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PRESS
RELEASE NR.01/UNITA/ MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA
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VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA E AS PETROLÍFERAS 1.
Introdução Segundo
a EIA, Energy Information Administration, existem
35 empresas, ou agrupamentos de empresas, a operar na exploração
do Petróleo em Angola. Seria
certamente importante que estas 35
empresas cumprissem a função ética inerente a uma actividade
empresarial dos dias de hoje, em especial estas
35 empresas que são, na sua larga maioria, empresas
transnacionais com um elevado rendimento, dadas as características do sector
onde laboram. De
facto, se cumprissem a sua função ética não veriamos, na INTERNET, na página
da Assembleia Nacional Francesa, o que segue, " Em África, o sector petrolífero
não ajudou ao Desenvolvimento...para que serviu o rendimento petrolífero, pois
a dívida aumentou, as populações empobreceram e as infraestruturas estão em
estado deplorável.", ( in, Relatório de Informação da Comissão de Negócios
Estrangeiros, 13.10.1999 ). Mesmo
em relação a Angola pode-se ler, no Relatório atrás referido, afirmações
do sr. Pierre Brana, citando o sr Ngalejy Yorongar, deputado da Federação para
a República, da Ass. Nacional do Chade, " para quem o petróleo origina
...a guerra e o sangue em África, ( Angola, Congo Kinshasa, Congo Brazzaville,
Nigéria e o Sudão ). O petroleo do Gabão, não mais que o de Angola, do Congo
ou dos camarões, não ajudou em nada as populações destes países.". Foi
durante uma breve investigação feita à volta do Caso ELF que se optou pela
elaboração deste pequeno documento sobre o impacto das actividades das
empresas petrolíferas no Desenvolvimento, na promoção dos Direitos Humanos,
na Defesa do Ambiente e no combate à corrupção. E
tal porque se verificou algo de espantoso e grave,
Se existe uma significativa informação sobre casos de corrupção, de
violação dos Direitos Humanos e do Ambiente provocadas pelas actividades
empresariais das empresas petrolíferas no mundo, o silêncio em volta do
sucedido em Angola, transforma-se em algo de dramático. 2.
O caso ELF não existe? Comecemos
por relevar, antes do mais, que o caso ELF é um caso antigo nos meis judiciais
franceses, envolvendo graves elementos de corrupção, envolvendo segmentos
importantes da classe política francesa e inúmeros chefes de estado Africanos,
da Francofonia em especial e que se iniciou por voltas de 1996. Tem
este caso ELF tido a oportunidade de se manter dada a teimosia investigativa de
uma juíza francesa, Eva Joly. O mesmo caso, aliás, já se denominou, na
comunicação social francesa "caso Biedermann", "caso Le
Floch-Prigant", "caso das fragatas", "caso Dumas", e,
"poderá vir a chamar-se "caso Tarallo"", segundo o jornal
comunista francês, L'Humanité. Ao
fim de 3/4 anos de investigação pôde-se já obter que, " de 1990 a 1997,
cerca de 610 milhões de francos, ( aproximadamente 20 milhões de contos ),
transitaram pelas contas suiças de André Tarallo, ex senhor África da
sociedade", para, citando do Humanité as declarações do sr André
Tarallo ao Le Monde, " Nos meios petrolíferos existem bónus oficiais que
estão previstos pelos contratos, (mas), existem outros bónus, ques e pode
dizer serem paralelos, mas têm de ser cumpridos " Segundo
o sr André Tarallo e o Lhumanité, o "antigo PDG da ELF Gabão explicou ao
juiz Van Ruymbeke, o sistema,...no centro deste sistema dos "contratos
d'abonnements" que previam a entrega de 40 cents, (3 francos), em contas de
