PRESS RELEASE NR.01/UNITA/
C.P.C.P/2001

MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998

CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA

Lembremo-nos do Eng. Jeremias Kalandula Chitunda 

Introdução 

 Os 25 anos de governação do MPLA, isto é, desde a ascensão de Angola à  independência aos nossos dias, demonstraram que o MPLA não tem nem vocação  nem cultura de tolerância que lhe permitam conviver com os outros partidos  políticos que tenham identidade própria. 

É nesta lógica que o MPLA criou,  apoiou e financiou ao seu mais alto nível, dissidências nos partidos  históricos como a UNITA e a FNLA e até mesmo nos partidos de recente criação  como é o caso do PRS. Ao mesmo tempo, o MPLA procura domesticar todos os  outros desde que dêem sinais de real oposição ao regime.  

Esta política de exclusão, de intolerância e de atropelo sistemático e  deliberado dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, consubstancia-se  no exercício permanente de tentar criar uma opinião única no país,  perseguindo, encarcerando e assassinando adversários políticos, sejam eles  deputados da oposição, jornalistas independentes ou cidadãos anónimos e  também silenciando de diversas formas todos aqueles que exprimam posições  diferentes.  

O Governo de Luanda está a praticar, em Angola, um verdadeiro genocídio com  a cumplicidade de uma certa comunidade internacional. Na realidade, a  cruzada de assassínios e de extermínio não se limita unicamente aos  adversários políticos. Populações inteiras identificadas com a oposição são  vítimas de um verdadeiro genocídio como aconteceu:  

a)-Em 1992, quando mais de quarenta mil militantes da UNITA e angolanos da  etnia Ovimbundu foram assassinados em Luanda e noutras localidades do País;  

b)-Em Janeiro de 1993, quando mais de 300 angolanos da etnia Bakongo, foram  assassinados naquilo que se chamou " Sexta Feira Sangrenta; e  

c- Presentemente, nesta guerra actual, decretada por José Eduardo dos Santos  (JES), onde populações inteiras, com ênfase no centro do País, são  diariamente atingidas por bombardeamentos indiscriminados de napalm, de  bombas químicas, etc.  

O bárbaro assassínio em 1992, pelo regime de JES, dos dirigentes da UNITA  como o Eng. Jeremias Kalandula Chitunda, Vice Presidente do Partido, o Gen.  Adolosi Paulo Mango Alicerces, Secretário Geral do Partido, o Eng. Elias  Salupeto Pena, Chefe da Delegação da UNITA na CCPM, e o Brig. Eliseu  Sapitango Chimbili,Chefe dos Serviços Administrativos da UNITA em Luanda,  enquadra-se nesta prática maniqueísta e política de exclusão e de extermínio  dos verdadeiros adversários políticos.  

A política parcial sustentada por interesses mercantilistas dos países  implicados nos sucessivos processos de paz e seguida pelo conselho de  Segurança (CS) da ONU, culminou com a aplicação de sanções do CS contra a  UNITA, reforçando e legitimando assim, esta política de extermínio, de  exclusão e de intolerância do regime de Luanda.  

O prolongamento do conflito angolano está também assente nesta lógica do  Mpla que privilegiou sempre soluções militares para problemas políticos. Os  três acordos de paz, Alvor, Bicesse e Lusaka, não vingaram porque o MPLA  preferiu sempre a força das armas para se impor em relação aos seus  parceiros. 

É de notar que todas esses acordos tiveram um desfecho criminoso:  

a) - Alvor, 1975- Massacres do Pica-Pau, do Dondo e de Kassamba;  

b) - Bicesse, 1992- Massacres de Outubro/Novembro de 1992 e de Janeiro de  1993;  

c) - Lusaka, 1997/98 -Massacres durante a extensão da Administração às áreas  sob o contrôle da UNITA e bombardeamentos indiscriminados contra populações  indefesas durante a guerra que se seguiu.  

No plano externo, o regime do MPLA pratica a diplomacia das canhoeiras, como  foi no ex-Zaïre e no Congo Brazaville em 1997 e mais recentemente ao  transformar o território da Namibia em base operacional para atacar a UNITA.  

A vizinha República da Zâmbia que falta no palmarés da megalomania de JES  não está fora do perigo. Já vários pretextos têm sido evocados para se  justificar uma invasão cujos preparativos já se encontram em curso.  Neste cortejo de práticas belicistas José Eduardo dos Santos acresce a  prática do terrorismo de estado. 

Assim:  

a)-Em 1998 mandou disseminar cargas explosivas em várias cidades da  Republica da Zâmbia, incluindo a sua capital Lusaka.  

b)-Em Outubro de 1999, raptou para Luanda o filho do Presidente da UNITA,  Araújo Sakaita, estudante em Lomé/Togo;  

c)-Em Novembro de 1999, tentou -sem sucesso- raptar outro filho do  Presidente da UNITA, Eloi Sakaita, também estudante em Lomé/Togo.  

Face a natureza intrínseca do regime de Luanda, acima descrita e porque José  Eduardo dos Santos é categórico em negar qualquer possibilidade de diálogo  com a UNITA, a esta não resta outra alternativa senão a resistência armada,  tal como foi contra o colonialismo Português e o neo colonialismo  Russo-Cubano até que José Eduardo dos Santos assuma uma postura mais  responsável e aceite que os problemas políticos sejam resolvidos pela via do  diálogo.  

Como no passado a verdadeira democracia em Angola é o nosso objectivo  fundamental.  

Em memória dos mártires, que acreditaram numa Angola verdadeiramente  independente e num Estado de direito com democracia plena e, numa homenagem  singela ao malogrado Eng.Jeremias Kalandula Chitunda, patriota dedicado,  humilde mas inteligente, hábil diplomata e exímio negociador, e cujos restos  mortais continuam ainda cativos pelo regime despótico de José Eduardo dos  Santos, a Direcção da UNITA decidiu publicar este opúsculo, certo de que os  angolanos de hoje e de amanhã não permitirão jamais que a verdade dos factos  que fizeram a História recente do nosso País seja deturpada.  

Com a publicação deste opúsculo, a Direcção da UNITA visa também contribuir  para o esclarecimento do debate sobre as causas da longevidade do conflito  angolano, como também assegurar-se de que as suas vertentes jurídica e  histórica não sejam de modo algum falsificadas.  

A Direcção da UNITA  Terras Livres de Angola  

Aos 9 de Junho de 2000  

I-Biografia do Eng. Jeremias Kalandula Chitunda   

Filho de Emílio Chitunda e de Rosalina Kalombo, nasceu aos 20 de Fevereiro  de 1942 na aldeia de Chimbuelengue, Município do Chinguar, na Província do  Bié.  Fez os seus estudos primários em Chimbuelengue e na Missão Evangélica do  Dôndi, Bela Vista e secundários no Colégio D. João de Castro e no Liceu  Nacional do Huambo.  

Devido à perseguição movida pelas autoridades portuguesas, principalmente  pela sua famosa polícia política então conhecida pelo nome de PIDE, o então  jovem intelectual Chitunda deixou Angola em 1963 para se refugiar na vizinha  República Democrática do Congo de onde seguiu, mais tarde, para os Estados  Unidos da América.  

Inspirado pelo Presidente Savimbi que nessa altura era já o símbolo das  aspirações de jovens patriotas, foi por este aconselhado a continuar os  seus estudos na Universidade de Arizona.  Participou, então, nos esforços tendentes a informar a comunidade  internacional sobre a resistência do Povo de Angola à opressão colonial  portuguesa. 

Assim, de 1966 a 1974, Chitunda representou a UNITA nos Estados  Unidos e no Canada.  Depois de uma brilhante carreira académica, formou-se em engenharia de  minas, tendo depois realizado muitas pesquisas nesse domínio. Publicou obras  de temas tecnológicos e científicos e sobre técnicas de minas para a  indústria extractiva e sobre sistemas mecânicos de estabilização de  escavações subterrâneas.  

De 1971 a 1974 desempenhou também funções de Chefe do Departamento da  Engenharia Industrial e de Minas duma grande empresa americana.  

De Janeiro a Agosto de 1975 foi nomeado pela Direcção da UNITA para ocupar o  cargo de Ministro de Recursos Naturais, no Governo de Transição de Angola.   

Em 1975 a UNITA obteve o estatuto de membro observador nas Nações Unidas  tendo como seu representante o Eng.º. Jeremias Chitunda.  Depois do recuo estratégico que a Direcção da UNITA decidiu empreender em  1976 face a invasão russo-cubana de Angola, Chitunda foi nomeado  Representante do Partido nos Estados Unidos, cargo que desempenhou até 1977.  

Sempre fiel à Causa do Partido e da Pátria, militante incansável, dedicado e  exemplar, o Eng.º. Chitunda foi, aquando da realização do IV Congresso do  Partido realizado em Março de 1977, nomeado Secretário para a Informação e  Representante do Partido em França. Três anos depois, em 1980, foi nomeado  Representante do Partido nos Estados Unidos da América, cargo que  desempenhou até Agosto de 1986.  

Bom conhecedor dos meandros da política americana, durante as suas funções  nos Estados Unidos o Eng.º. Chitunda dirigiu a campanha de informação e  mobilização da opinião pública americana a favor da luta de resistência do  Povo Angolano enquadrado na UNITA, criando assim condições que levaram ao  levantamento da famosa Emenda Clark pelo Congresso Americano e impedindo o  reconhecimento do regime anti democrático do MPLA pelo Governo Americano.  

