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RELEASE NR.01/UNITA/
C.P.C.P/2001
MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE
MPLA 1975-1998
CARTA
ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA
| |
AS SANÇÕES CONTRA A UNITA SÃO UM
CRIME E DEVEM FINDAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL...
(TEXTO 137 DESTA 3ª GUERRA CIVIL QUE O ENG. JOSÉ EDUARDO
DOS SANTOS IMPÔS)
AS 12 PROPOSTAS DE PAZ DA
UNITA
A 29 de Outubro de 2000, das Terras Livres de Angola, saiu
um Documento da Direcção da UNITA, publicado em Portugal, denominado EM MEMÓRIA
DO ENG. JEREMIAS KALANDULA CHITUNDA. Este Documento, tem a base essencial da
argumentação da Direcção da UNITA que demonstra o como um Regime Totalitário,
o do Mpla, tem destruído as oportunidades várias que os Angolanos têm tido,
de construir um País verdadeiramente Independente, Democrático e Desenvolvido.
Tem também, no seu Final, estão as já conhecidas 12
Propostas de Paz que, desta forma, a Direcção da UNITA entendeu apresentar aos
Angolanos e à Comunidade Internacional como mais um meio de pôr fim a uma
Guerra Civil, imposta pelos futunguistas, já na sua terceira fase e
que, nesta última, dura há quase 2 anos, de forma verdadeiramente inútil.
É pois este Documento mais que uma Homenagem a um Herói de
Angola, o eng. Chitunda, um cidadão de Paz, um investigador e um diplomata de
obra provada, pois, homenageando-o, a UNITA completa a função da homenagem
relacionando este Homem de Paz com mais uma Proposta de Paz, para esta 3ª
guerra civil Angolana. Angola, que podia Ter nascido com honra, de forma plural,
aberta, e com uma retaguarda de crescimento económico bastante positivo, ainda
que com gravíssimas lacunas sociais, tornou-se num projecto de Nação
permanentemente adiado, nestes seus 25 anos de vida. É da reflexão deste
permanente adiamento que nascem estas 12 Propostas de Paz.
A Direcção da UNITA tem-no dito
repetidamente. Vejamos as Propostas uma a uma:
1. A Independência Nacional real
contra o neocolonialismo
Angola, ao tempo colonial, exportava, em larga quantidade, Produtos nas áreas
da Agricultura, como o café ou o sisal, da Mineração, como o petróleo, os
diamantes, o ferro, o ouro, detinha um sector industrial para a Produção
Interna, era autosuficiente na Pesca, na Energia, na Água.
Angola tinha uma rede de estradas que a reforçava na sua
relação com exterior e que permitia a livre circulação de Pessoas e Bens em
todas as suas Regiões. A imposição de uma guerra civil, a rejeição do
estatuído em Alvôr, que "fixaram a proclamação da independência de
Angola a 11 de Novembro de 1975 no seguimento de eleições livres e
justas", conforme o Documento a que me refiro, forçando a uma independência
baseada na exclusão de parte dos Angolanos - os que não eram do Mpla, os da
UNITA e da FNLA - levou somente a que "os cubanos continuaram a desembarcar
em Angola até atingirem um efectivo de 70 000 homens", fazendo de Angola
um imenso campo de batalha. Do livro "Os Cubanos em Angola" da autoria
de Carlos António Carrasco, um diplomata que é tudo menos amigo da UNITA,
podemos retirar que " ...imediatamente nos onze meses depois da independência
angolana, a ex URSS subscreveu com este país" um tratado de Amizade e
Cooperação, seguidos de "um programa de cooperação económica e técnica",
a 21 de Janeiro de 1982, em Maio de 1982 um "Acordo sobre Reparações
Navais" e, em Maio de 1983, o então já "presidente Dos Santos",
subscrevia mais 3 documentos, de cooperação entre "partidos irmãos",
um "plano de multiplicação de intercâmbios entre os 2 partidos" e
um "protocolo de cooperação cultural e científica". Mas não esqueçamos
o papel dos EUA. Do mesmo autor podemos relembrar que logo no primeiro decénio
de governação do Mpla, as empresas americanas " exploravam reservas
estimadas em 1.7 mil milhões de barris de petróleo de alta qualidade",
investindo, "milhões de dólares em operações muito lucrativas" e
que em 1985 os EUA já eram " o cliente comercial nº 1 de Angola com uma
cifra anual de trocas mútuas que rondava os mil milhões de dólares". O