sociedades offshore por cada barril comprado pela ELF Trading...". Assim,
o L'Humanité refere, " o neocolonialismo à francesa tal como é
implementado por exemplo, no Gabão, no Congo Brazzaville ou, mais recentemente,
em Angola", para caracterizar as relações ELF/África. A
agência noticiosa AFP, a 15.7.2000, citava mais do senhor Tarallo, baseada na
entrevista deste senhor à Rádio France Internationale, RFI, " o sistema
de relações em África é tal que se beneficia em um país das boas relações
havidas em um outro... Eu creio ter dito, ( aos juízes ), por exemplo, que o
Presidente Sassou tinha sido muito eficaz na entrada do grupo ELF em Angola e
nos tinha recomendado junto do Presidente, ( angolano ) dos Santos, de forma a
que ele apreciasse a forma como trabalhamos.". Hoje
a única coisa que podemos ter a certeza é que este caso ELF, que pode hoje ser
um caso Tarallo, mas que tem 4 anos, não parou aqui. Se
é que se ficará por ser um "caso ELF", se é que não tenderá a ser
um " caso empresas petrolíferas ".... Para
reforçar esta ideia citemos um pouco mais o Relatório de Informação
realizado pela Comissão dos Negócios Estrangeiros, da Ass. Nacional Francesa,
datado de 13.10.99, " Ela, ( a missão ), constactou que as companhias
petrolíferas respeitam as normas internacionais de forma aleatória porque os
seus Estados de origem as encorajavam pouco"
De
qualquer forma, este "caso Tarallo" originou a que, de forma veemente,
a 19 de Julho de 2 000, o Gabinete da Presidência se pronunciasse sobre
ele, facto que sucede pela primeira vez, este de haver um desmentido formal de
ligação do eng. Dos santos com actos de corrupção, " ...este gabinete
sente-se na obrigação de repudiar tais alegações com as quais o sr Tarallo
possa estar a esconder possíveis actos criminosos cometidos por ele ou por seus
colegas na ELF ". Assim,
para a Presidência da República
Angolana, o caso ELF não existe senão por via de "campanhas difamatórias". 3.
O que a INTERNET nos fornece... Tendo
procurado obter informação sobre as 35
empresas a operar em Angola, foi possível obtê-la sobre
8 -
CHEVRON, AGIP, TEXACO, TOTAL/FINA/ELF, EXON/MOBIL, BP/AMOCO, OCCIDENTAL e
SHELL. O
que se obteve não abona muito em favôr do geral das empresas petrolíferas em
causa, como a seguir se verá. Note-se
que se trata de uma investigação simples, navegando por várias ONG's e
algumas outras páginas, mais oficiais umas que outras, assim como por vária
comunicação social e, ainda com base em alguma informação obtida nas páginas
da Assembleia Nacional Francesa e na Câmara dos Representantes dos EUA. Sintetizou-se,
de seguida, a informação em um quadro, em anexo, e que se reflecte agora
somente para as 8 de quem se obteve informação credível. 4.
Alguns exemplos...
3.1
17 intelectuais contra as " Linhas de Orientação para a Cooperação
entre a ONU e a Comunidade de Negócios A
25.07.2000, 17 Intelectuais
de 9
países enviaram uma Carta Aberta a Sª Exia o Secretário Geral da ONU,
o sr Kofi Annan, mostrando o seu "desapontamento", quando souberam
quem eram as entidades aderente e aceites pela ONU, a estas "Linhas de
Orientação". Citemos
alguns dos casos referidos na carta em causa, ·
" A Shell é uma corporação com uma larga história de
cumplicidades nos abusos dos Direitos Humanos, e é em especial infâme na Nigéria" ·
" A BP/AMOCO é outra
companhia de uma sofisticada retórica nas matérias sociais e ambientais " Recordemos
ainda o fim da referida Carta," Em resumo, sr Secretário Geral, a parceria
Global Compact e as Linhas de Orientação para a Cooperação não asseguram a