Fazendo dos Estados Unidos a sua base de acção, o Eng.º. Chitunda estendeu a  sua campanha de informação e de mobilização da opinião pública internacional  para os outros países do Mundo e, nessa cruzada, empreendeu missões  diplomáticas à Indonésia, Japão, Singapura, Coreia do Sul, Arábia Saudita,  Oman, Quatar, Egipto, Sudão, Somália, Kenya, Marrocos, Senegal, Côte  d'Ivoire, Togo, América Latina e países da Europa Ocidental.  Em Agosto de 1986, aquando do VI Congresso Ordinário da UNITA, foi indicado  para o posto de Vice Presidente do Partido, com a responsabilidade da  Coordenação Administrativa do Partido.  

Em 1991, liderou a delegação da UNITA que concluiu o Acordo de Bicesse e,  posteriormente, foi destacado para a capital do País para acompanhar a  materialização do referido acordo até à realização das eleições fraudulentas  em Setembro de 1992.  Após as eleições, em princípios de Outubro do mesmo ano, retirou-se para a  cidade do Huambo, fugindo do clima de hostilidade total criado pelo MPLA  contra a UNITA . 

Entretanto, as suas profundas convicções de patriota e de  democrata, aliadas às garantias de segurança prometidas pelos representantes  da Comunidade Internacional então presentes na Capital, levaram-no a  aceitar, voluntariamente, liderar a delegação da UNITA que em Outubro do  mesmo ano de 1992 se deslocou a Luanda com o fim de encontrar, através do  diálogo com o Governo do MPLA, uma saída à crise pós eleitoral.  

Foi nessa missão de salvar o País da crise e sempre fiel ao seu Partido e ao  seu Povo que o Eng.º Chitunda, encontrou a morte, vítima da sanha assassina  do MPLA e da traição dos que, até então, se afirmavam garantes da segurança  dos dirigentes da UNITA em Luanda.  Barbaramente assinado por soldados a mando de José Eduardo dos Santos, o seu  corpo foi depois exibido na televisão nacional como se de um trofeu de  guerra se tratasse.  

Até à data e apesar dos esforços da Direcção da UNITA, os seus restos  mortais bem como os dos membros que faziam parte da sua delegação, continuam  cativos algures em Luanda.  Sete anos depois, a sua viúva, América Chitekulo Chitunda, veio a perder a  vida, ela também vítima da sanha assassina de José Eduardo dos Santos, num  ataque traiçoeiro da aviação do MPLA ocorrido no dia 7 de Outubro de 1999  contra a pacata população da cidade do Andulo.  

O Eng.º Chitunda participou na elaboração de numerosos documentos  informativos da UNITA e em diversos colóquios e conferências. Fez parte de  várias delegações conduzidas pela Presidente da UNITA em diversas missões  diplomáticas na Europa, Ásia, Médio Oriente, África e América. Homem de  ciência e intelectual de invulgar craveira, o Eng.º. Jeremias Kalandula  Chitunda, conquistou o respeito, a simpatia e a estima de todos quantos com  ele conviveram e trabalharam, tanto no País como no estrangeiro.  Glória eterna aos mártires pela Independência Total de Angola.  

II- INCUMPRIMENTOS PELO MPLA DE VÁRIOS ACORDOS DE PAZ PARA ANGOLA  

Relembrar os factos que são parte integrante das causas da guerra em Angola,  incluindo os incumprimentos do regime de José Eduardo dos Santos verificados  na execução de vários acordos celebrados entre a UNITA e o Governo do MPLA,  é contribuir para o esclarecimento do debate sobre as causas da longevidade  do conflito angolano e é também assegurar que as vertentes jurídica e  histórica desse conflito não sejam falsificadas. Aliás, este esclarecimento  é também desejável pois poderá determinar uma aproximação mais realista com  vista a uma solução justa e duradoira do conflito que assola Angola. 

Os factos que passamos a indicar de forma cronológica, ilustram bem a má fé,  a intolerância e a política de exclusão que sempre caracterizaram o regime  de Luanda, assim como os subsequentes incumprimentos que contribuíram -e  contribuem- para a longevidade do conflito:   

1 - ACORDO DE ALVOR  

Em Dezembro 1974, os três Movimentos de Libertação, MPLA, FNLA e UNITA,  reuniram-se em Mombaça, sob os auspícios do Presidente Keniano, Jomo  Kenyata, afim de discutir uma plataforma de entendimento para servir de base  para as negociações com as autoridades Portuguesas. Achada esta plataforma,  em Janeiro de 1975, foram negociados e assinados os acordos de Alvor em  Portugal entre a UNITA, o MPLA, a FNLA e o Governo Português. Estes acordos  fixaram a proclamação da independência de Angola à 11 de Novembro de 1975 no  seguimento de eleições livres e justas, preparadas por um governo  quadripartido de transição( membros dos três movimentos de libertação e da  autoridade Portuguesa ). 

Naquelas circunstâncias, este acordo era, o único  instrumento jurídico, capaz de conduzir Angola a Independência Nacional.    Porém, com vista a sabotar o processo conducente a Independência Nacional, o  MPLA adoptou os seguintes estratagemas :  

Em Janeiro de 1975, introduziu em Angola 20 instrutores Cubanos, para  treinarem as tropas do MPLA sediadas na base de Massanganu.  Em Maio de 1975, massacrou centenas de militantes da UNITA nas suas  instalações do Pica Pau em Luanda.  

Em Junho de 1975, introduziu 600 militares cubanos em Luanda, com vista a  participarem no processo de expulsão da FNLA e da UNITA de Luanda.  Ainda em Junho de 1975, massacrou centenas de militantes da UNITA em  Kassamba/Moxico.  Com esses desenvolvimentos, os Acordos de Alvor entraram em colapso e, numa  tentativa de salvá-los, o Presidente da UNITA, Dr. Jonas Malheiro Savimbi,  convidou os outros dois Movimentos a uma conferência em  Nakuru/Quénia em Junho de 1975.  

Em Julho de 1975, mais 12000 cubanos desembarcaram em Luanda, dando assim  início a uma operação denominada Carlota.  Aos 7 de Agosto de 1975, militares do MPLA tentaram alvejar, na cidade do  Bié, o avião que transportava o Presidente da UNITA  Nos meados de Agosto de 1975 o MPLA denunciou os acordos de Alvor e de  Nakuru e declarou a guerra contra os outros dois movimentos, tendo também  massacrado 700 militantes da UNITA no município do Dondo, Província do  Kwanza Norte.  Neste mesmo mês de Agosto a OUA decidiu o envio de uma missão de observação  à Angola com o objectivo de visitar as zonas controladas pelas partes e  tentar encontrar uma plataforma de entendimento.  

Em Setembro de 1975, Outros contigentes Cubanos introduzidos pelo MPLA,  desembarcaram em Luanda.  Preocupados com a presença crescente do corpo expedicionário cubano e pelo  envio massivo de material militar soviético ao MPLA, a Administração Ford  (Americana) e o Presidente Kaunda da Zâmbia convenceram a África do Sul a  intervir com as suas forças em Angola para barrarem o avanço das tropas de  Havana. Esta operação realizou-se sob o nome de código Zulu.  A violação destes acordos, isto é de Alvor e Nakuru e a sua denúncia pelo  MPLA, culminou com a expulsão da UNITA e da FNLA de Luanda e com a  proclamação unilateral da independência de Angola, aos 11 de Novembro de  1975, pelo Comité Central do MPLA, na pessoa de Agostinho Neto. 

Estavam  assim excluídos deste processo, a UNITA e a FNLA.  Este acto só foi possível, graças à cumplicidade das autoridades portuguesas  representadas pelo Alto Comissário no território, o Almirante Rosa Coutinho  e graças à protecção do corpo expedicionário Cubano que, na altura,  já ultrapassava 12 mil homens.  

Em Janeiro de 1976, a OUA que se encontrava dividida ao meio no tocante ao  problema Angolano (22 Países apoiavam O MPLA e outros 22 a UNITA). lançou um  apelo para a retirada de todas as tropas estrangeiras de Angola. Os  americanos, atingidos pelo escândalo de Water Gate e limitados pela adopção  da Emenda Clark, abandonaram os Sul Africanos que não tiveram outra solução  senão retirarem as suas forças. Porém, desrespeitando as decisões da OUA, os  cubanos continuaram a desembarcar em Angola até atingirem um efectivo de  70000 homens.   

2. ACORDOS DE BICESSE  

À 31 de Maio de 1991, foram assinados os acordos de Bicesse, entre a UNITA e  o MPLA (Governo). Estes acordos previam essencialmente a realização de  eleições multipardidárias e a criação de forças armadas únicas, formadas a  partir dos dois exércitos: Governo do MPLA e UNITA. Entretanto, em Julho de  1992, o regime de JES criou unilateralmente, com o apoio técnico e material  do governo Espanhol de então, um exercito privado -a Polícia de Intervenção  Rápida (PIR), formada na única perspectiva da destruição da UNITA.  