problema real não está nesta intensa actividade económica EUA/URSS com um
regime totalitário, (embora já de si tal seja um problema...). O problema está
na falta de benefícios retirados te dal actividade por parte dos Angolanos, de
todos eles, os que se sediaram nas áreas da UNITA antes do mais, mas também os
que sediaram nas áreas do Mpla. De ambos os lados sobrou a Fome, o
analfabetismo, o endividamento externo e a destruição de todas as condições
de partida deixadas pelo sistema colonial português. Só que de um lado existia
um regime autoimposto, mas também crescentemente mantido por decisão
estrangeira e do outro existiu a necessidade de sobrevivência. Hoje, a dados de
1998, enfim, segundo o "L'etat du Monde 2001", a dívida externa de
Angola é de 12173 milhões de dólares, a Despesa Pública com a Defesa, a
dados de 98 também, era de 11.5 % do PIB e superam os 40% do Orçamento de
Estado em 1999 e as Exportações fazem um grande esforço para pagar 24.1% do
serviço da dívida Angolana. Angola está farta de sofrer esta espoliação das
suas riquezas naturais, e de viver com esta elite dependente de interesses
internacionais, que nunca consensam com os interesses nacionais. É pois natural
que a defesa de uma independência real e antineocolonial esteja na primeira
linha das reivindicações da Direcção da UNITA.
2. Decantar, definir e fixar as
bases da identidade nacional
A imensa maioria dos Angolanos vive com 2.5 US dólares/mês, (500
escudos), segundo o relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo, de 1999, do
Departamento de Estado americano. Uma parte importante dos Angolanos vê as suas
aldeias a serem bombardeadas com bombas químicas, e vê tal perante o silêncio
da comunidade internacional. Outra parte importante ou é refugiado fora de
Angola, ou foi forçado a viver em condições infrahumanas nos arredores das
antigas, destruídas, urbes coloniais, verdadeiros refugiados internos, a serem
utilizados em possíveis manobras "eleitorais" por voltas de um mítico
ano 2001... em favôr de um partido o Mpla/futunguista e dos interesses
estrangeiros que estes representam em Angola. Quem são, então, os Angolanos?
Os cidadãos vivendo nas urbes do litoral angolano, somente? E mesmo entre estes
distinguindo, como antigamente fazia o sistema colonial separando assimilados de
não assimilados, os que vivem e os que sobrevivem? E, mais, é possível
escamotear que somos um país de maioria negra? Que tal deveria ser visível nas
instâncias, todas, do Poder, político, económico, social? Ainda, é possível
escamotear as múltiplas etnias/Nações existentes no interior de Angola? Será
assim uma tão difícil questão, ou ao não se pretender debater tal, como
fazemos desde 1975, não estaremos nós Angolanos a destruirmos a possibilidade
de o sermos?
3. A unidade nacional e igualdade de
todos os angolanos perante a lei, garantindo o direito à vida e oportunidades
iguais, sem exclusões nem humilhações, rejeitando todas as heranças
coloniais.
De cada vez que um avião bombardeia, com armas químicas, uma aldeia
angolana, parte deles pilotado por estrangeiros, que sentirá o cidadão e a
cidadã dessa aldeia? Que tem os mesmos direitos, em especial no plano do
direito à vida, do cidadão angolano que vive em Alvalade, bairro de Luanda? Os
41.4% de jovens, entre 12 e 17 anos que, (estatísticamente...), não têm
acesso à escolaridade, sentirão que têm a igualdade de oportunidades
garantida? Ou sentirão que os mais de 40% da parte do Orçamento de Estado que
vai para a Defesa, lhes está a roubar a Vida? E quem são esses 41.4% de
Jovens, de que origens, de que etnias, de que Nações dentro da Nação
Angolana, são eles? As Mães e os Pais dos 125 por mil crianças que morrem por
ano, sentirão que existe igualdade de todos os angolanos perante a lei? O rapto
de filhos de um leader da Oposição, como sucedeu com Anacleto Kajita Ululi
Sakaita, filho do dr Jonas Malheiro Savimbi, que se mantém preso, forçado, em
Luanda, com o silêncio cúmplice da comunidade internacional, não é o exemplo
mais flagrante da necessidade de se pôr fim às humilhações entre
Angolanos?
