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RELEASE NR.01/UNITA/ MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 |
UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA UNITA COMUNICADO DE IMPRENSA NR. 02/UNITA/C.P.C.P/2001 1 - As Forças Armadas Patrióticas e Revolucionárias de Libertação de Angola-FALA, fizeram a entrega das 57 Crianças à Missão Católica de Ambaka-Kamabatela que lhes haviam seguido na sequência do ataque à cidade do Caxito, no passado dia 25 de Maio de 2001. Este gesto corresponde à conduta disciplinar das nossas Forças Armadas. É ridículo quando as forças armadas do MPLA alegam terem recuperado as referidas crianças após uma batalha de horas. Miraculosamente, para as crianças, esta suposta batalha de grande envergadura, não causou nem mortos nem feridos entre elas. As ditas gloriosas forças do MPLA também nem sequer capturaram um único soldado da UNITA para ser apresentado à imprensa internacional, como é prática do governo de José Eduardo dos Santos. Abaixo segue os nomes das 9 raparigas, e dos 48 rapazes, entre os quais alguns de 29 anos de idade: 1 - Holanda Zarete, 2 - Gertrude Francisco, 3 - Conceição Zeferino, 4 - Odeth de Nascimento, 5 - Maria Zanza, 6 - Olga Victor, 7 - Lutuima Guilherme, 8 - Sara Domingos, 9 - Antónia Francisco. Os rapazes são: 1 - Pedro Rosa, 2 - Sebastião Waite, 3 - Carlos de Oliveira, 4 - Leonel da Silva Pedro, 5 - Xavier Júnior, 6 - Davide Himbo, 7- José Zimbosi Elioth, 8 - Carlos da Silva Martins Mota, 9 - Abubas Daniel, 10 - Osvaldo Chiwisa, 11 - Abrão Muzala, 12 - Epoly Dongynn, 13 - António Joaquim, 14 - Etol Joaquim, 15 - Francisco Quintas, 16 - António Pires, 17 - Jovo Carlos, 18 - Domingos Gonçalves, 19 - António Pedro, 20 - António Eduardo, 21 - Manuel da Silva, 22 - Fortunato Paulo da Costa, 23 - Nicolau Nelito, 24 - Martinho Rodrigues, 25 - António Victor da Silva, 26 - Jeremias Kahilo, 27 - Franklin Chiteta, 28 - Jorge de Oliveira, 29 - Tuluka Veigas, 30 - José Francisco, 31 - Raul Chemba, 32 - Adelino Nguenje, 33 - Osvaldo Ferreira, 34 - Alexandre da Cunha, 35 - Jesus Manuel, 36 - Orgão Victor, 37 - Fernando de Azevedo, 38 - António André Gonçalves, 39 - Horácio da Costa, 40 - Edivaldo Joaquim, 41 - António Gabriel, 42 - Adilson António, 43 - Marcelo Malaquias, 44 - António Sachivinda, 45 - Gerson Mateus, 46 - Henriques Sebastião, 47 - Júlio Ramiro, 48 - Noe Marciano. 1.. Pode a Igreja Católica pronunciar-se a favor da verdade para servir a paz e poupar mais vidas nas batalhas que se avizinham? 2.. A Direcção da UNITA recusa-se a disputar o indisputável. 2 - Mais uma vez a Direcção da UNITA reitera a sua indefectível posição no que refere ao discurso de José Eduardo dos Santos, proferido na Universidade Agostinho Neto, visto como um gesto de diálogo. 1.. Não haverá nenhum cessar fogo unilateral por parte da UNITA. Foi José Eduardo dos Santos quem declarou a guerra aos 05 de Dezembro de 1998; 2.. Não haverá mais armas da UNITA a serem entregues às Nações Unidas. Primeiro as Nações Unidas devem levantar as sanções contra a UNITA. Por causa delas, a Direcção da UNITA não tem contacto com as Nações Unidas, e não sabe onde elas estão. 3.. O CRU, chamado "Comité Renovador" é uma criação de José Eduardo dos Santos. Este infame grupo, assim como Abel Chivukuvuku, não são mais do que forças complementares do MPLA e seus agentes. De uma maneira ou outra, terão de ser absorvidos nas fileiras do MPLA por José Eduardo dos Santos. 4.. Não haverá eleições enquanto a guerra continuar em todo o território Angolano. Angola, 27 de Maio de 2001 O Comité Permanente da UNITA
UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA UNITA COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA DA UNITA 2001 - ANO DO RESGATE DA PÁTRIA PARA A DEMOCRACIA COMUNICADO N.º 06/UNITA/C.P.C.P/2001 A Direcção da UNITA seguiu com a devida atenção os vários pronunciamentos e posicionamentos relativos ao ataque e ocupação da cidade do Caxito, pelas suas forças armadas, no pretérito dia 5 de Maio de 2001. Em consequência, leva ao conhecimento da opinião pública nacional e internacional o seguinte: 1 - O ataque à cidade de Caxito foi política e militarmente bem planificado e executado, conforme o testemunham analistas de boa fé. Enquadra-se na estratégia global defensiva da Direcção do Partido. Os estrangeiros encontrados na localidade foram organizados e protegidos para deixarem em segurança a cidade. Os nacionais foram convidados para abandonarem o local com vista a se evitar qualquer derrame de sangue desnecessário. O mesmo aconteceu no município do Gulungo Alto, conforme o testemunho passado pela Voz da América no dia 23 de Maio de 2001, no seu noticiário em Português das 18 horas. 2 - Não é doutrina nem prática da UNITA o rapto das pessoas nacionais ou estrangeiras pelo que, como no passado, quando a Direcção da UNITA soube que tinham seguido com as suas forças crianças da cidade de Caxito anunciou, instaurou e realizou um inquérito que, terminado, leva os seus resultados ao conhecimento da comunidade nacional e internacional: Na confusão da fuga provocada pelos combates, o Comando estratégico da Região Norte identificou 57 pessoas, entre os quais 09 raparigas e 48 rapazes, cuja relação nominal segue em anexo, e que foram entregues, no dia 25 de Maio de 2001, à sua Excelência Reverendíssima senhor padre Joaquim Ribeiro da congregação dos padres Capuchinhos, o superior da missão católica de Ambaka. As pessoas em causa não foram encontradas em nenhum orfanato, mas sim nos bairros daquela cidade capital da província do Bengo. 3 - A Direcção da UNITA lembra, e não perdoa a política de dois pesos e duas medidas sempre seguida pela dita comunidade internacional, particularmente das Nações Unidas, no seu julgamento sempre parcial que faz à UNITA. Os embaixadores da UNITA (Jeremias Chitunda, Elias Salupeto Pena e Adolosi Paulo Mango Alicerces) enviados especiais do Presidente da UNITA Dr. Jonas Malheiro Savimbi, para negociar a crise pós eleitoral em Outubro de 1992, em Luanda, foram fria e barbaramente assassinados pelo MPLA sem nenhum protesto da dita comunidade internacional. Os embaixadores estrangeiros em Luanda recusaram-lhes protecção; Centenas de crianças foram e são forçosamente separadas dos seus pais, e outras deliberadamente raptadas pelas tropas do governo em todo o espaço do território nacional, nomeadamente nas províncias do Bié, Moxico, Benguela, Lunda Norte, Zaire, Uíge, Kwanza-Sul, Malange, Kwanza-Norte e Huíla. Sem nenhum protesto de nenhuma ONG, UNICEF, ou mesmo das Nações Unidas. Ouvimos estas crianças raptadas, algumas com menos de três anos de idade, falarem à RNA, e em Janeiro de 2001, à BBC, e à Voz da América, pedindo aos seus pais, que ficaram com a UNITA, que fossem ao seu encontro e não falamos já do Instituto nacional da criança em Angola porque as palavras da senhora Eufrasina Mayato não passam de lágrimas de crocodilo; A Direcção da UNITA não esquece as crianças raptadas pelo MPLA na República do Togo em 1999 a 2000, entre as quais os próprios filhos do Presidente da UNITA, Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Também aqui, como nos casos anteriores, não ouvimos nenhum protesto das Nações Unidas, ou mesmo da UNICEF; Centenas de pessoas, entre velhos, mulheres e crianças, sem capacidade de fuga são diariamente assassinadas, como aconteceu recentemente no município de Mavinga na província do Kuando Kubango, no silêncio sepulcral e comprometido das Organizações dos direitos humanos, a exemplo do grande Soba Chimanda, Regedor daquele município. A Direcção da UNITA não pode perdoar os assassinatos do General Ben-Ben e dos seus Deputados, em Luanda João Galangombe e Mateus Sousa. 4 - No conflito Angolano, e para a UNITA, os dados estão mais do que claros, e ciente que está de que tudo o que se faz e se diz, é para se condenar a UNITA e salvar-se o MPLA com seu Presidente não eleito e em paridade de circunstâncias, candidato à segunda volta da eleição Presidencial, com o Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Tudo isso é ilegal, ilegítimo e injusto. Por isso não nos afecta. 