconciliação em Angola reafirma a premente necessidade de o
Conselho de Segurança pôr fim à política imoral e ilegal de impôr Sanções
à UNITA e à sua direcção política, em especial ao seu Presidente, o dr
Jonas Malheiro Savimbi, elemento essencial para que o processo negocial Angolano
possa decorrer com liberdade. Aliás, a crescente tendência internacional, no sentido da criação de condições para a Paz em Angola, via negociações entre as partes, ficou patente na recente decisão do Parlamento Europeu em defesa da liberdade de expressão em Angola, onde o antigo Presidente da República de Portugal, o dr Mário Soares, assumiu também a posição que já é de inúmeros leaderes africanos, com destaque para o leader sul africano, Nelson Mandela, provando-se assim que os Angolanos, todos ele, para além das suas opções, continuam com amigos que olham para Angola para além dos meros interesses, de "Estado", ou outros. Pela
Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola Adalberto
Costa Júnior Leon
Dias Joffre
Justino |
Última actualização/Last update 12-11-2000 |