4. A instauração de um verdadeiro
Estado de Direito, democrático, com uma real separação de poderes
Comecemos, sendo mais radical que o texto, por perguntar - mas existe hoje um
Estado em Angola? Poderemos continuar a escamotear a urgência de construirmos
um Estado de Direito em Angola? E existe a possibilidade de o construir anulando
da participação no mesmo da imensa maioria dos Angolanos que do dito estado de
hoje conhecem somente a força dos canhões e o poder destruidor das bombas químicas?
5. A garantia do respeito e das
liberdades da imprensa independente
Recuso-me sequer a referir mais do que já foi dito por Rafael Marques, William
Tonet, etc., para reforçar este ponto entre os 12 ponte de Paz.
6. A definição dos fundamentos
para o desenvolvimento económico e social do país
É certo que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial até podem
procurar ser sérios e querer forçar, com sinceridade, o dito estado angolano
futunguista, a querer ser mais transparente. Têm-no conseguido, sózinhos, não
contando com os Angolanos? Mas é possível a alguém acreditar que sem um
projecto nacional, amplamente discutido, livremente aceite, em uma Assembleia
Nacional livremente eleita, seja possível criarem-se as condições para o
desenvolvimento? Isto é, pode o dito estado angolano hoje existente,
totalitariamente gerido por uma elite não escolhida livremente pelos Angolanos,
entender a necessidade do desenvolvimento do seu país? Uma livre discussão, e
pública discussão, das vias possíveis de recuperação de Angola, hoje, é
determinante para a criação da confiança entre os Angolanos e esta é
determinante para se iniciar a Reconciliação entre os mesmos. Uma discussão
que não esqueça os compromissos internacionais de Angola, a dívida externa de
Angola e que, partindo dela encontre as soluções para Angola, não é, hoje,
ainda, impossível. Mas, cada dia que passe a mais com esta guerra civil, tenderá
a ser uma oportunidade a menos para a continuidade de Angola. Esta realidade não
pode ser escamoteada por nenhum Angolano. Mais que o Desenvolvimento,
assumamo-lo, estamos a pôr fim a uma Pátria. Em proveito de quem? Com que
interesses por detrás? O que significa esta sanha antidiamantífera, quando
tudo se esconde quando se fala dos petróleos?
7. A formação de um governo de
amplo consenso nacional e de transição
dado que o mandato do actual parlamento expirou em outubro de 1996 e, desde
1992, o actual chefe de estado não é senão um candidato à Segunda volta da
eleição presidencial, em pé de igualdade com o Presidente da UNITA A criação
de um verdadeiro Estado em Angola exige medidas de consenso alargadas que
permitam que todos os Angolanos nele se revejam, factor evidente também de
estabilidade e de confiança. Mais, a criação de um verdadeiro Estado Angolano
exige ser feito também por quem até hoje dele esteve arredado. A confiança a
ser transmitida a toda a Nação isso impõe. Vejamos, da UNITA, quantos
professores, quantos médicos, quantos enfermeiros, quantos quadros foram
integrados na Administração Central e Local? E da FNLA? E dos restantes
partidos da Oposição? Que base de confiança transmite, à Nação, um dito
estado que exclui, porque são da Oposição, uma parte da Nação? Mas haverá
condições para que suceda o contrário do hoje vivido? Evidentemente que sim -
basta recordar que, hoje, 40% do Orçamento do dito estado angolanos se esvai
com a compra de armamento. Basta recordar quão paralisada está a economia
angolana em consequência do dispêndio efectuado com a guerra que uns tantos
nos impõe. Hoje a guerra imposta aos angolanos obriga à manutenção de cerca
de 200000 cidadãos nas força armadas existentes em Angola, dos dois lados do
conflito. Este valor é só o dobro da denominada força de intervenção rápida
da União Europeia. Na verdade, a única coisa de que Angola hoje se pode
orgulhar é que detém, em si o maior exército do Mundo... É evidente que a
reestruturação desta realidade também não pode ser efectuada contra os que
participaram no conflito, uns para sobreviver, outros porque tal lhes foi
imposto. Também aí o essencial é adquirir o princípio do bom senso e
entender que estas duas forças e os membros que nelas participam, têm o
direito de sentirem também a confiança necessária para acreditarem que não
serão abandonadas pela Nação.
