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PRESS
RELEASE NR.01/UNITA/ MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA
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EM
DEFESA DA PAZ E DO DIÁLOGO PARA ANGOLA A
Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola, tendo em conta as
realidades e o contexto da situação socio política em Angola e na Região que
a envolve, entendeu reafirmar a sua intenção e
disponibilidade de continuar a tudo fazer para a promoção da via do diálogo.
Esta
é, aliás, a única via capaz de permitir aos Angolanos a reconquista da Paz e
da estabilidade, no futuro, sem mais dramas sociais, tal como a Direcção da
UNITA já o afirmou inúmeras vezes. A
Comissão louva as intervenções mais recentes em busca da Paz para Angola,
de personalidades como Nelson Mandela, Mário Soares, membros do governo sul
africano, do Presidente da Conferência Episcopal Angolana, D. Zacarias Kamuenho.
Todos eles, com coragem, indicaram a via do diálogo entre a UNITA e o MPLA como
a única que permitirá o reencontro dos Angolanos e a estabilidade para Angola. A
Comissão louva também a coragem dos Partidos da Oposição Civil, ( POC
), que em uma declaração divulgada em Luanda aos 22.02.2000, não só apelaram
para a imperatividade da Negociação, mas souberam deixar claro que ninguém
tem o direito de excluir nenhum Angolano da solução do conflito, com destaque
para o dr Jonas Malheiro Savimbi.
Tais posições, contra a corrente, mas ganhando um apoio crescente, já
têm mostrado a inutilidade das soluções militaristas defendidas pelo governo
de Eduardo dos Santos. A
Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola louva, também, a posição
assumida pelos Parlamentares Europeus, no âmbito do mesmo Parlamento
Europeu, que aprovaram uma Resolução condenando a violação de Direitos
Fundamentais em Angola, pelo governo de Luanda. Tal resolução
vem relevar a capacidade de algumas instituições europeias
sobreporem aos interesses e
benefícios estabelecidos a defesa de Valores. A Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola convida o
governo português a entrar neste
comboio em marcha que busca a Paz para Angola. Convida-o também a abandonar de
vez a política de permanente implementação de sanções contra uma das
partes, a UNITA.
Na
realidade, a mesma tem-se mostrado uma política
gravosa para a defesa da Paz e da Democracia para Angola, ao pôr em causa, em
especial, direitos fundamentais individuais dos Cidadãos, previstos na Carta da
ONU, como o Direito à Defesa,
sobretudo de personalidades individualizadas como o Presidente da UNITA, o dr
Jonas Malheiro Savimbi. Temos o
direito, na Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola, de entender
que a convocação da Cimeira Portugal( Presidência da União Europeia)
/ Estados Unidos/ Federação Russa, tem como propósito essencial o
recuperar a Troika de Observadores mas em lógica de contrariar as vozes
que internacionalmente têm condenado as opções militares de Eduardo dos
Santos, em especial depois da reunião, em Luanda, dos embaixadores da UE, na
embaixada de Portugal, onde se ouviu, para o exterior, somente, o discurso de
guerra do ministro das Relações exteriores de Luanda. Na
mesma linha parecem ter seguido os encontros do embaixador Hoolbrook em Lisboa,
ciosos de reforçar o contexto da guerra em Angola, com o discurso permanente da
mais e mais sanções sobre a UNITA, à revelia do defendido pela sociedade
civil em geral, angolana e não angolana. Recorda
a Comissão que foi numa Cimeira Portugal/USA/Rússia, realizada em Junho de
1993 que, por iniciativa portuguesa, se deu início a esta política de sanções
sobre a UNITA, geradoras já de tanta violência inútil em Angola e conduzindo
Angola para a sua actual desastrosa situação. Por
mais que alguns leaderes políticos se esforcem em esconder tal, a conduta do
governo de Luanda, de corrupção generalizada, de destruição do tecido económico
e social de Angola, feitos em nome do estado, são diariamente denunciados por
toda a parte. Assim,
ao mesmo tempo que milhões de Angolanos vivem
em condições deploráveis, nas cidades e nos campos, assiste-se, também,
a um genocídio étnico sistemático de uma parte da população
angolana, a coberto desta 3ª guerra civil e da política de Sanções contra a
UNITA. A
Comissão, para o comprovar, cita, como mero exemplo, uma carta que recebeu, a
20 de Fevereiro de 2 000, da National Society for Human Rights, NSRH, ONG
namibiana, onde se pode ler, " Os deportados,
na sua imensa maioria membros da etnia angolana Umbundu, são
indiscriminadamente acusados de " bandidos da UNITA"...sujeitos
a detenções em massa, sem julgamento, são sumáriamente
executados, forçados ao recrutamento militar pelo governo angolano..." Perante
este conjunto dramático de circunstâncias, a Comissão
de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola, assumiu a necessidade urgente de
dinamizar uma Campanha no sentido de apresentar à Conferência atrás referida,
que se realizará em Lisboa, um Abaixo Assinado pela Paz e o Diálogo
em Angola, para aí ser entregue. A
UNITA tem repetido, independentemente dos equilíbrios e desequilíbrios
internos militares que só o debata das causas profundas deste já longo
conflito poderão trazer a estabilidade, para Angola e para a Região
envolvente, já que a guerra se tem perigosamente alastrado para os países
vizinhos. A
Paz em Angola é inevitável...
A
Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola, Adalberto
Costa Júnior,
Joffre
Justino,
Leon
Dias |
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Última actualização/Last update 12-11-2000 |