5 - Nesta conformidade, o Professor Ibrahim Gambari, e o governo Português, estão totalmente desqualificados para qualquer esforço ou tentativa de aproximação entre a UNITA e o governo do MPLA. 6 - A guerra que foi declarada, aos 05 de Dezembro de 1998, por José Eduardo dos santos, como é do conhecimento geral, vai continuar em todo o país até que ele mande calar as armas e as ofensivas em curso. A Direcção da UNITA não pode aceitar, nem contemplar a ideia de um cessar fogo unilateral, enquanto a guerra de José Eduardo dos Santos para "destruir a UNITA e assassinar o seu Presidente" continuar. As campanhas militares da UNITA vão prosseguir com o ímpeto necessário, porque apenas estamos em legítima defesa cujo agressor é conhecido. 7 - O último discurso de José Eduardo dos Santos na Universidade Agostinho Neto não tem nenhum conteúdo que valha como ponto de reflexão. Foi o mesmo José Eduardo dos Santos quem criou o "CRU" mais conhecido como Renovada, com a qual pretendeu concluir o Protocolo de Luanda. Foi nesta conformidade que impediu que Issa Diallo, o então Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas em Angola, cumprisse a sua missão para contactar a Direcção da UNITA. 8 - Quando as reivindicações da UNITA forem atendidas e com o levantamento de todas as sanções, a Direcção da UNITA estará pronta a contactar o Representante das Igrejas, dos partidos políticos da oposição, e da sociedade civil. Assim como as entidades de países africanos que se considerem equidistantes e qualificados para a mediação. 9 - A Direcção da UNITA lembra a Comunidade internacional que o petróleo e os diamantes não são propriedades de José Eduardo dos Santos ou do Futungo de Belas. Fazem parte do património Angolano e não deviam ser associados ao conflito que destroi o nosso país. 10 - Para a direcção da UNITA, a ADPP, cujo curriculum hoje conhecemos bem, como força complementar da FESA, não pode funcionar em Angola. Seja quais forem as consequências. As Forças Armadas Patrióticas e Revolucionárias de Libertação de Angola - FALA não assumem, nem assumirão qualquer responsabilidade sobre a sua estada em território nacional e do pessoal a ela adstrito. 11 - A Direcção da UNITA chama a atenção da comunidade nacional e internacional para as repercussões múltiplas e gravíssimas se algo acontecer aos seus Deputados em Luanda, a exemplo de: Dr. Jaka Jamba, Constantino Zeferino, Adelino António, Manuel Savihemba, Lutumba Dombe João, Armando Caetano, Morais Vieira, José Domingos Maluka, Carlos Calitas, Armindo Kassessa, José Feliciano, Sabino Sakutela, Filipe Chilonga, Cativa e outros. O MPLA tem de entender de uma vez por todas, que ou aceita o diálogo para a paz, ou sentirá na carne que não tem o monopólio da violência armada contra os militantes e simpatizantes da UNITA, dentro e fora do país. Viva o Sempiterno Programa de Muangai! Terras Livres de Angola, aos 25 de Maio de 2001 O Comité Permanente THE NATIONAL UNION FOR THE TOTAL INDEPENDENCE OF ANGOLA UNITA PRESS RELEASE NR. 02/UNITA/C.P.C.P/2001 1 - UNITA Armed Forces have released to the Catholic Mission in Ambaka (Kamabatela) 57 children who had followed them from the attack on Caxito on 5th May 2001. This gesture corresponds to the conduct of discipline of our Armed Forces. It is ridiculous for the MPLA´s Armed Forces to pretend that they have rescued the children after a battle of nine hours. Miraculously for the children, such a long battle did not produce deaths among them or injuries. The so-called valiant forces of the MPLA did not capture any UNITA soldier to parade him before the international media as they have accustomed Luanda. Hereinafter, we produce the names of the nine girls and 48 boys, some of them 29 years old: 1 - Holanda Zarete, 2 - Gertrude