8. A despartidarização da
administração pública, das Forças Armadas e da Polícia
Antes do mais é necessário acreditar que um crescimento do PIB de 0.2% entre
1988 e 1998 só acontece porque a guerra foi a estratégia dominante dos que
geriram a Nação. É necessário que todos acreditemos que uma economia de Paz
gera Riqueza, Emprego, Estabilidade, para todos. É necessário que todos
acreditemos que na administração pública, nas forças armadas, na polícia, o
objectivo é servir a Nação e não este ou aquele, partido. Mas, para que tal
suceda, é fundamental que os excluídos, até hoje, se sintam revistos nos
quadros na administração pública, das forças armadas e da polícia nos seus
vários aspectos, étnicos, de nacionalidade e de partido político, aos mais vários
níveis destes organismos. Terá um custo esta medida? Sem dúvida. A Democracia
tem um custo. A Paz tem um custo. Mas a Paz é geradora de uma eficácia, tal
como a Democracia, que o regime actual não tem, nem nunca mostrou Ter.
9. A abordagem realista do caso de
Cabinda
Cabinda tem sido, para Angola, um factor de instabilidade. Na verdade, em
Cabinda existem pelo menos dois tipos de problemas. O primeiro resultou da forma
impositória como o regime de Luanda quis resolver o assunto, assumindo com a
linearidade típica dos totalitários as fronteiras da Angola colonial como tal,
esquecendo a História. O segundo resultou da forma como geriu os recursos de
Cabinda sem que o Cidadão Cabinda tirasse qualquer proveito dos mesmos. Cabinda
é, hoje, um conflito extremado. Tal exige que para ser resolvido este conflito
que os Cabindas tenham antes do mais o direito à decisão sobre o seu
futuro.
10. A criação de uma comissão
nacional para o controlo e fiscalização do uso das finanças públicas, em
particular as receitas provenientes da exploração do petróleo e dos diamantes.
Esta comissão nacional trabalharia em estreita colaboração com uma equipa
internacional de auditoria. 800000 barris de petróleo dia vezes 3 francos
significa uma comissão de 13 milhões de dólares ano aproximadamente. É nesta
base que temos de reflectir - estão a desaparecer da Nação, mais de um 1 dólar
ano por pessoa, em um país onde cerca de 40% dos cidadãos auferem, segundo o
Departamento de Estado do s EUA, porque a situação será pior, 30 dólares
ano. Assim, 40% dos Angolanos vêm-se esportulados de 3% da sua capacidade de
rendimento anual...É o que significam as comissões que o sr Tarallo, da ELF,
diz que o eng. Dos Santos recebe das petrolíferas do mundo. E disse-o em pleno
tribunal francês. A acrescer, existem todas as outras comissões distribuídas
aquando da compra de armamento, ou da aquisição no exterior de produtos para
Angola... Há pois que pôr fim a esta situação que, vista em um contexto de
potencial de investimento, tem um significado ainda mais grave...e mais grave
ainda se reflectirmos sobre este contexto no plano da ética em face da Riqueza
de uma Nação.
11. A criação e defesa de um espírito
aberto ao diálogo permanente com os países vizinhos, pondo-se cobro à política
da canhoneira.