A 29 e 30 de Setembro de1992, as primeiras eleições tiveram lugar. Estas  eleições ficaram manchadas com fraudes massivas e generalizadas. A UNITA e  sete outros partidos da oposição denunciaram estes resultados. Uma comissão  de inquérito foi criada, mas os seus resultados nunca foram publicados por  impedimentos da ONU e do MPLA.  

Apesar disso, a 17 de Outubro de 1992, O Presidente da UNITA, Dr. Jonas  Malheiro Savimbi, escreveu ao Secretário Geral Adjunto das Nações Unidas,  Marek Gulding, que no interesse da Paz em Angola a UNITA se disponibilizava  a aceitar os resultados das eleições, mesmo que fraudulentas e pedia  negociações entre as partes para a preparação da segunda volta das eleições  presidenciais.  

A 31 de Outubro de 1992, as negociações entre o MPLA e UNITA na presença da  ONU e da troïka de observadores teve início e o seu o fim era resolver o  diferendo político-eleitoral e a preparação da segunda volta das eleições  presidenciais.  A 29 de Outubro de 1992, data em que as negociações deveriam ser concluídas  e assinado os entendimentos que poriam fim ao contencioso  político-eleitoral, o MPLA de JES, ordenou o ataque às instalações da UNITA  e os massacres de seus militantes e dirigentes, incluindo os negociadores  enviados para Luanda com o propósito de se encontrar, através do diálogo,  uma saída da crise. (Vide cronologia dos massacres).  

Em Dezembro de 1993 e junho de 1994 respectivamente, enquanto decorriam as  negociações que conduziram ao protocolo de Lusaka, José Eduardo dos Santos  perpetrou dois atentados à vida do Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Estes  atentados foram investigados pelas Nações Unidas através da UNAVEM II que  concluiu que o autor dos atentados era José Eduardo dos Santos e o seu  regime.   

3. PROTOCOLO DE LUSAKA  

Aos 28 de Outubro de 1994, José Eduardo dos Santos e a UNAVEM II enviaram à  cidade do Huambo, o falecido Alioune Blondin Beye, Medianeiro do processo  negocial, com vista a convencer a Direcção da UNITA a rubricar o Protocolo  de Lusaka tendo, como contrapartida, a garantia de que as forças de José  Eduardo dos Santos não tomariam de assalto a cidade do Huambo. 

Os factos  provaram, depois, o contrário. Se não, vejamos:  

Aos 31 de Outubro de 1994, foi rubricado o Protocolo de Lusaka.  

Aos 9 de Novembro de 1994, as forças de José Eduardo dos Santos tomaram de  assalto a cidade do Huambo;  

Aos 15 de Novembro de 1994, foram assinadas tréguas;  

Aos 17 de Novembro de 1994, as forças de JES tomaram a cidade do Uíge;  

Aos 20 de Novembro de 1994, assinatura formal do Protocolo de Lusaka;  

Aos 22 de Novembro de 1994, as forças de JES tomaram de assalto o município  de Kuito Kuanavale  

3.1 Tarefas previstas pelo Protocolo de Lusaka  

O Protocolo de Lusaka previa com carácter obrigatório os anexos seguintes:  

Anexo 3: 

Questões militares I:  

a) Restabelecimento do cessar-fogo  
b) Aquartelamento e desmilitarização das forças da UNITA  c) Desarmamento da população civil  
d) Repatriamento dos mercenários  

Anexo 4: 

Questões militares II: 

Conclusão da formação do exército único e  desmobilização dos efectivos excedentários.  

O processo da conclusão da formação das FAA sob verificação e fiscalização  das Nações Unidas, garantiria a existência de forças armadas únicas,  nacionais, apartidárias, obedientes aos órgãos de soberania da República de  Angola.  

A composição das Forças Armadas Angolanas obedeceria ao princípio da  proporcionalidade entre as forças militares do Governo e da UNITA, conforme  os Acordos de Bicesse.  

Os efectivos militares excedentários ao número a ser acordado entre o  Governo de Angola e a UNITA para a composição das FAA seriam desmobilizados  e integrados na sociedade civil, dentro de um programa nacional de  reinserção social a ser empreendido pelo Governo da República de Angola com  a participação da UNITA e a ajuda da comunidade internacional.  

Anexo 5: 

Polícia  

a) Formação de uma polícia única;  
b) Aquartelamento da Polícia de Intervenção Rápida e a adequação de seu  armamento e do seu equipamento à natureza da sua missão seriam efectuados.  

Anexo 6: 

Reconciliação Nacional  

a) A promoção do espírito de tolerância, de coexistência e de confiança;  
b) Estatuto especial do presidente da UNITA;  
c) Investidura dos 70 deputados da UNITA ao Parlamento nacional  
d) Formação do GURN (Governo de Unidade e Reconciliação Nacional) governo de  gestão, até às próximas eleições;  
e) Transformação do estatuto da Rádio Vorgan da (UNITA) numa rádio  comercial;  
f) Extensão da administração do Estado;  
g) Restituição de todo o património da UNITA;  
h) Revisão dos símbolos da República;  
i) Descentralização administrativa;  
j) Respeito pelas regras do estado de direito, dos direitos e liberdades  fundamentais do indivíduo, garantidas através da independência do poder  judicial.  

Anexo 7: 

Conclusão do Processo Eleitoral  

Ponto 2: 
O processo eleitoral angolano iniciada com as eleições previstas  nos Acordos de Paz para Angola (Bicesse), encontra-se por concluir devido à  crise pós-eleitoral. Nos termos do n°3 do artigo 47 da Lei 5/92 de 16 Abril,  o mesmo deve ser concluído através da realização da segunda volta das  eleições presidenciais.  

Ponto 3: 
A segunda volta das eleições presidenciais terá lugar após a ONU,  no quadro do seu novo mandato, depois de ouvida a Comissão Conjunta e  recolhidos os pareceres consultivos julgados necessários ter declarado que  todas as condições requeridas para o efeito, designadamente as de natureza  política e material, estão reunidas.  

Anexo 8: 

Mandato da ONU  

Ponto 3: 

O governo e a UNITA convidam a ONU, tendo em vista a implementação  integral dos "Acordos de Paz para Angola" (Bicesse), e do Protocolo de  Lusaka a realizar, para além das suas missões de bons ofícios e mediação, as  tarefas mencionadas no presente mandato. Os Países Observadores do Processo  de Paz (Estados Unidos da América, Federação da Rússia e Portugal) apoiam  plenamente este convite.  

Ponto 4: 

O governo e a UNITA reafirmam o seu desejo expresso de que a ONU,  no quadro do seu novo mandato, desempenhe um papel alargado e reforçado na  implementação dos "Acordos de Paz para Angola" (Bicesse) e do Protocolo de  Lusaka, conforme o acordado nos domínios das questões militares, da polícia  Nacional, da Reconciliação Nacional e da conclusão do Processo Eleitoral.  Ambos reafirmam que estão determinados a respeitar e a proteger a Missão da  ONU em Angola, as suas operações, o conjunto dos seus membros, as suas  instalações, assim como os seus bens.  

Ponto 5: 

O governo e a UNITA convidam a ONU, no quadro do seu novo mandato,  a assumir a presidência da Comissão Conjunta e de todas as reuniões  apropriadas entre o governo e a UNITA, na presença dos representantes dos  Países Observadores.  

3.2 Grau de execução das tarefas previstas pelo Protocolo de Lusaka  

Sobre o anexo 3: 

Questões militares I  

a) Restabelecimento do cessar-fogo: Como se viu o cessar-fogo foi várias  vezes violado pelas forças do governo do Mpla com a ocupação das cidades do  Huambo, Uíge, Cuito e Cuito Cuanavale depois da rubrica e da assinatura do  acordo e com ofensivas militares contra a província da Lunda Norte em Maio e  Junho de 1997.  

b) Aquartelamento e desmilitarização das Forças Militares da UNITA  A UNITA aquartelou e desmilitarizou todas as suas forças armadas e emitiu  duas declarações a este respeito, nomeadamente à 11 de Dezembro de 1996 por  ocasião do fim do aquartelamento e aos 6 de Março de 1998 aquando do fim da  desmilitarização. Essas duas declarações foram seguidas por duas declarações  das Nações Unidas confirmando os factos respectivamente aos 13 de Dezembro  1996 e aos 10 de Março de 1998.   

c) Desarmamento da população civil pelo governo  Nenhuma acção foi empreendida neste sentido. A população civil ou milícias  populares continuaram e continuam armadas. Com referência a este aspecto  consta do relatório do Secretário Geral S/1998/524 de 17 de Junho de 1998 o  seguinte:  "Com a multiplicação dos actos de banditismo, a proliferação de armas nas  mãos da população civil é um dos maiores perigos que ameaçam a segurança em  Angola. Neste contexto, a componente polícia civil, insistiu junto do  governo para que este empreenda acções destinadas à desarmar a população  civil conforme recomenda o protocolo de Lusaka. Apesar das declarações do  governo, que afirma estar a levar a cabo presentemente uma operação de  desarmamento, a sua cooperação com a MONUA é insuficiente. A MONUA continua  sem nenhuma informação sobre as operações de desarmamento que, dizem  respeito essencialmente às zonas anteriormente controladas pela UNITA".  