Francisco, 3 - Conceição Zeferino, 4 - Odeth de Nascimento, 5 - Maria Zanza, 6 - Olga Victor, 7 - Lutuima Guilherme, 8 - Sara Domingos, 9 - Antónia Francisco. The boys are: 1 - Pedro Rosa, 2 - Sebastião Waite, 3 - Carlos de Oliveira, 4 - Leonel da Silva Pedro, 5 - Xavier Júnior, 6 - Davide Himbo, 7- José Zimbosi Elioth, 8 - Carlos da Silva Martins Mota, 9 - Abubas Daniel, 10 - Osvaldo Chiwisa, 11 - Abrão Muzala, 12 - Epoly Dongynn, 13 - António Joaquim, 14 - Etol Joaquim, 15 - Francisco Quintas, 16 - António Pires, 17 - Jovo Carlos, 18 - Domingos Gonçalves, 19 - António Pedro, 20 - António Eduardo, 21 - Manuel da Silva, 22 - Fortunato Paulo da Costa, 23 - Nicolau Nelito, 24 - Martinho Rodrigues, 25 - António Victor da Silva, 26 - Jeremias Kahilo, 27 - Franklin Chiteta, 28 - Jorge de Oliveira, 29 - Tuluka Veigas, 30 - José Francisco, 31 - Raul Chemba, 32 - Adelino Nguenje, 33 - Osvaldo Ferreira, 34 - Alexandre da Cunha, 35 - Jesus Manuel, 36 - Orgão Victor, 37 - Fernando de Azevedo, 38 - António André Gonçalves, 39 - Horácio da Costa, 40 - Edivaldo Joaquim, 41 - António Gabriel, 42 - Adilson António, 43 - Marcelo Malaquias, 44 - António Sachivinda, 45 - Gerson Mateus, 46 - Henriques Sebastião, 47 - Júlio Ramiro, 48 - Noe Marciano. 1.. Can the Catholic Church come out with the truth to serve peace and spare more lives in the upcoming battles ahead? 2.. UNITA refrains herself from disputing what is indisputable. 2 - Once again we repeat our unflinching stand on the speech of José Eduardo dos Santos, seen as a gesture for dialogue: 1.. No unilateral cease fire. José Eduardo dos Santos had declared the war on December 5 1998. 2.. No more handing over weapons to the United Nations. Let the UN deal with sanctions first, for UNITA does not know where they are. 3.. The CRU "Renovator Committee" (or Renovada) is a creation of José Eduardo dos Santos. This infamous splinter group as well as Abel Chivukuvuku are auxiliary forces of the MPLA. José Eduardo dos Santos has to absorb them in his ranks one way or another. 4.. There will be no elections so long as the war ranges in the all territory of Angola. Angola, 27 May 2001 The Standing Committee of UNITA
THE NATIONAL UNION FOR THE TOTAL INDEPENDENCE OF ANGOLA UNITA PRESS RELEASE NR. 01/UNITA/C.P.C.P/2001 1 - The leadership of UNITA informs that the 57 children who strayed from the attack of Caxito have been handed over, today 25 May 2001, to the Catholic Mission in Ambaka in the care of priest Joaquim Ribeiro with the express demand to be sent to Uíge to bishop D. Mota Mourisca the President of the Peace Movement "PRO PACE". 2 - The locality of Ambaka (Uíge province) is 2 miles away from the Catholic Mission. The garrison of Ambaka was attacked and dispersed without any significant resistance from FAA and PIR. Subsequently, the children were handed over to the priest of the above mentioned Catholic Mission. UNITA has the courage and the wisdom to correct its errors wherever they happen. The abduction of children is an infringement of the conduct law of UNITA´s Armed Forces. It is not the same in the ranks of MPLA Forces. 3 - The leadership of UNITA has reacted angrily to the statements of Professor Hibraim Gambari and the Portuguese authorities. Hence UNITA considers Mr. Gambari and all Portuguese authorities disqualified for any possible attempt on mediation between UNITA and the MPLA Government. 4 - There will be no peace in Angola without dialogue between the MPLA Government and UNITA and other political institutions making up the civic society. 5 - It is a merely wishful thinking to demand UNITA Forces to declare an unilateral cease fire as it is of a public knowledge that José Eduardo dos Santos declared the current war on 5 December 1998. The offensive of MPLA´s Forces is still in motion all over Angola. As dos Santos had the courage and arrogance to declare the war he must be advised to call off this unwinning and destructive war. Only then UNITA will respond. 6 - UNITA forces are enjoying at this very moment a relative initiative in the theatre of operations, most importantly in Kwanza-Sul, Lundas, Central Highlands, Benguela province, Huíla and Bié. 7 - We have accepted the Lusaka Protocol as a simple framework to start from. Before that, the struggle continues. Our motherland or death. Angola, 25 May 2001 The Standing Committee of UNITA
ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 The Angolan conflict has very deep-seated historical roots. In order to bring to memory facts that are an integral part of the causes of the war in Angola, the UNITA Standing Committee publishes the MPLA non-compliances. These failures are vis-à-vis the celebrated Agreements and Understanding between UNITA and the MPLA. With this retrospective document the Standing Committee aims not only to contribute to the debate about the longevity of the Angolan conflict but also to ensure that its juridical-historical side is not falsified. At the same time it attempts to reiterate that any solution [to end the conflict] need to be realist and long lasting. The following refer to non-compliance by the MPLA: 1 - The MPLA violated the Alvor Agreement signed in January 1975 between UNITA, MPLA, FNLA and Portugal. The Agreement was the juridical instrument that would have led Angola to its independence.
2 - Regarding the Bicesse Agreement:
3 - In December 1993 and June 1994, while the Lusaka Negotiations [which led to the signing of the Lusaka Agreement] where underway, Jose Eduardo dos Santos perpetrated two attempts on the life of Dr. Jonas Malheiro Savimbi, the UNITA President. It is worthwhile to recall here that the United Nations investigated the aforementioned attempts on his life through UNAVEM - II. It concluded that the perpetrator of the acts was the regime of Jose Eduardo dos Santos. It must be emphasized here that after the June 1994 attempt the MPLA convinced many Diplomatic Missions throughout the world that it had accomplished its objective. Those Diplomatic Missions undertook in turn to disseminate Futungo's falsehood. 4 - On October 28, 1994 Jose Eduardo dos Santos and UNAVEM-II sent the late Alioune Blondin Beye, the mediator of the negotiation process to convince the UNITA Leadership to initial the Lusaka Protocol. In exchange the forces of Jose E. Dos Santos would not take by storm the City of Huambo. The facts later proved otherwise. The Lusaka Protocol was initialed on October 31, 1994. The following events were a violation of what was promised: ·
5 - From May to September 1996, during the implementation of the Lusaka Protocol, JES promised to allocate the second Vice Presidency to UNITA. However, after tedious negotiations he failed to give any substance to the position. It should be noted that the President of Republic of Gabon urged, without success, JES to be specific and transparent on the role of the second Vice-President. 6 - Contrary to the agreement of the parties, the MPLA extended unilaterally the National Assembly's mandate on October 13, 1996 in what amounted to a blatant constitutional coup. 7 - Before, during and after the Lusaka peace negotiations, the triple zero clause contained in the Bicesse Accords was still in effect. However, the MPLA/JSE never stopped buying weapons. Ambassadors accredited to Luanda at the time including the US Ambassador Don Steinberg, can confirm that in 1995 they saw many war tanks being unloaded at Luanda port and taken to FAA military stores. 8 - In the framework of the implementation of the Lusaka Protocol, the extension of State Administration should have been the highest expression of reconciliation. However, it became in reality, the vehicle through which the regime forces carried out the following acts:
9 - In the general implementation of the Lusaka Protocol the regime of JES failed to:
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Última actualização/Last update 30-05-2001 |