É no quadro do sentido pan africano que encontraremos a paz para Angola. Vimos,
todos, na comunicação social internacional, o chefe de estado maior geral das
forças armadas da República da Zâmbia a ser alvo de chantagem e pressão e a
assistir a uma declaração de força, à Hitler, (que parece estar na moda hoje
em alguns dirigentes africanos...) das ditas forças armadas angolanas. Estamos,
também a assistir à presença, desde 1996, ilegal, das ditas forças armadas
angolanas, na RDC, na República do Congo e na República da Namíbia mais
recentemente. Assistimos, hoje, à presença de zimabuanos, israelitas,
americanos, portugueses, brasileiros, russos, namibianos, em território
Angolano, entre muitos outros. Somos pois hoje, não um país mas uma central de
conflitos e um campo de experimentação militar. A custo zero para todos eles e
a custo incomensurável para nós. Este é o resultado de políticas baseadas na
trincheira firme da revolução, ou na tese da potência regional angolana,
conceito "novo" para expressar ímpetos militaristas e suicídas
velhos. Deveríamos Ter assistido, sim, à presença em Angola de técnicos
Zambianos, para discutirem o caminho de ferro de Benguela connosco, ou de técnicos
namibianos para discutirem connosco a gestão estratégica dos caudais hídricos.
Há muito a fazer no quadro pan africano, bem mais sério, bem mais estraégico,
bem mais importante, que discutir a força militar de cada, quando, lá fora, a
economia se globaliza, o conhecimento se globaliza.
12. A criação de uma comissão
eleitoral independente;
uma vez as condições políticas, psicológicas e materiais reunidas,
realizadas eleições legislativas e presidenciais, o Parlamento eleito deve
definir os critérios de representatividade dos Partido políticos. É hoje
campanha em muitas chancelarias internacionais a realização de um arremedo de
acto eleitoral em 2001, para justificar o injustificável, para recusar a existência,
na comunidade internacional, do erro. Urge pôr fim a estas idiotices. Existem
vidas que estão a ser postas em jogo. A UNITA pôs em face do Mundo uma reflexão
séria, positiva, interessada na busca de soluções para um conflito que tem 25
anos, os anos da Nação Angolana. Os que apostam, hoje como em 75, hoje como em
92, hoje como em 94, na guerra e na destruição de Angola respondem com a
"realista" tese de que perdemos, nós Angolanos, já 3 oportunidades
com 3 tratados internacionais. Quantos acordos houve já em volta de Israel e da
Palestina, em volta do IRA e dos protestantes irlandeses? Em volta de Espanha e
da ETA? Não o argumento não colhe. O certo é que somos nós, Angolanos a
parte essencial da culpa do conflito. Mas o certo é que deste conflito tem
muita gente vivido vivido. Daí que por um lado caiba a nós todos Angolanos
sabermos que temos de pôr fim ao mesmo. Como cabe à comunidade internacional não
esquecer a parte de culpa que tem conflito e assumir a mesma de uma vez por
todas. Porque a UNITA continuará a Resistir se a idéia da sua destruição
persistir mais vale entendermos todos que a solução está no Diálogo. Antes
do mais entre nós todos, Angolanos. Mas também não esquecendo o Resto do
Mundo, junto de quem assumimos responsabilidades que teremos, sem dúvida de
cumprir, mas onde assumimos, porque somos Seres Humanos, Direitos que temos de
aprender a exigir. Responsavelmente, mas a exigir. Para que os próximos 25 anos
de Angola sejam comemorados com verdadeira Alegria de Angolanos e não desta
forma burocrática, formal, inexistente, que foi a destes primeiros 25 anos.
Joffre Justino
THE
SANCTIONS AGAINST UNITA ARE A CRIME AND MUST END AS SOON AS POSSIBLE...
137TH TEXT OF THIS CIVIL WAR THAT ENG. EDUARDO DOS SANTOS
AS FORCED ON US.
THE TWELVE PEACE PROPOSALS OF UNITA
On the 29th of October, of the year 2000, from the Free Lands
of Angola, came out a Document of UNITA's Direction. It was published in
Portugal under the title of IN MEMORY OF ENG. JEREMIAS KALANDULA CHITUNDA.
In this Document the Direction of UNITA shows how the
Totalitarian Regime of the Mpla has made it harder on the Angolan people to
reach the goal of an Independent, Democratic and Developed Country.
The Document also contains the Twelve Proposals for Peace of
UNITA, which was presented to the Angolan People and the International Community
as another mean to reach peace.
This useless Civil war forced on the Angolan people has been
going on for two years, for too long. This document pays respect to Eng.
