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PRESS RELEASE NR.01/UNITA/
C.P.C.P/2001

MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998

CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA

CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA 

C/C Dulce Pereira 

Secretária Executiva da CPLP Lisboa 

A declaração final dos Ministros de Defesa da CPLP, emitida em Brasília, só pode merecer o mais profundo repúdio e indignação de todos os angolanos desejosos de alcançarem a paz e a reconciliação nacional, parecendo mais o trabalho dos assessores brasileiros que trabalham nos media estatais de Luanda, do que um documento fruto de um trabalho aturado. Esta declaração, verdadeiro sustentáculo para a guerra que devasta Angola, feita com base em calúnias e insultos à dignidade dos angolanos, demonstra como a guerra constitui um negócio lucrativo para alguns países lusófonos. 

Essa é a razão, e não outra, que os impele a sistematicamente obstruírem as iniciativas de paz da sociedade civil e das Igrejas angolanas, apoiando as sanções e a solução militar como soluções. Porque a verdade o exige, para aqueles que quiserem investigar e retirar conclusões, aqui deixamos alguns factos para reflexão: 

- Ao resumir o ataque contra o Caxito como um "acto traiçoeiro... contra populações indefesas", a declaração peca por má-fé, pois não se pode argumentar desconhecimento. Caxito faz parte do cordão defensivo de Luanda, é protegido por unidades militares (que a propaganda fez desaparecer), tendo sido relatado inclusive que o Comandante da Policia Nacional de Angola foi ferido nos combates, quando comandava unidades da Policia Anti-Motim, entre outras baixas militares. 

- Alguns dos civis que se pretendem agora apresentar como propaganda, não são indefesos. O governo do MPLA tem como estrutura paramilitar a Organização de Defesa Civil (ODC), que são civis armados, facto reconhecido inclusivé pela ONU. Estes militantes civis do MPLA parecem gozar de um duplo estatuto: quando matam são heróis, mas quando morrem são civis indefesos. 

- As "crianças órfãos", que a ADPP (um organização proibida em países da União Europeia pelo seu cadastro) transformou em raptadas, agora também passam ao estatuto de "assassinadas". Está a tornar-se vergonhoso a forma como as crianças são utilizadas em Angola pelo MPLA, não só como instrumento de propaganda, mas também para fazerem declarações na Rádio e Televisão estatais com fins políticos ou serem raptadas impunemente. 

- Sintomaticamente, no mesmo dia da declaração, uma organização de defesa de direitos humanos namibiana, a NSHR, denunciava que 23 crianças, juntamente com as suas mães, estavam presas no Calai pelas Forças Armadas Angolanas, depois de estas terem assassinado os seus pais, eles efectivamente civis. Mas como são crianças rurais, para elas não existe nem ajuda humanitária nem apelos de solidariedade. É tempo de exigirmos decência! 

- Os aviões "Tucano" vendidos pelo Brasil e a cooperação militar portuguesa, os negócios lucrativos da cooperação com o MPLA, são responsáveis pela morte de muitos civis, quando aldeias são bombardeadas ou simplesmente arrasadas. O Ministro de Defesa do MPLA, Kundi Payama, afirmou duas grandes verdades que parecem ter escapado aos seus colegas: 

- Que as forças da UNITA "como peixe na água, se movimenta muito", reconhecendo assim o apoio que a UNITA desfruta das populações e inviabiliza qualquer solução militar para o conflito. 

- Que a UNITA não recebe novos armamentos e que as suas acções são feitas com equipamento guardado há mais de 10 anos. Demonstrou assim, de forma transparente, que as investigações e relatórios das Nações Unidas que falam de compras e transporte de armamento para a UNITA não são verdadeiros e servem afinal apenas para justificar as sanções que o Conselho de Segurança decretou, numa base ilegítima e injusta. Se não é verdade, então a ONU terá de publicamente desmentir o Ministro de Defesa do MPLA! Tal como a CPLP, sob a liderança do Dr. Marcolino Moco, se envolveu positivamente na resolução pacífica do conflito na Guiné-Bissau, seria fundamental que sob a liderança da Dra. Dulce Pereira, a CPLP apoiasse os esforços da sociedade civil e das Igrejas angolanas, alicerçadas nas recentes iniciativas e referências do Presidente da UNITA, Dr. Jonas Savimbi, para que os angolanos, a exemplo de outros povos, pudessem desfrutar da paz e da democracia. 

Lisboa, 23 de Maio de 2001 

Carlos Morgado 

Representante da UNITA

Última actualização/Last update 28-05-2001