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PRESS RELEASE NR.01/UNITA/
C.P.C.P/2001

MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998

CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA

Comissão de Justiça, Paz e Reconciação em Angola 

E-mails: 
costajr@libero.it
jj@esoterica.pt 

A LIBERDADE NÃO PASSA POR LUANDA, AINDA 

Ao proibir a presença de jornalistas portugueses em Cabinda o regime de Luanda mostrou, mais uma vez o seu carácter totalitário e antidemocrático. 

Sempre que as "versões oficiais" do regime de Eduardo dos Santos são postas em causa pelo exercício da livre informação, aquele regime não tem qualquer pejo em utilizar a intimidação, a explusão e a prisão de jornalistas. 

Esta atitude tem merecido o vivo repúdio da imensa maioria da sociedade angolana, forçada a viver uma farsa de pluralismo, de democracia e de liberdades inexistentes. 

A denúncia e o repúdio expresso em volta da expulsão de Cabinda, dos jornalistas portugueses, é sentido como uma medida menor, pela imensa maioria dos Angolanos, porque estas manifestações não têm passado das palavras à acção. 

A liberdade de expressão foi posta em causa, gravemente, com a expulsão de Cabinda dos jornalistas portugueses. Mas tem sido dramáticamente posta em causa, todos os dias, em face das dificuldades sentidas por todos os jornalistas Angolanos no exercício da sua actividade profissional. 

São essas circunstâncias que dão ao regime de Luanda o à vontade suficiente para expulsar jornalistas estrangeiros, ou para manter sob pressão permanente os jornalistas Angolanos. 

Infelizmente, a comunidade internacional mantém um posicionamento de efectivo apoio a esse regime, sustentando a política do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de imposição de sanções unilaterais, ilegais e imorais, à UNITA, ao seu Presidente, o dr Jonas Malheiro Savimbi e aos seus membros. 

Entretanto, despudoradamente, o regime de Dos Santos continua no uso e abuso privado da coisa pública, pagando férias à sua primeira dama com o avião oficial e despesas que envergonham um país cujas populações têm sobrevivido através da esmola internacional. 

Centrada numa política de meros interesses a comunidade internacional tem mantido o regime de Luanda no poder. Não é suficiente manifestar repúdio perante a expulsão dos jornalistas portugueses de Cabinda, ainda que seja justo afirmar esse repúdio que nós apoiamos. 

É essencial que o Direito de Expressão livre de todos os cidadãos e das várias oposições Angolanas seja realmente respeitado. 

É também essencial que direitos e deveres fundamentais não sejam facilmente esquecidos por parceiros internacionais com responsabilidade, incentivando a continuidade de violações, que têm como vítimas essencialmente angolanos, mas também cidadãos estrangeiros. 

É urgente repudiar um regime não eleito, impedir os seus representantes de se passearem pelo Mundo em nome de um País que demonstram não amar. 

Feito aos 09 de Abril de 2001 

Adalberto Júnior 
Joffre Justino 
Leon Dias

Última actualização/Last update 09-04-2001