PRESS RELEASE NR.01/UNITA/
C.P.C.P/2001

MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998

CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA

E SE COMEÇASSEMOS A DIALOGAR, SERIAMENTE? (XVIII) 

(TEXTO 160 DESTA 3ª GUERRA CIVIL QUE O ENG. JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS IMPÔS)

O general Silvino Silvério Marques, corajosa e seriamente, pôs no devido lugar a Questão Cabinda, em relação a Portugal, afastando de vez as dúvidas propagandísticas que o regime de Luanda pôs na boca e na letra de uns tais pezzarat correia e blanc morais. 

Ficou claro, com o artigo do general Silvino Silvério Marques que o Estado Português, pelo menos até 22 de Novembro de 1963, entendia a necessidade de se respeitarem os Tratados como o de Simulambuco. 

É, ainda, de referir que e em relação ao que diz respeito ás Oposições várias, face ao Regime de Salazar, que o que distinguia Norton de Matos, por exemplo, de Cunhal e Mário Soares, não era a questão da Independência, mas sim os timings da mesma. 

Para o primeiro, havia uma responsabilidade inerente ao princípio Colonial, de Desenvolvimento, a respeitar e prévia à Independentização e em relação aos segundo e terceiro, Portugal deveria acompanhar a evolução ditada pela Organização das Nações Unidas, assim como pelos Países Não Alinhados. 

Foi com Marcelo Caetano, que ainda hoje parece influenciar tanta gente, dadas as suas tergiversações conhecidas, que, tanto em relação à Questão Colonial como no que respeita ao reconhecimento da Democracia, o processo se complicou, originando uma fragilização tão significativa do Regime Corporativista que o mesmo, felizmente, caiu, mas "caiu na rua". 

E foi neste "cair na rua" que se complicou a Questão Colonial, em particular em relação a Angola. Hoje, depois da Rodésia/Zimbabwe e da República da África do Sul, a História reconheceu, a nível mundial, que existem brancos em África, enquanto brancos Africanos, mesmo que a questão do Racismo não esteja, também em África, resolvida. 

Ora, uma das questões não resolvidas, em particular em Angola, foi a situação dos brancos que, na sua imensa maioria, não se reconheciam representados nos Movimentos de Libertação. 

No entanto, a existência deste erro, a não representação política desta minoria em Angola no processo de Independência, não cabe a Portugal - cabe sim à Organização de Unidade Africana e às Nações Unidas, sob pressão que estavam das grandes potências de então - os EUA e a URSS. Mas já cabe ao Estado Português o erro de Ter, verdadeiramente, deixado também "cair na rua", tal qual sucedera em Portugal, o Poder em Angola, sem se ter levado até ao fim, o Acordo de Alvôr. 

Como cabe ao Estado Português o erro do não cumprimento das suas responsabilidades em relação ao Enclave de Cabinda. No entanto, hoje, sem sombra de dúvida, tanto a questão de Cabinda, quanto esta 3ª Guerra Civil que assola Angola, por muito que resultem, e resultam, do Passado e dos seus erros, são, definitivamente, questões entre Angolanos e a UNITA já o afirmou - deixou de haver interesse, no que a ela diz respeito, na participação de Portugal nas mesmas. 

Tudo o indica - a UNITA e as FLEC, FAC e Renovada - têm um objectivo comum, solucionar os conflitos, mas caminho diferentes. A UNITA entende que, depois das experiências de Bicesse e Lusaka, Portugal não tem espaço no, próximo e para breve, processo de Paz em Angola. 

As FLEC, FAC e Renovada, entendem o contrário. Na matéria de Cabinda, portanto, haverá uma parcela do processo que nada diz respeito à UNITA, pois é uma parcela que nos ultrapassa - as consequências do Tratado de Simulambuco, realizado entre Portugal e responsáveis de Cabinda.

 Ela terá reprecurssões futuras em Angola. 

Mas existem mecanismos democráticos para a solucionar. 

O referendo é disso um exemplo. Na matéria de Angola, entretanto, Portugal, ou uma parte dele, tomou posição - apoia o regime de Luanda. Tendo tomado parte, afastou-se do processo, pois estará certamente representada, no que aos seus interesses diz respeito, por essa mesma parte - o regime de Luanda. 

É um direito que assiste a Portugal e que assumiu quando pressionou para que fossem impostas Sanções à UNITA e quando pressiona para que as mesmas se mantenham. Não pode é ser-se parte e ser-se mediador. Desde 1993, Resolução 864/93 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Portugal, ou uma parte dele, optou. 

Nesta nova fase, que se iniciará com a erradicação de todas as Resoluções do Conselho de Segurança fautoras da política de Sanções, Portugal, por responsabilidade de pelo menos uma parte dele, perdeu espaço. 

Cabe a Portugal, todo ele, olhar para os responsáveis de tal. E julgar as consequências dessa política. Que se agravarão à medida que se mantiver esta política actual de sanção e censura dos responsáveis da UNITA, em Angola, mas também dos seus representantes em Portugal. 

E que, em face do todos os sinais principais, ora vividos - proposta Gambari de uma Conferência Internacional de Paz para Angola, as várias conferências de Paz realizadas em Angola, o empenho da hierarquia das Igrejas Angolanas em um verdadeiro processo de Paz, o empenho dos Partidos da Oposição Angolana em um verdadeiro processo de Paz, o empenho das sociedade civil Angolana no mesmo, a derrota do regime de Luanda na eleição da SADC, as novas posições da nova administração Bush, divisões irrevogáveis no seio do partido que tem sustentado o regime de Luanda e, last but not least, a Resistência da UNITA - tudo o indica, foi uma política de desastre, para Angola, mas também para Portugal, todo ele. 

O totalitarismo, a corrupção, a aposta na guerra, na destruição de Angola, o abuso dos dinheiros de Angola, estiveram sempre do lado do regime de Luanda e, dia a dia que passa, tal fica cada vez mais evidente. No Mundo, mas muito em particular em Angola. 

O regime de Luanda, por isso, tende, ou a implodir, ou a explodir. A muito breve trecho. A UNITA fez tudo para que o bom senso predominasse em Portugal, todo ele, e foi Portugal, ou uma parte dele, que optou, conscientemente, pelo caminho que assumiu manter durante mais de 7 anos. 

Joffre Justino

Última actualização/Last update 07-05-2001