Já aos 23 de Abril de 1998, por ocasião da abertura da Reunião do Comité  Central do MPLA, José Eduardo dos Santos afirmou o seguinte:  "O desarmamento da população civil é uma tarefa que se implementará no  tempo".  Ficara assim bem clara a decisão de José Eduardo dos Santos não aceitar  desarmar as suas milícias, violando desta forma e uma vez mais, o Protocolo  de Lusaka.  

d) Repatriamento dos mercenários:  Em Janeiro de 1996, o governo realizou uma grande operação de charme,  fingindo repatriar 180 mercenários Sul-Africanos. Esta operação visava  fechar o dossier dos mercenários. Na realidade 4.500 soldados de fortuna  continuaram em Angola, distribuídos pelas localidades de Kahama (Kunene),  Hanha do Norte e Katumbela (Benguela), Longa-Nia (Kuanza Sul), Cabo Ledo  (Bengo), Futungo de Belas (Luanda), Ambriz (Bengo), Soyo (Zaire), Buco-Zau  (Cabinda) e nas Lundas. Fazem-se passar por empregados de empresas de  segurança civil como, a Saracen, a Teleservice, a Digital, a Alpha 5 etc. 

Ao  todo existem em Angola 90 empresas "ditas" de segurança.  A despeito das várias resoluções do Conselho de Segurança exigindo que o  governo angolano procedesse ao repatriamento dos mercenários, e apesar das  muitas denúncias feitas pela UNITA, pelo Governo Sul-Africano e por  deputados europeus, os mercenários não arredaram o pé de Angola.  

Sobre o anexo 4:  

Questões militares II: 

Conclusão da formação das Forças Armadas Angolanas e  desmobilização dos efectivos excedentários.  

a) Conclusão da formação das Forças armadas únicas  - A proporcionalidade não foi respeitada assim como as funções previstas  pelo acordo de Bicesse.  - A incorporação dos militares da UNITA no exército único foi de 10.000  soldados, tendo os outros 13.400 sido rejeitados pelo comando das FAA que  arranjou pretextos de vária ordem para justificar a sua rejeição.  - A incorporação de oficiais generais da UNITA nas FAA foi limitada a 9  generais.    

b) Desmobilização dos Efectivos Excedentários  - A desmobilização dos efectivos excedentários do Governo, não foi  efectuada.  No seu relatório S/1998/236 de 13 de Março de 1998, o Secretário Geral da  ONU referiu-se ao assunto nos seguintes termos: "O governo não indicou até  agora quais são os efectivos excedentários nas Forças Armadas Angolanas nem  o calendário previsto para a sua desmobilização".  Aos 23 de Abril de 1998, José Eduardo dos Santos, aquando da abertura da  reunião do seu Comité Central, afirmou o seguinte:  "O Maître Beye(Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas)  anunciou para breve a extensão da administração do estado ao Andulo e ao  Bailundo e a instalação de toda a Direcção da UNITA em Luanda. Depois disto  restarão 3 tarefas que são: a desmobilização dos efectivos excedentários das  forças armadas angolanas, as FAA, o desarmamento da população civil e a  segunda volta das eleições presidenciais.  As Forças armadas não têm efectivos excedentários. 

O desarmamento da  população civil é uma tarefa permanente do governo que continuará mesmo  depois de terminar o actual processo de paz. Resta a segunda volta das  eleições presidenciais que nos termos da legislação em vigor, deviam ocorrer  30 dias depois da primeira volta . Já se passaram 4 anos, houve grandes  mutações do eleitorado e do ponto de vista político e jurídico, parece  extremamente complicado organizá-las".  Este discurso punha em jogo tarefas importantes do Protocolo de Lusaka, e  era uma clara violação dos termos do acordo. Se de um lado ele aceitava que  havia tarefas a cumprir, dava a seguir o dito pelo não dito. A Troïka de  Observadores e a Mediação da ONU não reagiram a este discurso, o que deixava  claro a política de dois pesos e duas medidas seguida por esses Países e  pela ONU.  

Sobre o Anexo 5: 

Polícia  

a) Formação de uma polícia única  - A formação de uma polícia única não foi realizada, apesar da presença em  Luanda dos efectivos da UNITA para integração nessa polícia.  Vários elementos cedidos pela UNITA para a formação de uma polícia única,  foram rejeitados pelo Governo sob diversos pretextos e, dos que foram  aceites, muitos viram-se empregues em serviços de estiva no Porto de Luanda  e noutros que nada têm haver com os objectivos que os tinham levado a  Luanda.  

b) Aquartelamento da PIR e adequação do seu equipamento e armamento à  natureza das suas tarefas  - O aquartelamento da PIR (Polícia de Intervenção Rápida) foi também uma  operação "pó nos olhos": dos 40.000 homens só 6.240 foram aquartelados em  Maio de 1996. Apesar disso, a ONU deu por terminada esta operação importante  do Protocolo de Lusaka.  - O seu armamento e equipamento não foram adaptados à sua missão.  Esta polícia especial continuou equipada com material militar de guerra,  incluindo tanques, carros de assalto, rocketes, canhões de longo alcance,  metralhadoras ligeiras e pesadas e helicópteros de assalto.  

Sobre o Anexo 6: 

Reconciliação Nacional  

a) Promoção do espírito de tolerância, de coexistência e de confiança.  Nada foi feito neste sentido. A política de exclusão continuou a ser levada  a cabo com cada vez com maior agressividade. Esta política teve sempre como  pilares:  

1- A imprensa Estatal -Caixa de ressonância do partido no poder. Utiliza a  desinformação, a intoxicação da população para diabolizar a oposição,  sobretudo a UNITA. O pedido sobre a instalação de uma rádio da ONU para uma  informação mais neutra nunca viu a sua instalação autorizada.  

2- A polícia política É um dos pilares fortes do regime. O governo recusa-se  obstinadamente a colocar sob alçada do Ministério da Justiça, a polícia  judiciária que continua tutelada pelo Ministério do interior. A esta Polícia  cabe velar pelo pensamento único, através de intimidações que assumem formas  de assassínios, prisões, etc. Em 1995 e 1996, vários militantes da UNITA  foram ameaçados de morte e um deles, o senhor Adão da Silva, foi mesmo morto  pela polícia política.  

3- As forças armadas - No anexo 4 ponto 1 do protocolo de Lusaka, estava  previsto que as FAA (Forças Armadas Angolanas) deveriam ser apartidárias. No  entanto essas mesmas forças armadas evoluíram sempre num quadro partidário  apesar da incorporação dos militares da UNITA. Como exemplos basta constatar  os seguintes factos:  -O estandarte das forças armadas continua a ser o das FAPLA (Forças Armadas  do MPLA) e  -A data das forças armadas continua a ser o 1° de Agosto, data da criação  das FAPLA, etc.  

4- As finanças do estado - São a espinha dorsal do regime. Elas são  controladas directamente por José Eduardo dos Santos, Presidente da  República e Presidente do Partido no poder. O jornal "o Publico" e a ONG  Britânica, Global Witness, descreveram-no da seguinte forma:  "O sexagenário que, com um olhar triste de menino, ergueu uma das maiores e  mais sofisticadas pirâmides de corrupção do mundo; o vértice, o Chefe e o  cérebro da pilhagem que privatizou a guerra, que controla o MPLA, o Governo  as Forças Armadas, o petróleo, os diamantes, o mundo dos negócios, todos os  negócios. José Eduardo dos Santos é Angola."  Segundo o FMI mais de 65% das receitas do estado estão fora do orçamento  oficial. O que resta, quer dizer 35%, é essencialmente dividido pela polícia  política, o exército do partido, a imprensa estatal e as missões  diplomáticas.  

5- Suborno à membros da oposição  Dentro dos 65% extra orçamento oficial do estado, estão previstos uma verba  para a compra dos membros da oposição. Estas somas são geridas pelos  serviços de segurança da Presidência da República. A propósito, a Global  Witness em O Despertar Cru, escrevia:  "Os detentores do Poder na presidência empreenderam também um processo de  corromper o que existe de oposição até certa medida, parece contra o próprio  partido".  

6- Intimidação e execução extrajudiciária dos membros da oposição  O secretário geral da ONU no seu relatório S/1998/236 de 13 de Março de 1998  escrevia:  "O grupo ad hoc da comissão mista sobre as presumidas violações dos direitos  humanos continua a examinar as violações dos direitos do homem assinaladas e  recomendou medidas apropriadas. A maioria das presumidas violações  -detenções ilegais, tortura e assassinato de civis inocentes - foram  perpetradas pela polícia nacional nas zonas onde recentemente foi  normalizada a autoridade administrativa. é urgente traduzir em justiça os  responsáveis dos violações dos direitos do homem confirmadas, nomeadamente a  morte de 10 militantes da UNITA detidos em Malange".  

a) Formação do GURN (Governo de Unidade e Reconciliação Nacional)    - O governo de Unidade e Reconciliação Nacional foi formado aos 11 de Abril  de 1997 com 88 membros.  - Os postos ministeriais atribuídos à UNITA, foram esvaziados do seu  conteúdo por sociedades de direito público controladas pela presidência da  República. A Endiama é apenas um dos exemplos.  O elevado número de membros nesse governo traduziu claramente a vontade do  MPLA em torná-lo ineficiente.  

b) Extensão da Administração do Estado  A extensão da administração do estado devia ter merecido cuidados especiais  porque a Direcção da UNITA sempre a considerou como a expressão mais  concreta da reconciliação nacional. Todavia e contrariamente a todas as  expectativas, o governo aproveitou essa oportunidade para ajuste de contas,  conforme podem asseverar os factos que a seguir mencionamos:  

• - Eliminação física de mais de 1500 Responsáveis da UNITA, das estruturas  municipais e comunais( vide cronologia dos massacres).  
  