Chitunda, an Angolan hero, a citizen of peace, an investigator and a renowned
diplomat. In homage, UNITA relates this man of Peace to another Peace Proposal,
for this 3rd Civil War.
Angola could have been born with honour, openly and with a
positive economical background, even if with serious social problems. Instead
these last 25 years turned it into a project-nation, permanently delayed.
It's upon these years of delay that these twelve peace
proposals now emerge.
-
1. Real National Independence as opposed to
neo-colonialism. During the times of the colonies, Angola exported a great
deal of products. In the agriculture area it exported coffee and sisal. In
the mining business there were diamonds, oil, iron and gold. Angola had an
Industrial sector for Internal Production and it was self-sufficient in the
Fishing, Energy and Water areas.
Angola had a road plan that reinforced its' outside
relationships and that allowed the free circulation of People and Property in
its' Regions. The "proclamation of the independence of Angola, on the
11th of November of 1975, following free and fair elections" was ignored
in Alvor and a Civil war was forced on the Angolan people. All those who
didn't belong to the Mpla, who joined UNITA or the FNLA, lived in an
exclusion-based independence. As a result of that instability "Cubans
kept on going to Angolan soil until they were 70 000", making Angola an
immense battlefield. From the Book Cubans in Angola, written by the diplomat
Carlos António Carrasco - and he's no friend to UNITA too... - we can
retrieve the following: "... in the eleven months that followed the
Angolan independence, the ex-USSR subscribed with that country a treaty of
Peace and Co-operation. This treaty was followed by a "program of
economical and technical co-operation" signed on the 21st of January of
1982, an "Agreement on Naval Repairs" signed during May of 1982 and
in May of 1983, president "dos Santos" subscribed another three
documents of co-operation between fellow parties, a "plan of
multiplication of shared information between the two parties" and a
"protocol of cultural and scientific co-operation "". We
mustn't forget the part of the United Sates. From the same author we learned
that in the first decade that the Mpla was in the government, American
companies "exploited oil reserves estimated in 1, 7 billion barrels of
oil of high quality", investing "millions of dollars in profitable
operations". By 1985, "the USA were the number one client of Angola,
with an annual expense of mutual exchanges of one billion dollars". The
real problem isn't this intense economical activity that the totalitarian
regime shared with the USA and the USSR (although that is a problem).
The problem is in the lack of benefits that the Angolan
people extracted from those activities. Mostly damaged were those who stood by
UNITA, but Mpla also suffered the consequences. What came out from both sides
were Famine, illiteracy, external debt and the destruction of all the start-up
conditions left by the Portuguese colonial system.
On one side there was a self-imposed regime, supported by
foreign influence. On the other, the need to survive. According to data
extracted in 1998 by the "L'État du Monde", the Angolan external
debt is of 12173 million dollars.
The Public Expense and Defence also presented a deficit of
11, 5% from the PIB that tipped over the 40% of the State Budget of 1999. The
Exports are making an enormous effort to pay back the 24, 1 % of the service
of the Angolan debt. Angola is tired of enduring this exploitation of its'
natural resources.
Tired of living with this elite, dependent of
international interests, that never goes according the national ones. It's
natural that the defence of a real and anti-neo-colonial independence is on
the top of the lists of UNITA' s revindications.
According to the report on Human Rights in the World from
the American Department of State, most Angolan live on 2, 5 US dollars/month.
An important part of the Angolan people watches their villages being bombed
with chemical weapons and the international community sits still. Another part
are refugees and some other have found refuge in the old colonial towns,
waiting for the promised 2001 elections... where they'll have to vote for a
futunguist Mpla and for the foreign interests that the Mpla represents in
Angola. Who are the Angolan people? The citizens living in the cities of the
coast? This is exactly the method that the colonial system used to distinguish
those who lived along from those who survived. We're a Black Country. Is that
possible to ignore? That should be seen in all instances of power, politics,
economical and social. Is it still possible to neglect all the Nations that
exist inside Angola?
Since we've stopped discussing this matter as we had
done since 1975, aren't we contributing to destroying the possibility of true
independence?
