PRESS RELEASE NR.01/UNITA/
C.P.C.P/2001

MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998

CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM ANGOLA AO DN PORTUGUÊS 

COM UM APELO A UM MINUTO DE SILÊNCIO E REFLEXÃO PELA PAZ PARA TODOS OS ANGOLANOS 

(TEXTO 135 DESTA 3ª GUERRA CIVIL QUE O ENG. JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS IMPÔS )

Entre 07 e 09 de Novembro de 2000 o jovem e mais reputado jornalista Angolano, Rafael Marques, não parou de denunciar o que se estava a passar em Ndalatando com o jornalista, da Rádio Ecclesia, a emissora católica Angolana, Isidoro Natalício. 

A história é simples e mostra bem a característica totalitária e corrupta do Regime futunguista - a 03.11.2000 realiza-se uma manifestação contra o governador Manuel Pedro Pacavira, um dos mais conhecidos totalitários dos meios futungistas, feita por veteranos de guerra, do Mpla, que não recebem as suas pensões desde Janeiro de 2000, que é noticiada pelo jornalista Isidoro Natalício para a Rádio Ecclesia. 

Como resultado desta notícia, Isidoro Natalício recebe uma intimação, na madrugada de 07.11.2000, para comparecer na delegação provincial da policia de investigação criminal, DPIC, por alegadas difamações ao governador Manuel Pedro Pacavira, nessa mesma reportagem. Nesta província do Kwanza Norte tudo indica que a liberdade de expressão é matéria inexistente. 

De facto este mesmo jornalista já fora ameaçado de ser expulso da casa onde vive, acusado de a utilizar para escritórios da Voz da América, Rádio Ecclesia e Agência LUSA, entidades para quem trabalha. Na altura o jornalista provou que tem somente, para trabalhar, uma máquina de escrever e um telefone... 

Também nesta provìncia, o jornalista André Mussamo vive momentos de suspense pois enviou um artigo sobre as mesmas manifestações dos veteranos de guerra para o FOLHA8. Este jornalista passou já, este ano, 3 meses na cadeia, acusado de "espionagem"... 

Em face das denúncias dos jornalistas o governador Manuel Pedro Pacavira engendrou um daqueles "esquemas mplistas" - organizar uma manifestação contra o jornalista Isidoro Natalício... Assim, 50 míudos apareceram à frente da casa deste jornalista, ( a UNICEF deveria mostrar mais atenção pois até míudos se assumem já enquanto "veteranos de guerra" do lado do mpla...), gritando " abaixo o mentiroso vendido pelos dólares!", entre outras palavras de ordem, todos apoiados por 15 polícias. 

Isidoro Natalício, segundo notícia divulgada por Rafael Marques, a 08.11.2000, o seu segundo texto, distribuído também por mim para todo o mundo - e também para o Diário de Notícias - denunciou que entre os manifestantes estava um seu conhecido funcionário da administração de Manuel Pedro Pacavira que lhe confessou que estava ali sob ordens do "chefe" Pacavira e afirmou, ao telefone, "O que me acontecerá a seguir?" 

A 09.11.2000, no seu terceiro texto, também distribuído por mim a todo o mundo - e e também ao DN- Rafael Marques denuncia o verdadeiramente terrorista interrogatório a que Isidoro Natalício foi alvo pelo director do DPIC Gaspar da Silva, durante uma hora e sem a presença de qualquer advogado, pois a DPIC não tinha "nenhum à mão"... 

A 10.11.2000 o DN publica, curiosamente na página 13, que " o jornalista angolano isidoro Natalício foi objecto de uma manifestação em frente à sua residência, em Ndalatando, ( Cuanza Norte ) , depois de ter noticiado na Rádio Ecclesia que o governador provincial Manuel Pedro Pacavira fora vaiado num encontro com antigos combatentes... Natalício já tem pendente em tribunal um processo dedespejo da casa onde vive, acusado de a ter tornado escritório dos orgãos de informação para que trabalha "... 

Nem uma palavra sobre o interrogatório policial a que foi alvo Isidoro Natalício, nem uma nota sobre o quanto aufere Isidoro Natalício nos tais "orgãos de informação para que trabalha", ( até parece que Isidor Natalício aufere um elevado rendimento,...), nem uma palavra sobre as pressões que o jornalista sente e expressa... 

Mas também nem uma palavra do comunicado da Media Institute of Southern Africa, MISA, a solicitar todo o apoio a Isidoro Natalício e a pedir que " fortemente se condene a clara hostilização contra Isidoro Natalício como o resultado do seu trabalho enquanto jornalista", ou sobre o comunicado da International Freedom Of Expression Exchange, de 08.11.2000, a denunciar a situação do jornalista. Eu próprio também distribui estes dois comunicados ao DN... 

Mais - a 09.11.2000 A Frente para a Democracia, um partido da Oposição Angolana, FpD, denuncia, " A FpD...repudia com clara firmeza a recente manifestação orquestrada por pessoas com responsabilidades na estrutura governativa da província contra o jornalista Isidoro Natalício". Este comunicado foi também, profusamente, por mim distribuído e também ao DN. Vivemos hoje as vinte e quatro horas antes dos 25 anos de Independência em Angola. 

A CPLP, aliás, deveria recordar-se que este ano 2000 deveria ser tido comemorado com mais pompa e circunstância...mas talvez que os problemas de consciência nela existentes a tenham feito esquecer-se de recordar a História... Mas, claro, existe sempre quem a recorde - o Sector de Imprensa da dita embaixada da República de Angola, no que respeita aos 25 anos Angolanos, informa-nos que irá realizar hoje, 10.11.2000, uma Mesa Redonda sobre "Independência e Descolonização de Angola". Normal. 