integridade e a independência", das Nações Unidas. 3.2
A African Research Center e a CHEVRON Em
uma referência ao "Meeting de Informação e Consulta sobre o West African
Gas Pipelaine", realizado a 14/15 de Março de 2 000, onde participaram
130 representantes de
comunidades envolvidas pelas áreas do Projecto e que terminaram o Meeting a
rejeitar o mesmo, é acentuado, sobre a CHEVRON, ·
"A Chevron sente-se muito mais confortável entre as armas dos
militares que junto das comunidades que afecta", disse tal Carwil James,
activista da Project Underground ·
"Condenam o conceito "crédito de carbono"
e enfatizam que a Chevron e os outros membros do consórcio nunca foram
amigos do Ambiente na sua actividade" 3.3
A BP, um passado de Apartheid, poluição e exploração "
A BP é uma das últimas 3 multinacionais que se manteve a refinar petróleo na África
do Sul apesar do embargo internacional de petróleo...e ...segundo Anne Griffin,
responsável da TransAfrica," as operações da BP/Shell na África do Sul
são o exemplo do que não deve suceder, para o movimento antiapartheid". "
A BP resistiu às regulamentações governamentais sobre actividades petrolíferas
e solicitou autorização para estender a exploração para o Refúgio para a
Vida Selvagem do Ártico" 3.3
Por detrás das campanhas petrolíferas Segundo
Robert Benson, um professor universitário em Direito da Loyola University,
" O petróleo traz sempre consigo uma transformação feia da Cultura e
traz quasi sempre a Violência". "
Na Nigéria, os Relatórios sobre a evolução dos abusos ao Direitos Humanos
pela Shell incluem o conluio com os militares para reprimir os
dissidentes"(Independent Annual Report). "
Mas as companhias petrolí8feras
estão a beneficiar directamente destas cruéis tentativas de reprimir
dissidentes... em 4 de Janeiro, (99), soldados armados, um helicóptero da
Chevron e barcos da Chevron atacaram aldeões de
2 pequenas comunidades em
Delta State, Opia e Ikenyan e mataram pelo menos 4 pessoas..." "
Encontrando-se com representantes da Comunidade Machiquenga, Famaa"
falou-lhes da Resistência não violenta", e descreveu os
2 níveis da Shell" o
que eles fazem na América do Sul, em África e na Ásia não se atrevem a fazer
na América do Norte e na Europa" ( Project Underground). "
A BP providenciou treino militar de segurança através de uma empresa de mercenários
britânica chamada Defense Systems Limited ( DSL )". "
Ele é uma das 70 pessoas que foram levadas das suas aldeias e forçadas a
trabalhar, decidido pela TOTAL..." (
Karen Human Rights Group ). 4.
Mas Angola vive envolta em um manto de silêncio... Depois
de todas estas dramáticas descrições sobre a forma como actuam, nos Países
Menos Desenvolvidos, as empresas petrolíferas, aliando-se a regimes totalitários,
gerando-os mesmo, corrompendo entidades e pessoas, impondo trabalhos forçados,
participando em assassinatos, golpes de estado, violentando o Ambiente no
Planeta, Fica
especialmente estranho que haja um tão grande silêncio em volta da participação
destas mesmas empresas na degradação da Vida em Angola... Aparentemente,
Angola seria o Paraíso, só travado no crescimento económico e social por
consequência da Guerra Civil e do mau comportamento dos Angolanos. Assim,
é necessário esperar pelo Relatório do Departamento de Estado dos EUA
da Energia, de 14 de Julho de 2
000, para saber que, " Nos
princípios de 2 000 muitos residentes de Futilla, aldeia perto do campo
petrolífero de Malongo, informaram que adoeceram" em consequência da
poluição provocada pelas actividade da Chevron que causou " séria poluição".