• - Destruição dos símbolos e infra-estruturas, moveis e imóveis da UNITA um  pouco por todo o País;  
  
• - Não observância pelo regime de José Eduardo dos Santos do acordado entre  as partes sobre o acesso da UNITA às fontes de receitas para o seu  financiamento. O acordo acima referido foi patrocinado pelo Governo  Americano, na sua qualidade de País membro da Troïka de Observadores,  através do Embaixador Paul Hare, enviado especial do Presidente Americano  Bill Clinton a Angola, bem como pelo então Embaixador Americano em Luanda,  Donald Steinberg.  
• -Violação do acordo a que as partes chegaram na reunião de 19 de Junho de  1998, no Andulo, sobre a necessidade de rectificação dos erros cometidos  durante o processo da aplicação do Protocolo de Lusaka, nomeadamente na  vertente extensão da administração do estado.  No seu relatório S/1998/524 de 17 de Junho de 1998, o secretário geral da  ONU escrevia:  "Neste momento a administração do estado foi normalizada em 272 das 355  localidades previstas. Salvo nas zonas situadas nos arredores Andulo e  Bailundo, os atrasos registados no processo de normalização noutras  localidades deve-se essencialmente à dificuldades logísticas. Importa no  entanto salientar que certas zonas onde o poder central foi restabelecido  continuam instáveis ». (.) « Responsáveis e simpatizantes da UNITA foram  vítimas de vários actos de violência. A UNITA afirmou que sete dos seus  membros foram mortos nos dias 6 e 7 de Maio por soldados do exército  angolano perto do Negage. Em vários casos, as violações flagrantes dos  direitos do homem, como o assassinatos de funcionários locais da UNITA nas  províncias de Cuando Cubango, Cuanza Norte e Lunda Norte, assim como actos  de perseguição contra os membros da UNITA, foram confirmados pela MONUA. Os  representantes da UNITA abandonaram os seus postos de trabalho em certas  zonas por serem perseguidos pela polícia nacional angolana».  O balanço desta extensão da administração foi muito grave e trágica. 

Nas 272  localidades todas as infra-estruturas da UNITA foram destruídas e os seus  membros activos e dirigentes locais foram assassinados, presos ou  torturados. Os que conseguiram escapar refugiaram-se nas mata ou nas 4  últimas localidades onde residia provisoriamente o presidente da UNITA antes  da sua instalação definitiva em Luanda.  O espírito de reconciliação nacional foi substituído pela limpeza política e  criminosa.  c) Restituição de todo o património à UNITA. Só a sede nacional da UNITA em  Luanda tivera sido restituída.  

d) Revisão dos símbolos da República. Os símbolos da República continuaram  os mesmos da República do partido/estado com as cores do MPLA.  

e) Descentralização Administrativa. Nada foi feito  

f) Respeito das regras do estado de direito, dos direitos e liberdades  fundamentais do indivíduo.  Esta alínea assim como a alínea a) precedente, nunca foi respeitada e, pelos  vistos, nunca será respeitada enquanto a política de exclusão e o sistema de  partido/estado não forem banidos.  

Sobre o anexo 7: 

Conclusão do Processo Eleitoral - 

 José Eduardo dos Santos no seu discurso de 23 de Abril de 1998 afirmou como  se viu na questão dos efectivos excedentários que:  "Politicamente e juridicamente será difícil a realização da segunda volta  das eleições presidenciais".  Ele não encarava a possibilidade de permitir a conclusão do processo  eleitoral segundo os termos do acordo de paz. No entanto, o plano está bem  claro na proposta do grupo parlamentar do MPLA.  

Sobre o Anexo 8: 

Mandato da ONU  

A ONU cometeu um erro gravíssimo ao considerar o quadro legal do governo,  fora dos termos do Protocolo de Paz. Com efeito, o quadro legal de então  decorria do Protocolo de Lusaka que terminava com a conclusão do processo  eleitoral de 1992 e com novas eleições legislativas. 

O mandato legislativo  de 1992, ao chegar à termo em 1996, com ele também terminava o do governo.  Foi necessário recorrer ao protocolo de paz de Lusaka para se formar um novo  governo de gestão, durante a fase de transição até as novas eleições.  

Por outro lado, a ONU ultrapassou o seu mandato ao tratar a questão Angolana  no seio do Conselho de Segurança sem a presença da UNITA, negando assim a  esta o seu direito de, enquanto parceiro do Processo de Paz de Lusaka também  poder defender o seu ponto de vista, à semelhança do MPLA/Governo.  

Resultado: o Conselho de Segurança julgou a UNITA sem que esta, na sua  qualidade de acusado, pudesse defender-se.  Aliás, a lógica das punições contrastou fortemente com o papel de uma  mediação que era, afinal, o de aproximar as partes pelo diálogo, auscultando  atentamente as preocupações de uns e de outros e levá-los a uma plataforma  de entendimento e de equilíbrio. 

De resto, o Protocolo de Lusaka era claro,  no seu ponto 3: " O Governo e a UNITA convidam a ONU a assumir a mediação".  Consequentemente a ONU não podia excluir uma das partes para só tratar com a  outra.    

3.3 Sobre a Vice-Presidência da República  

De Maio à Setembro de 1996, no quadro da aplicação do Protocolo de Lusaka,  JES prometeu atribuir a segunda vice- Presidência da Republica ao Presidente  da UNITA.  Porém, depois de varias discussões directas entre o Dr. Jonas Malheiro  Savimbi e JES e depois dos esforços de vários Chefes de Estado de Países  Africanos, José Eduardo dos Santos não se dignou sequer definir as  competências de segunda vice-Presidente da República confirmando portanto  tratar-se de um cargo decorativo visando igualmente a anulação da segunda  volta da eleição Presidencial.   

3.4 Prorrogação do mandato da Assembleia Nacional  

Expirado o mandato da Assembleia Nacional, em Outubro de 1996 e  contrariamente ao acordado entre as partes, o MPLA prorrogou unilateralmente  o mandato dos Deputados num acto que se constituiu num verdadeiro golpe de  estado constitucional (vide proposta do grupo parlamentar do MPLA, acima  transcrita).  

3.5 Violação da clausula triplo zero  

A violação ostensiva pelo MPLA da clausula triplo zero , contida no acordo  de Bicesse, que proibia as partes a se rearmarem, foi uma constante. Muitos  diplomatas acreditados em Luanda, incluindo os da Troïka dos Países  observadores, nomeadamente o segundo secretário da embaixada americana Dale  Bendler puderam constatar o desembarque, já em 1995, de material de guerra  no porto de Luanda, incluindo carros de assalto e tanques.  

3.6 Contagem decrescente do fim do processo de paz e o início do conflito  

Seguro da sua impunidade que lhe foi conferida pela ONU através da aplicação  das sanções injustas contra a UNITA e convicto da sua supremacia militar com  as intervenções feitas nos países vizinhos e achando-se potência regional, o  MPLA e o seu presidente decidiram levar avante a sua política de destruição  da UNITA, tomando as seguintes posições:  