-
3. National unity and equality to all Angolan under the
law. Assuring the right to live and the right of equality, without
exclusions or humiliations, rejecting all forms of colonial heritages. Each
time an aeroplane bombs an Angolan village with chemical weapons, what does
the villager think about equal rights, specially when his brother is living
in R. de Luanda, in Alvalade. 41, 48% of young people living in Portugal
don't have access to school or education.
Do they believe they have their right of opportunities
assured? Or do they know that the 40% going for the state could work things
out. The Mothers and Fathers of the 125 each thousand children that die per
year do they think there's equality for all Angolan under this war? The kidnap
of the son of the leader of the opposition party, UNITA, is the most
outrageous deed yet. It's representative of the need to end the humiliation
between the Angolan people.
-
4. The creation of a true, democratic State of Right,
with a real delegation of powers. Let us start by asking: is there a State
in Angola? Can we continually forget the urgency of erecting a State of
Right in Angola? IS it possible to build it excluding the people that only
know the strength of cannons and the power of chemical bombs?
-
5. To assure the respect and the freedom of independent
media. I refuse to mention more than has been said by Rafael Marques,
William Tonet, etc. Their statements are enough to reinforce this
item.
-
6. Defining the guide lines of the social and economical
development of the country The International Money Fund and the World Bank
are honest enough to try and persuade the Angolan government to be more
transparent. Have they succeeded without the help of the Angolan people? Who
can have faith in the possibility of development when there isn't even a
national project, being discussed in a free National Assembly? Can the
Angolan State, today composed of an elite that wasn't chosen by the people,
understand the need of development of the country?
Creating trust between Angolan will only come through a
free and open discussion. That is the kind of trust needed to Reconcile the
Angolan people. An open discussion that does not neglect international
commitments, the external debt and solutions for Angola. Every day that goes
by and this war goes on, equals one opportunity lost for peace in Angola. This
reality is undeniable. More than the opportunity of Development, we're
assassinating a Country. On whose behalf? What's all this fuss about diamonds,
when every one shuts up when oil is mentioned?
-
7. The creation of a transitional government, of great
national awareness. The mandate of the actual parliament ended in October of
1996. Since 1992, the actual state leader turned into a candidate to the
second turn of the elections, side by side with the president of UNITA. The
creation of a true State in Angola must guide itself along the lines of
awareness and fairness. So that everyone can identify with it, ensuring
stability and confidence. Plus, those who, so far, have been kept out should
carry out the creation of such a State. The trust the Nation requires must
contemplate that.
-
How many doctors, teachers, nurses, etc from UNITA were
integrated in the Central and Local Administration? How many from the FNLA?
How about the rest of the parties of the opposition? What manner of trust
does a government pass out, when it leaves behind those who politically
oppose to it? Leaving behind part of a Nation... But are there really any
ways to make it better? Evidently, yes! 40% of the National Angolan Budget
is spent on armament. We only need to remember how paralysed the Angolan
economy is, consequently to a war imposed on us. The Angolan war forces a
continuos maintenance of an army of 200 000 citizens, divided in each sides
of the conflict. This number is only two times bigger than the intervention
task force of the European Union. In fact, the only thing Angola could be
proud of is the fact that it has the biggest army in the world. Evidently,
the re-structure of this sad reality can't happen turned against those who
took part of the conflict, some because they were force, others merely to
survive. It is essential to maintain the principle of good will and make
these two structures trust each other without feeling the Nation abandoning
them.
-
8. The independence of the public administration, the
police and the Army from the dominant political party. We must understand
that the growth of the IPB of 0, 2%, between 1988 and 1998, only happened
because the main strategy of the government at that time, was war. We must
believe that an economy of Peace generates Wealth, Jobs and Stability for
everyone We must all believe that in the public administration, in the army
and in the police the main goal is to serve the Nation, not a party. For
that to happen is fundamental that those kept out of the system so far,
start integrating the boards in the public administration, in the army and
in the police, not minding about ethnical, origins or political options. Is
there a cost? No doubt. Democracy comes with a cost. Peace comes with a
cost. But Peace, like democracy, generates efficiency. An efficiency that
the current government does not have, or never did.