Tal levou a que a Chevron anunciasse que aceitava responsabilidade da poluição provocada e que pusera
70 pessoas a receber tratamento por envenenamento, segundo o acima citado
Relatório. Será,
tal, possível? Nem
mesmo os relatórios da HRW e da Global Witness se referem
a actos concretos de violência e terrror, de violação dos Direitos
Humanos, de degradação do Ambiente, de corrupção, concretamente prepertados
pelas empresas petrolíferas em Angola. Pelo
contrário, podemos neles ler que a BP declara, enfaticamente, que " Nós
mantemo-nos empenhados em agir responsavelmente e éticamente, (tal qual no
texto original) refroçando as 2
vias de relações com as comunidades locais, com os clientes, os fornecedores,
or parceiros, o governo e os empregados. Acreditamos que o nosso negócio deve
ser tanto competitivo quanto um sucesso e uma força do Bem. ( Global W.). Mas
o petróleo representa em Angola em % do PNB,
E
as Receitas estimadas do Governo, 1995/98, são, Rendimento
de impostos 1995
1996
1997
1998
Do Petróleo
67%
89% 82%
75%
Sem Petróleo
33%
11% 18%
25% È,
pois, visível que o petróleo tem um peso determinante na Economia Angolana... Se
verificarmos para onde se dirigem as Receitas do Estado em Angola,
Começamos
a interrogarmo-nos sobre se o sector petrolífero tem ou não responsabilidades
na situação política, económica e social de Angola... Entretanto,
o Governo Angolano e o Fundo Monetário Internacional ao realizarem o Acordo
estabelecido a 3
de Abril de 2 000 para a
Reforma da Economia Angolana, acordaram também em monitorar os Rendimentos de
petróleo do Governo, por forma a "estabelecer a transparência e a
contabilização com o governo Angolano" dos mesmos, o que, segundo a
HRWatch, " representa um passo"... Tanta
condescendência....Até porque, neste novo relatório da HRWatch, Peter
Sutherland, gestor da BPAmoco diz," Nós não temos meios para assegurar
que estes ( pagamentosd de bónus ) não sejam usados para ajudar a financiar os
esforços de guerra do governo". Mas
as Nações Unidas souberam e mantêm esta política de Sanções à UNITA e
esta pressão sobre o sector diamantífero Angolano. Porque
não sucede o mesmo com o sector petrolífero? A
Global Witness, apesar de tudo, põe um dedo na ferida em um comunicado de 24 de
Maio de 2 000, na sequência de um meeting das companhias petrolíferas,
realizado entre 24/26
de Maio de 2000, em Houston, USA, onde as mesmas planearam, " a futura
massiva expansão da exploração de petróleo de Angola". Segundo
a Global Witness, " Passados 5
meses desde o relatório da GW, " A Crude Awakening" que não só
documenta a corrupção em Angola, mas desafia a indústria petrolífera
a tornar-se uma força para a transparência em Angola... é extremamente
pertubador que neste meeting não haja tempo disponibilizado para discutir
tal", tal qual declarou Simon Taylor dirigente desta ONG.
Eis
porque a GW mantém o desafio feito em 1 999 e reafirma que as empresas petrolíferas
devem " reconhecer a sua especial obrigação em face do Povo Angolano
e...publicar integralmente todos os pagamentos que fazem ao Governo
Angolano". Simon Taylor diz mais, " As companhias petrolíferas
necessitam reconhecer que se falham em fazer esta mudança, então a sua
cumplicidade será confirmada...podia vir um bom exemplo da BPAmoco, TOTAL/ELF/FINA,
e da EXXON, os operadores dos bloco0s Angolanos
31, 32 e 33, como um exemplo para os outros." Mas
não deixa de ser irónica toda esta delicadeza em face das mesmas empresas
petrolíferas que, em outros países e em outros Continentes, as ONG não se coíbem
de denominar de assassinas e de denunciar, com factos, a forma como elas
procedem nesses locais. Até
porque esta delicadeza cai a nu em face das descrições sobre as condições
económicas e sociais em que vivem os Angolanos, apesar do petróleo de Angola,
feitas pelo departamento de Estado dos EUA, Bureau of democracy, Human Rights
and labour, no documento sobre as práticas dos Direitos Humanos por Países, e
na parte que se refere a Angola. Vejamos,
citando,
Anotemos
que em face da parte mais elevada do salário médio, 200 Usdolares, estamos a
falar de um valor que corresponde a 46%
do salário mínimo nacional em Portugal e que a taxa de inflação em Angola em
1 999, foi de " 250% sobretudo em consequência da decisão do governo de
imprimir moeda para financiar as suas expedições militares", ( tal qual
refer o departamento de Estado da Energia dos EUA, a 14 de Julho de
2 000 ), ...e as petrolíferas, que têm o peso visto acima na economia
nacional de Angola, nada podem fazer, nada têm a ver com a corrupção, em nada
violam os Direitos Humanos... Mas
sabe-se que " Em 1 999, segundo as informações oficiais da banca
internacional, cerca de 900 milhões de dólares de rendimentos petrolíferos não
estão integrados nas Contas Angolanas"( também do relatório acima
citado). O
problema é que este Relatórios todos, do departamento de Estado dos EUA, da GW,
dos HRW, todo eles, fogem ao cerne do problema - a relação directa entre o
totalitarismo dominante em Angola e a Miséria que envolve os Angolanos e o
papel efectivo, inclusivé no desenrolar da Guerra Civil que grassa Angola, das
petrolíferas em toda esta situação. 5.