• Aos 10 de Junho de 1998 José Eduardo dos Santos fez saber que iria cooperar  com a comunidade internacional só até ao dia 30 de Junho de 1998 e que  depois desta data empreenderia medidas de força.  José Eduardo dos Santos anulou o acordado entre as partes ( UNITA/MPLA ) na  reunião de 19 de Junho de 1998 no Andulo que visava a rectificação dos  excessos cometidos pela policia do MPLA na extensão da administração do  Estado.  
• Aos 30 de Agosto de 1998 José Eduardo dos Santos ordenou, a expulsão dos  membros da UNITA do GURN (Governo de Unidade e Reconciliação Nacional) e da  Assembleia Nacional e a cessação de todos os contactos com a Direcção da  UNITA.  A partir de Setembro de 1998 José Eduardo dos Santos ordenou o seguinte:  -Interdição ao Representante do Secretário Geral das Nações Unidas,  Embaixador Issa Diallo, de se deslocar ao Bailundo e Andulo, para se  encontrar com a Direcção da UNITA, no quadro da sua missão de mediador do  Processo de paz. O Secretário Geral da ONU no seu relatório, dizia o  seguinte:  "Desde que ela se retirou, em 4 de Dezembro de 1998 das zonas controladas  pela UNITA a MONUA tem sérias dificuldades em comunicar com este grupo.  Tendo em conta a posição bem conhecida do governo angolano, o meu  representante especial não pode se encontrar directamente com o Sr. Savimbi  ou com os seus próximos colaboradores". (Relatório do S.G da ONU S/1999/49).  -Interdição dos voos das Nações Unidas em direcção às localidades onde se  encontrava a Direcção da UNITA para o aprovisionamento dos observadores da  MONUA;  Esta atitude avolumou as suspeitas que existem sobre a implicação do regime  de José Eduardo dos Santos na morte do então Representante Especial do  Secretario Geral das Nações Unidas em Angola, Maître Alioune Blondin Beye,  ocorrido em Junho de 1998 e que em vida, poderia testemunhar os  incumprimentos pelo MPLA às clausulas do Protocolo de Lusaka .  
• Aos 2 de Setembro de 1998, José Eduardo dos Santos criou um grupelho talhado  à sua imagem, auto-denominado UNITA Renovada, para materializar o seu  projecto - Plano Estratégico de Implosão da Direcção da UNITA- concebido em  Fevereiro de 1998 e fez dele o seu interlocutor para o Processo de Paz;  Ainda em Setembro de 1998, José Eduardo dos Santos forçou os membros  suspensos da UNITA no Parlamento e no Governo a "clarificarem"  individualmente as suas posições. Esta medida, destinava-se a provocar a  divisão e a desconfiança no seio dos membros da UNITA, reforçando desta  forma o novo interlocutor que ele acabava de criar.  
• Aos 5 de Dezembro de 1998, José Eduardo dos Santos declarou a guerra e  sentença de morte contra o Dr. Jonas Malheiro Savimbi, através do discurso  que, proferido na abertura do 4° Congresso do seu Partido, tinha os  seguintes termos:  "Ao desenvolvermos a nossa capacidade para combater com sucesso os inimigos  da paz fora das nossas fronteiras, criamos as condições internas para vencer  os agentes dos interesses estrangeiros que durante muito tempo têm sido  utilizados para dominar o povo angolano e pilhar as suas riquezas. O chefe  de fila destes agentes, é Jonas Savimbi. A única via que nos resta para a  conquista da paz definitiva é o isolamento interno e externo do Dr. Savimbi  e do seu grupo assim como a sua neutralização política e militar"  Posteriormente, o Secretário Geral das Nações Unidas referiu-se ao assunto  nos seguintes termos:  (Relatório do S.G da ONU S/1999/49).  "O Presidente Angolano Senhor José Eduardo dos Santos no seu discurso de  abertura de IV Congresso do MPLA, que teve lugar de 5 à 10 de dezembro de  1998, declarou que o único meio para assegurar uma paz duradoira era de  isolar completamente o Sr. Savimbi e o seu grupo.  "No seu discurso de fim do ano o Presidente reiterou que o seu governo se  recusava à dialogar com o Sr. Savimbi".  "Numa declaração pública e recente o chefe do Estado Maior das Forças  armadas angolanas (FAA) afirmou que "a guerra ainda só está a começar" e que  as FAA se bateriam até a "neutralização" do Sr. Savimbi e dos seus  parceiros".  Ainda no mesmo relatório, o Secretário Geral das Nações Unidas acrescentava:  "Tornou-se mais que evidente que neste momento as condições necessárias para  que a ONU possa jogar um verdadeiro papel de manutenção da Paz em Angola  deixaram de existir. Para além disso, o governo angolano informou a ONU que  ele não tinha intenções de prolongar a presença da MONUA par lá do seu  mandato em curso. O Presidente dos Santos exprimiu de novo esta posição ao  secretário Geral Adjunto o Sr Sevan, aquando do seu encontro em 6 de Janeiro  em Luanda. A posição do governo foi depois tornada pública pelos médias.  
  
  No seguimento do que parecia ser uma companha mediática coordenada contra a  ONU e a MONUA uma atitude negativa apareceu no público. Em certos casos o  pessoal da ONU foi vítima de intimidações e assediada. O ataque contra dois  aviões das Nações UNIDAS aparentemente abatidos em voo é um crime  particularmente chocante, sem dúvida destinado a intimidar a ONU e a lhe  obrigar a reduzir as suas operações". (Relatório S/1999/49 do S.G. da ONU)  Em todos os relatórios do S.G da ONU não houve, entretanto, nenhuma  condenação. Nenhuma resolução do Conselho de Segurança, condenando esta  tomada de posição, foi votada. Infelizmente mais uma vez primou a lógica em  que os interesses económicos se sobrepuseram abertamente à todas as  considerações de ética política.  No prosseguimento desta guerra criminosa decretada por José Eduardo dos  Santos, várias violações dos direitos humanos estão a ser cometidas  diariamente. Entre outros, denunciamos, neste documento, alguns casos  graves:  1/ Prisão de Deputados da UNITA.  
• Aos 6 e 8 de Dezembro 1998, foram presos em Luanda os deputados Carlos  Alberto Calitas, José Domingos "Maluka", Tiago Carlos Kandanda, Vicente  Vihemba e Manuel Saviemba acusados pelo MPLA de crimes contra o estado. Na  realidade estes deputados foram presos por terem publicamente recusado, o  plano de José Eduardo dos Santos de destruir a UNITA pelas armas e criando  uma UNITA que lhe é submissa.  2/ Intimidação, ameaças de morte e tortura psicológica dos membros da UNITA  em Luanda.  Todos os membros da UNITA que se encontram em Luanda e que se recusam a  aderir ao plano de José Eduardo dos Santos, são diariamente submetidos a  ameaças de morte, intimidação, tortura psicológica e chantagem financeira.  
  
  Lembramos que no quadro de Processo de Paz, a ONU deu garantias de segurança  a todos esses quadros, quaisquer que fossem as circunstâncias. Hoje, porém,  essas garantias caíram no esquecimento absoluto. Forçada de deixar Angola,  por decisão unilateral de José Eduardo dos Santos, a ONU não se dignou a  respeitar os seus engajamentos de, pelo menos, garantir a segurança aos  membros da UNITA. A ONU esqueceu-se pura e simplesmente dos seus  engajamentos e os membros da UNITA em Luanda tornaram-se hoje reféns  políticos do MPLA/Governo, simplesmente por terem aceite, no quadro do  Processo de Paz, cumprirem com as obrigações do seu partido com garantias  internacionais.  E, incrível que pareça, o Secretário Geral das Nações Unidas escrevia assim  num dos seus relatórios:  "Em Luanda a policia Nacional continua a assegurar mesmo que, de maneira não  sistemática a protecção dos representantes da UNITA. A este efeito convirá  de notar que cinco representantes (deputados) da UNITA foram presos e  acusados de ter participado nos ataques da UNITA contra Kuito, Huambo e  Malange". (Relatório do S.G da ONU S/1999/49).  
  
  O S.G da ONU limita-se, pois, a constatar mas não toma nenhuma medida no  sentido de cumprir com o seu papel de garante da segurança dos membros da  UNITA que o seu próprio representante especial foi buscar, pessoalmente ao  Bailundo.   
• 3/ Utilização das populações como escudo humano:  As populações Angolanas têm sido forçadas pelo exército do MPLA a  abandonarem as suas áreas de origem para se instalarem nas cidades. Esta  política macabra seguida por Eduardo dos Santos visa utilizar a questão  humanitária para obter dividendos políticos e militares da Comunidade  Internacional (vide relatório da OCHA de 27 de Avril 2000) e finalmente  organizar outras eleições mais fraudulentas para ano 2001.  "Angola está segundo alguns relatórios à beira de uma catástrofe  humanitária. Em muitas zonas, a população civil está cercada e colocada no  meio dos combates" (Relatório do S.G da ONU S/1999/49).  4/ Integração forçada de jovens nas Forças armadas do MPLA.  "Assinala-se que jovens, muitos de menor idade estão a ser recrutados à  força, nomeadamente nas províncias de Bié, Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico".  (Relatório do S.G da ONU S/1999/49).  5/ Bombardeamentos indiscriminados da aviação governamental  Centenas de civis morrem cada dia por causa dos bombardeamentos com napalm,  bombas de ar combustível e bombas de deflagração múltipla, lançadas pela  aviação de José Eduardo dos Santos. 
  