-
9. A realistic approach on the Cabinda issue. Cabinda has
been a factor of instability for Angola. There are, at least, two kinds of
problems in Cabinda. One result from the harsh way the government of Luanda
tried to handle the issue, neglecting History and linearly taking for
granted the boundaries of the colonial Angola. A reaction typical of the
totalitarians. The other problem comes from the way the Cabinda resources
were used without benefit to the citizens of Cabinda. Today, Cabinda deals
with an extreme conflict situation. To reach a solution the Cabindas must be
granted the right to solve their future.
-
10. The creation of a national commission to control and
manage the use of public finances. Particularly the gains obtained from oil
and diamonds. This national commission would work side by side with the
international team of auditorship. At 800 000 barrels of oil per day at
three francs each, means a commission of 13 million dollars per year. It's
based on these premises that we must reflect - the Nation is stolen at a
rate of one dollar per person, per year. This in a country where 40% of the
citizens don't make more than 30 dollars per year, according to the
Department of State of the USA. So, 40% of the Angolan people are deprived
of 3% of their annual gains... according to Mr. Tarallo of the ELF, This is
the meaning of the commissions Eng. Dos Santos gets paid by the oil
companies of the world. There are other "pay-offs" from the
acquisition of weaponry and outside goods... This situation must end.
Observed form the context of a potential investment, the conclusions are
even more serious... and it gets worst if we reflect upon the ethical side
of the issue facing the wealth of a Nation.
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11. The creation and the defence of an open mentality,
ready to dialogue with the neighbour countries, ending the bellicose
policies. It's in a pan African scenery that we'll find peace for Angola We
all saw in the International Social Communication, the Chief of the Higher
State of Armed Forces of the Zambia, being blackmailed and pressured by the
Angolan army, Hitler-style - as it seems to have become a fashion amongst
African leaders. We're also aware of the illegal presence of the Angolan
army in the Republic of the Congo and in the Republic of Namibia. We know
about the presence of Portuguese, Israelite, Zambian, Brazilian, Russian and
Namibian citizens, in Angolan territory. These days we are not a country,
but a central of conflict and a test base for military experimentation. It
takes nothing from them, and costs everything to us. This is the result of
policies based on revolution or the regional Angolan Power. Which is the new
concept behind military impulses and old murderers. We could be watching the
presence of Zambian technicians, discussing the railroad of Benguela wit h
us. Or the presence of Namibian technicians discussing with us the strategic
management of hydraulic streams. There's much to be done in the pan African
scenery. Much more important things than arguing about each military force,
while on the outside economy goes global, and knowledge spreads worldwide.
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12. The creation of an independent electoral committee.
Once the political psychological and material conditions have been gathered
and the legislative and presidential elections have been carried out, the
elected Parliament must decide on the criteria of the Political parties.
Many international chancelleries today, defend the happening of a
sketch-like election in 2001 to justify the unjustifiable. To ignore the
existence of a mistake amidst the International Community. We must end the
petty talk. There are lives at stake here. UNITA faces the world with a
serious, positive reflection. One which is interested in search of solutions
for a conflict that's 25 years old. As many as the Angolan nation. The same
people that were behind the destruction of Angola in 1975, in 1992, in 1994
and again today are the same who answer that we have already lost three
chances of peace with three International Treaties. How many agreements have
there been concerning Israel, Palestine, the IRA or the Irish Protestants?
Or related to Spain and the ETA? I'm sorry but that argument just won't do.
True that it may be that the Angolan people is an essential part of this
conflict. It's an undeniable truth that this conflict as too many people
involved. That's why it's up to us, Angolan, the decision to end this at
once.
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As it is up to the International Community to remember
it's part and take the blame as much as we will. UNITA will go on Resisting
as long as the idea of massive destruction prevails. It is better for
everyone to realise that honest and honourable Dialogue is the best solution.
Before anything else there should exist Dialogue between all Angolan. After
that we shan't have forgotten our need to dialogue with the rest of the
world, or the commitments to which we'll have to stick by. But above all, as
Human Beings, we shall learn our Rights, and how to demand them. Responsibly
demanding... So that in the coming 25 years of celebrating Angola's
independence we can do it with true Angolan Joy. Not in this bureaucratic,
formal and faded way.
Joffre Justino
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