Não há Corruptores em Angola? De
facto, se as críticas são sérias e veementes em relação ao Governo/Mpla, não
é feita uma qualquer referência ao papel do sector privado no crescimento no
crescimento económico e social e no desenvolvimento em Angola. Mas
questionemos, a)
As empresas petrolíferas em Angola não utilizam neste País empresas
privadas de segurança para a protecção dos seus haveres, como fazem em todas
as outras partes do Mundo. Que garantias dão estas empresas de segurança de
defesa dos Direitos Humanos? Que formação têm para tal? Não existe um
entrosamento entre estas empresas e as forças de segurança do Estado? b)
As empresas petrolíferas em Angola criaram nas áreas onde desenvolvem a
sua actividade em Angola algum valor acrescentado visível, económico e social? c)
As empresas petreoliferas permitem em Angola a actividade sindical
independente e não controlada pelo partido/estado? d)
Houve até hoje e em face dos salários existentes em Angola alguma greve
no sector petrolífero? e)
Houve alguma empresa do sector petrolíefro que tenha contratado
para
cargos de direcção Angolanos da UNITA? f)
Autorizou alguma empresa petrolífera que os seus campos tenham sido
visitados por membros independentes de ONG'S independentes? g)
Houve até ao momento algum controlo às contas das empresas petrolíferas,
em especial às contas bancárias offshore, em especial depois das denúncias
havidas e em face do sucedido na ELF, para se verificar em concreto como se
desenvolvem os mecanismos de corrupção que o próprio departamento de Estado
dos EUA denunciam, pois não existem corrompidos sem corruptores? Porque,
verdade seja dita, os Relatórios atrás citados, quando se trata de algo que não
envolvam as empresas petrolíferas, denotam um afinamento ao pormenor da informação,
citando casos e nomes de pessoas em inúmeras circunstâncias. Tal nunca sucede
em face das petrolíferas... Assim,
mesmo no documento da Global Witness, no comunicado sintese do Relatório "
A Crude Awakening", quando se
citam as empresas " A combinação da corrupção massiva, aliada à falta
de transparência e contabilização feitas pelas petrolíferas tais como a
francesa ELF, a britânica BP/Amoco e
a americana Chevron e Exxon/Mobil " e as pessoas possivelmente envolvidas,
tais como, " o Presidente dos Santos, Elísio Figeuiredo, Fernando Miala,
gen. Kopelipa, gen. José Maria, José Leitão, Desidèrio Costa...Pierre
Falcone e António Mosquito Mbakassi", a verdade
é que tudo se mantém neste cinzentismo onde tudo
é possível. Não
há, pois, corruptores concretos em Angola. Não há pois violadores dos
Direitos Humanos em Angola. Não há pois, violação generalizada do Ambiente
em Angola. Porque,
não havendo, não há razão para o Direito à Resistência em Angola. Não
havendo, há razão para impôr Sanções
à UNITA e impedir, com as Sanções, que exista o necessário diálogo entre a
UNITA e os Angolanos que querem Dialogar, que querem as Negociações, que
querem a Paz, a Democracia e o Desenvolvimento. Por
isso se passeia já uma comissão de peritos, 4 e não 5, porque nem para tal
houve unanimidade, nomeados pelo Conselho de Segurança da ONU, para analisar
contas bancárias fantasmas provenientes de negócios com os Diamantes, mas
ninguém analisa as contas da Corrupção proveniente dos Negócios Petrolíferos
que todos, genéricamente, denunciam e ninguém, no concreto, penaliza. Eis
porque escreveremos a Sª Exia o Secretário Geral das Nações Unidas, a Sª
Exia o Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, à União
Africana, à Presidência da União Europeia, a Sª Exia o Presidente dos
Estados Unidos, aos Candidatos às Presidenciais em curso nos EUA, para que
ponham termo, às Sanções contra a UNITA, pois não pode continuar a haver uma
política com dois pesos e duas medidas para Angola. Na verdade, esta política
de Sanções contra a UNITA é a principal geradora desta Guerra Civil Angolana,
Guerra Civil que tem, hoje, a Oposição da Imensa Maioria dos Angolanos.
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Última actualização/Last update 15-05-2001 |