  Com medo da Defesa Anti Aérea da UNITA,  esta aviação prefere arrasar aldeias inteiras. A ausência da imprensa  internacional e de observadores independentes faz com que José Eduardo dos  Santos cometa, em silêncio, um verdadeiro genocídio das populações rurais  angolanas, principalmente as que habitam o Planalto Central.  
• 6/ Armas químicas.  Apôs a sua utilização massiva na guerra dos 16 anos contra a UNITA, José  Eduardo dos Santos resolveu uma vez mais voltar a utilizar estas armas  mortíferas e interditas mundialmente. Já foram detectados vários casos de  incontinência, intoxicação, perda de cabelos, tosse de sangue etc. etc. apôs  bombardeamentos aéreos. A propósito, o professor Hendrijckx do Instituto de  Toxicologia de Gant dizia:  Em Angola, Dos Santos recebeu gazes dos Russos. Ele os utilizou pelo menos  de 1986 a 1991 contra a UNITA de Savimbi. Depois de ter sustentado Kabila, a  sua agressividade fez-se sentir uma vez mais no Congo Brazzaville utilizando  MIGS. Isto poderá ser o prelúdio para uma nova utilização dos gazes contra  Savimbi. Foram os generais russos que também estiveram no Afeganistão que  dotaram Angola da arma química. Dos Santos dispõe do gaz de mostarda, sarin  (tornado célebre no atentado do metro de Tóquio), fosgénio e um produto  organo-cianogénio que ataca o cérebro de maneira irreversível. As pessoas  deixam de ver, de sentir, perdem o paladar; as mães não reconhecem mais as  suas crianças. Com os colegas europeus, fui várias vezes nas áreas  controladas pela UNITA. Milhares de vítimas viviam aí como plantas. Ninguém  se preocupa. Entrevista do professor Hendrijckx/jornal "la Meuse" de  23/10/98  
• 7/ Simulação de ataques da UNITA.  Para obter favores da Comunidade Internacional Eduardo dos Santos criou uma  unidade que semeia terror nas populações, matando, destruindo aldeias  inteiras e colocando minas nas estradas e nos campos de cultivo. Feitas  estas operações os resultados são divulgados como sendo prática da UNITA.  
• 8/ Soldados da Fortuna  Confrontado com a falta de motivação de angolanos para a guerra, o MPLA  retomou o recrutamento de mercenários conforme reza a seguinte passagem do  Diário de Notícias, publicado em Lisboa:  "A situação de guerra que se vive actualmente em Angola estará a levar mais  cubanos para este país, na condição de conselheiros. Segundo informações  recolhidas em Luanda, estes poderão rondar agora as duas centenas,  espalhados e sobretudo pelos Ministérios da Defesa, das Relações Exteriores  e da Saúde. O serviço de fronteiras tem contabilizado várias entradas de  cidadãos cubanos, que chegam sobretudo em aviões da companhia russa Aeroflot  com proveniência de Moscovo". Diário de Noticias do 19 de Janeiro de 1999 -  Ana Glória Lucas e Ivone Ferreira.  Num artigo diferente, outro jornal publicava, sob o título "Luanda quer  mercenários", o seguinte:  "O Governo angolano encomendou a empresas Sul-Africanas a contratação de  mercenários que tenham cumprido o serviço militar na África do Sul, noticiou  por seu lado o jornal sul-africano "The Sowetan". O diário referiu que duas  empresas, cujos nomes não divulgou e que terão escritórios em Joanesburgo e  Pretória, estão a recrutar "soldados da fortuna" que já serviram nas antigas  Forças de Defesa da África do Sul (SADF)- para combater a UNITA em Angola.  O cliente das duas empresas, segundo o jornal, será o Governo angolano, que  está a enfrentar sérias dificuldades para conter o avanço dos homens de  Savimbi. Funcionários superiores Sul-Africanos disseram ao "Sowetan" que  vêem com preocupação as autoridades de Luanda a incentivarem actividades  mercenárias na região e, em particular, na África do Sul. (Jornal notícias  de 1 de Abril de 1999) 

 III. CRONOLOGIA DOS MASSACRES E EXECUCÕES EXTRAJUDICIAIS  

Perpetrados pelo MPLA e José Eduardo dos Santos  Desde 1975 à 2000  "A situação em Angola, continua a ser assunto de grave preocupação em  particular as alegações relativas a execuções extra-judiciais, sumárias ou  arbitrárias de civis desarmados e de jornalistas. O Relator Especial presta  o seu desejo de que seja prestada maior atenção aos direitos humanos no  processo de paz" (Relatório do Relator Especial para as Execuções  Extra-Judiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Julho de 1996) Amnistia  Internacional (AI): AFR 12/06/96 (p)  1 - 1975 - ACORDOS DE ALVOR  Massacres do Pica Pau em Luanda, em Maio de 1975: Mais de trezentos  militantes da UNITA, foram friamente assassinados pelo poder popular do  MPLA;  Massacres de Kassamba (Moxico) em Junho 1975: duzentos militantes da UNITA  foram friamente massacrados pelo MPLA;  Massacres da ponte sobre a rio Kwanza no Dondo(Kwanza Norte) em Agosto de  1975: setecentos militantes da UNITA foram massacrados com a cumplicidade do  destacamento das Forças Armadas Portuguesas;  2 - 1977 - ACONTECIMENTOS DO 27 DE MAIO DE 1977  Assassinato colectivo, a partir de 27 de Maio de 1977, por Angola inteira de  mais de sessenta mil angolanos, acusados de fraccionistas e de apoiantes de  Nito Alves e José Van Dúnem;  A propósito a Amnistia Internacional escrevia:  "No rescaldo de uma tentativa de golpe, a 27 de Maio de 1977, milhares de  pessoas foram detidas e interrogadas, frequentemente sob tortura. Muitas  foram executadas após julgamentos manifestamente injustos, ocorridos em  segredo num tribunal especialmente constituído para o efeito. Algumas  centenas foram executadas sem terem sequer passado por algo com a mínima  semelhança a um julgamento e enterradas em valas comuns nos arredores de  Luanda e noutras áreas". (AI: AFR 12/06/96 (P) )  3 - 1978 - PROCESSO CONHECIDO PELO NOME DE "BOMBISTAS"  3. 1 -Fuzilamento no "campo da Revolução" no Lobito de 5 Angolanos aos 3 de  Dezembro de 1978: Artur Elavoko Albino; Armando Kapitia; Noé Kessongo;  Eliseu Martinho; Alberto Manuel Salomão.  3. 2 -Fuzilamento no campo da Revolução em Luanda de 15 Angolanos aos 5 de  Agosto de 1980: Armando Pinto; Abias Kayeye; Mendes Augusto; António  Kapakala; João E. Kavimbi; Arão Kanjulo; Emidio Nunulo; Conçalves S.Vicente;  Artur Ezequias Quarentinha; Francisco F. Machado; Bento Salomão; Victor  Chamatamba; José K. Kingango; João M. Da Silva; Manuel Kapina.  4 - 1991 - PROCESSO DE BICESSE:  4.1 -Assassinato do Coronel Pedro Makanga, então Secretário Provincial da  UNITA em Malange e de diversos militantes da UNITA.  A respeito, a Amnistia Internacional escreveu:  "Após o assassinato do Coronel Pedro Makanga, da UNITA, em Setembro de  1991,um relatório das Nações Unidas referiu que a Comissão tinha decidido  que o assassinato "não poderia prejudicar o desenvolvimento do processo de  paz". Nos meses seguintes ocorreram, pelo menos, outros 20 crimes com  motivação idênticas, mas nenhum deles foi objecto de investigação. A  ausência de acções aumentou a tensão e estabeleceu a convicção, junto dos  responsáveis por violações de direitos humanos, de que é possível recorrer  ao crime como arma política e ficar impunes". (AI: AFR 12/06/96 (P) )  4.2 -Massacres de 1992: mais de quarenta mil militantes da UNITA e angolanos  da etnia ovimbundu em Luanda e largos milhares de outros pelo país adentro,  foram friamente assassinados pela milícia do MPLA; polícia de Intervenção e  Forças Armadas a mando de José Eduardo dos Santos. Continuam em Luanda e sem  sepultura, sob custódia de José Eduardo dos Santos, os corpos dos dirigentes  da UNITA: Vice-Presidente, Eng° Jeremias Kalandula Chitunda; Secretário  Geral, Adolosi Paulo Mango Alicerces; Chefe da Delegação da UNITA à CCPM,  Eng° Elias Salupeto Pena e Chefe dos Serviços Administrativos da UNITA em  Luanda, Eliseu Sapitango Chimbili.  Vejamos o que escreve a Amnistia Internacional a respeito:  "A 31 de Outubro de 1992, desencadeou-se em Luanda um intenso tiroteio.  Forças governamentais atacaram as residências e escritórios da UNITA. A PIR  e a polícia, apoiadas por civis a que tinham distribuído armas nas semanas  anteriores, procuraram elementos da UNITA, casa-a-casa. Centenas de pessoas  morreram em consequência do tiroteio e muitas outras foram deliberadamente  executadas. Outras tantas foram colocadas sob custódia da polícia ou dos  militares. Os prisioneiros foram levados em camionetas de carga para o  cemitério de Camama, nos arredores da cidade, onde foram abatidos e  enterrados em valas comuns. Existem referências de outra vala comum no Morro  da Luz, uma ravina da zona da Samba em Luanda para onde supostos membros da  UNITA terão sido empurrados. Existem, ainda, referências de valas comuns  noutras cidades". (AI: AFR 12/06/96 (P)  Outro relato sobre este massacre lia-se no jornal O Público, de Portugal:  "A perseguição dos elementos da UNITA por civis armados não foi, como alega  o Governo, descoordenada. Residentes dos bairros suburbanos da capital  afirmam que desde meados de Outubro que apoiantes do Governo, antigos  membros das forças de segurança e da milícia distribuíram armas aos civis.  Esquadras da polícia chegaram a ser utilizadas com esse fim. No dia 31,  casas de hipotéticos simpatizantes da UNITA foram cercadas, buscas foram  realizadas casa a casa, pessoas indiscriminadamente detidas até por serem da  etnia ovimbundo, a etnia de Savimbi, ou Bakongo, esta suspeita de oposição  ao MPLA, o partido no poder. Muitos detidos foram logo mortos. Por vezes,  famílias inteiras. Pessoas foram regadas com gasolina e mortas pelo fogo.  Entre os várias casos relatados, a A.I. refere as mortes do pastor  protestante Abraão, da comunidade de Kikolo, e de outros membros da sua  congregação. Outros pastores foram detidos na Prisão da Estrada de Catete  até à sua libertação, em Dezembro. Prisões indiscriminadas, agressões,  torturas, execuções extrajudiciais e "desaparecimentos" continuaram nos dias  seguintes e até ao início de 1993". O documento refere agressões até sobre  dirigentes e membros de partidos legalizados. Entre os tipos de tortura  referenciados a A.I. descreve o fuzilamento simulado. Mas quando os pelotões  fuzilavam mesmo, a prática era realizada, por exemplo, em cemitérios, como  em Camama, perante valas previamente abertas.  Na primeira semana de Novembro, os fuzilamentos foram diários. A organização  acredita que centenas de pessoas morreram assim, mas cita fontes que apontam  para mais de três mil o número de mortos." (O público, 20/08/93).  E a Amnistia Internacional acrescentava:  "Nas cidades de Benguela, Lubango e Lobito tiveram lugar acontecimentos  análogos. Em Novembro de 1992, foram atacadas residências e escritórios da  UNITA e os seus membros e apoiantes foram presos ou executados. (AI: AFR  12/06/96 (P) )  4. 3 - 1993 - Sexta-Feira sangrenta de Janeiro 1993:  Trezentos angolanos da etnia bakongo foram selectiva e friamente  assassinados em Luanda, pela milícia do MPLA; Polícia de Intervenção Rápida  e Forças Armadas a mando de José Eduardo dos Santos.  É a Amnistia Internacional que mais uma vez nos relata o seguinte:  "Em Janeiro de 1993, ocorreram assassinatos e outras violações de direitos  humanos em Luanda e noutras áreas ocupadas pelos Bakongos, grupo étnico  espalhado pelo norte de Angola e pelo sul do Zaïre. Estas mortes seguiram-se  a referência ao apoio de mercenários do Zaïre à UNITA, no ataque ao Soyo, e  à presença em Luanda de um comando Bakongo, cujo objectivo seria o de  assassinar o Presidente José Eduardo dos Santos. Fontes oficiais referem 12  mortes, mas fontes não-oficiais referem mais de 60 e um número muito mais  elevado de feridos. Em Janeiro de 1994, o Ministério do Interior informou  que os tribunais estavam a tratar dos processos de 17 soldados e 7 civis  suspeitos de envolvimento nos acontecimentos e que outros 9 casos estavam  pendentes de localização de testemunhas. Contudo, aparentemente, os detidos  terão sido libertados sem julgamento". (AI: AFR 12/06/96 (P) )  E continua:  " Em Janeiro de 1993, teve lugar outra onda de assassinatos. Uma das vítimas  foi Constantino Chitwe, professor e trabalhador de uma igreja, que foi  arrastado da sua casa em Benguela e abatido a tiro. Tinha saído da prisão ao  abrigo da lei da amnistia de 1991. Após ter sido detido em 1981, sob  suspeita de actividades de apoio à UNITA, tinha sido condenado a 16 anos,  num julgamento efectuado à revelia dos princípios elementares de direito  internacionalmente consagrados. Em 1983, cerca de 400 vítimas de execuções  extra-judiciais terão sido enterradas no Lobito. Outras centenas de pessoas  terão sido executadas nas aldeias vizinhas. Nenhuma destas mortes foi  objecto de inquérito oficial e os responsáveis estão protegidos, ao abrigo  da lei da amnistia de 8 de Maio de 1996, de serem acusados". (AI: AFR  12/06/96 (P) )  4.4 - 1994 - Bombardeamento deliberado, a voo rasante na Escola Primária do  Waku Kungo, pelos caças bombardeiros do MPLA: pereceram mais de cento e  cinquenta crianças;  4. 5 - Bombardeamentos aéreos sobre a cidade do Huambo, de Janeiro de 1993 a  Novembro de 1994:  Fizeram mais de três mil vitimas civis entre velhos, crianças e mulheres;   5 - PROCESSO DE LUSAKA  -Durante o decurso da extensão da Administração do Estado ocorreram os  seguintes incidentes graves:  - Mais de mil e duzentos responsáveis e dirigentes dos órgãos de base da  UNITA foram assassinados a partir de Abril de 1997.  - Mais de dois milhões de angolanos deslocados internos como resultado de  massacres perpetrados durante o processo da Extensão da Administração do  Estado. Só em Kangandala e numa só vez, 50 militares desmobilizados foram  presos e levados para a prisão de Malange onde foram executados por asfixia.  Quando a Comissão Conjunta investigou este massacre, o Governo enganou os  observadores internacionais, apresentando apenas dez sepulturas.  (Vide o relatório do Secretario Geral da ONU/Relatório S/1998/524, de 7 de  junho de 1998, já atrás mencionado )  A Amnistia Internacional tem mais sobre o assunto:  "Membros da UNITA e suspeitos de simpatizar com a UNITA continuam a ser  arbitrariamente detidos. Cerca de 60 pessoas detidas no Uíge a 29 de  Setembro de 1995 e acusadas de serem simpatizantes da UNITA foram mantidas  em 15 contentores. Foi-lhes dada comida e permitido algum exercício.  Estiveram 6 semanas sem acusação ou julgamento". (AI: AFR 12/06/96 (P) )  