O que já não é tão normal é o painel de convidados - 06 militares em 18 participantes, (já que não faço o favôr de considerar Nuno Rogeiro e Jaime Nogueira Pinto militares...), nenhum membro de qualquer partido da Oposição Angolana, nenhum membro da FNLA ou da UNITA na mesa, (apesar do facto de ambos estes partidos terem participado tanto no combate anticolonial como nos Acordos de Alvôr...)... 

Vivemos hoje as 24 horas antes dos 25 anos da Independência de Angola. Hoje, através de Lucio Lara também, sabemos que a Luta pela Independência de Angola atravessou muitos Angolanos e muitas Organizações Angolanas. A dita versão oficial está, hoje, posta nos caixotes do lixo da História e o MPLA nasceu mesmo em 1961 em Tunes, ( o Lúcio Lara confirmou no seu livro o historiador angolano Carlos Pacheco, finalmente). Mas a Embaixada de Angola acha que não. Acha, hoje, ainda, que a História é o Mpla. (e, lamentávelmente, ao que parece, a Fundação Calouste Gulbenkian acha o mesmo.), pelo que não estará na mesa ninguém nem da UNITA, nem da FNLA... 

É neste ambiente totalitário que iremos comemorar os 25 anos de Independência, infelizmente. Segundo um comunicado divulgado pela dita embaixada da República de Angola, " A Democracia que desejamos é a do diálogo plural, dentro do respeito à diferença e a crítica"... 

Mas os jornalistas estão a ser tratados enquanto "inimigos da pátria"... a UNITA continua a ser um inimigo a abater, a Oposição não UNITA continua a ser alvo do silêncio e os comunicados da ACA, Associação Cívica Angolana mostram-no bem quando dizem, "As vozes da paz não foram ainda suficientemente escutadas e entendidas...apelamos aqui ao cidadão e ao mundo a condenarem a opção militar como via privilegiada para pôr fim à guerra ou a fazer valer posições políticas não legitimadas pelo voto...". 

Ao contrário da ACA o comunicado onde a dita embaixada da República de Angola comemora os 25 anos de Independência, diz, "...as alterações registadas no campo militar em favôr das Forças Armadas Angolanas..." mostrando bem que os futunguistas continuam na opção de uma guerra impuseram, a 05.12.1998, para destruir a UNITA e se manterem no poder pela força das armas e não pela força de um Voto Livremente Expresso. 

Em Portugal, predomina ou o silêncio ou a deturpação sobre este estado de viver dos Angolanos. Apesar de uma CPLP que deveria promover a Democracia, os Direitos Humanos e o Desenvolvimento, os Angolanos auferem um salário mínimo inferior a 2.5 Us dolares, menos de 500 escudos/mês. Apesar de uma CPLP, onde os futunguistas se sentam ilegalmente, e apesar dos comunicados da dita embaixada da República de Angola, " são exemplos concretos dessa intenção o Programa Nacional de Emergência para a Assistência Humanitária...", os Medicins Sans Frontieres, MSF, em conferência de Imprensa internacional, de 09.11.2000, dizem, segundo a BBC, que "apesar de Angola produzir cerca de 800 000 barris de petróleo dia...os geradores dos hospitais não têm nas províncias uma gota de gasolina" e que, citando Christopher Stokes, "uma deterioração na qualidade dos cuidados de saúde, aliada a uma violência crescente, conduz a enormes e cada vez maiores níveis de sofrimento entre os Angolanos". 

Este é o resultado real de 25 anos de Independência geridos pelo Mpla/futunguista. 

É certo que a monitoria das Contas "de Estado" Angolanas, feita pelo Fundo Monetário Internacional, FMI, continua a ser gerida por entre o silêncio dos corredores dos poderes múltiplos que se envolveram com os futunguistas e que, assim, nada se sabe da aplicação orçamental da Conta Petróleo em Angola. Como nada se sabe em relação à Conta Diamantes...únicas Receitas reais, hoje, de um País com um potencial de crescimento económico que ninguém desconhece. Sabe-se sim que cerca de 40%, para cima, do dito Orçamento de "Estado" de Angola é aplicado na Defesa, isto é, na manutenção da Guerra. 

E tal esquecendo a parte da Saúde que se dispende realmente na Guerra, como a parte das Obras Públicas que vai, idem, para a Guerra, etc... Mas a barreira do silêncio, imposta para manter a lógica da guerra, em volta de Angola, está, lentamente, a romper-se. Excepto, claro, nesta Mesa redonda a decorrer em Lisboa, com 6 militares na Mesa... 

A Comunicação Social Internacional , os Jornalistas e as suas Organizações Internacionais, as ONG's transnacionais, a pouco e pouco vão levantando o véu de silêncio. Mesmo o Parlamento Europeu começa a mostrar o incómodo que é estar ao lado do Totalitarismo em Angola. Um Totalitarismo que fala de Democracia mas prende Jornalistas, que fala em democracia mas, como diz a FpD, exerce "pressões sobre o Padre Pio do Cunene", ou, investe"contra o militante do PDPA-ANA na Huíla". Um Totalitarismo que bombardeia com bombas químicas Angolanos, seus compatriotas, a viverem nas suas aldeias e que mantém insistentemente a Guerra. Estes são os 25 anos do Mpla/futungo. 

Por isso vale a pena, como propõe a ACA, que, no dia 11 de Novembro de 2000, participemos, todos, em conjunto, em uma cadeia de Reflexão, por um minuto, às 12 horas, pela Paz em Angola. 

Façamo-lo, nós todos, Angolanos, mas em especial nós todos, os marginalizados desta História e destas comemorações oficiais, para que os próximos 25 anos Angolanos sejam Diferentes. 

Joffre Justino

Última actualização/Last update 07-05-2001