-O espírito de Reconciliação Nacional foi, portanto, substituído pela  limpeza política e criminosa como indica o seguinte balanço sobre o número  de mortos e de prisioneiros feitos desde Outubro de 1997 :  

• Mortos: 1.200  
• Presos e torturados 745  
• Mulheres violadas 100  
• Desaparecidos 200  
• Em Julho de 1998 foram massacrados cento e cinco pacíficos comerciantes em  Bula, província da Lunda Norte, confirmados pela MONUA; 
• Agosto de 1998: assassinato selectivo de 30 pessoas, por serem ovimbundus e  apoiantes da UNITA, em Luanda, no bairro de Kazenga e Kikolo. No relatório  da organização Human Rigth Watch, o governo reconheceu 8 vítimas.  - Massacre de cerca de trezentas pessoas, na Província de Malange área de  Kota, entre Angolanos e Congoleses da República Democrática do Congo;  
• 18 de Outubro de 1998: O regime de José Eduardo dos Santos assassinou por  envenenamento o General Arlindo Chenda Pena Ben-Ben, Vice Chefe do Estado  Maior Geral das FAA, indicado pela UNITA.  

IV - A PERSPECTIVA DA UNITA SOBRE A PAZ  

Como se pode constatar através de todos os factos acima mencionados, o  passado foi particularmente doloroso e deixou marcas profundas na memória  colectiva de uma parte da população angolana que esta longe de poder ser  negligenciada. Com efeito, é essa população que, transformando o seu trauma  e frustrações em força, decidiu resistir sob a Direcção do Dr. Jonas  Malheiro Savimbi para que Angola seja um país mais africano e solidário  capaz de tratar todos os seus filhos por igual.  

A UNITA é por uma paz que garanta a vida a todos os Angolanos e não pela paz  que signifique exclusão ou liquidação física de opositores.  A UNITA é pela paz que passe pelo diálogo directo e estruturado, em torno de  uma mediação séria, idónea e perfeitamente isenta que permita um papel real  e preponderante aos angolanos, todos eles, para a discussão profunda das  causas políticas, históricas, culturais, económicas e sociais do longo  conflito angolano com vista:    

• 1. À Independência Nacional real contra o neo-colonialismo;  
• 2. Decantar, definir e fixar as bases da Identidade Nacional;  
• 3. À Unidade Nacional e Igualdade de todos os Angolanos perante a lei que  garanta o direito à vida e oportunidades iguais, sem exclusões nem  humilhações, rejeitando todas as heranças coloniais;  
• 4. À instauração de um verdadeiro Estado de direito e democrático com uma  real separação de poderes;  
• 5. À garantia do respeito e das liberdades da imprensa independente;  
• 6. À definição dos fundamentos para o desenvolvimento económico e social do  País;  
• 7. À formação de um governo de amplo consenso nacional e de transição pois o  mandato do actual parlamento expirou em outubro de 1996 e o actual Chefe de  Estado não é senão um candidato à segunda volta da eleição presidencial  desde 1992 em pé de igualdade com o Presidente da UNITA;  
• 8. À despartidarização da administração pública, das Forças Armadas e da  Policia;  
• 9. À abordagem realista do caso de Cabinda;  
• 10. À criação de uma comissão nacional para o controlo e fiscalização do uso  das finanças  públicas, em particular as receitas provenientes da exploração do petróleo e  diamantes. Esta comissão nacional trabalharia em estreita colaboração com  uma equipa internacional de auditoria;  
• 11. À criação e defesa de um espirito aberto ao dialogo permanente com os  países vizinhos  para se por cobro a política da canhoneira. É no quadro do sentido Pan  Africano que encontraremos a paz para Angola.  
• 12. À criação de uma comissão eleitoral independente. Uma vez as condições  políticas,  psicológicas e materiais reunidas, realizadas as eleições legislativas e  presidenciais, o Parlamento eleito deve definir os critérios de  representatividade dos Partidos políticos.   

A Direcção da UNITA reitera, uma vez mais, a sua total disponibilidade e,  sobretudo, vontade política para negociar com o governo de José Eduardo dos  Santos as causas profundas que dividem os Angolanos com vista à encontrar-se  uma solução justa. 

Todavia, a UNITA não se vergará nem as pressões militares  do regime, muito menos as sanções das Nações Unidas.  

Terras livres de Angola

Última actualização/Last update 14-05-2001