PRESS RELEASE NR.01/UNITA/
C.P.C.P/2001

MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998

CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA

TEXTO 130 DESTA 3ª GUERRA CIVIL QUE O ENG. JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS IMPÔS 

CARTA ABERTA À COMUNIDADE JORNALISTICA PORTUGUESA

 "Confirmou-se, à escala de Portugal, que, quando se corta a Quarta pata à rã, esta fica surda e não obedece à ordem para saltar...Mesmo sem a Quarta pata, surdo e parado, alguém vai ter que pagar",(Joaquim Aguiar, O Outro Lado da Censura, in Expresso) 

A Comunicação Social em Portugal tem mantido uma preocupação significativa pela Paz em Angola. Com intervenções, (na minha opinião de interventor de um dos lados, claro), umas vezes positivas, outras tantas menos positivas e algumas vezes bem negativas. 

Mas a verdade é que a Comunicação Social Portuguesa tem cumprido o seu papel profissional e eu sou dos primeiros a considerá-lo. Não fora também ela, por exemplo, e um tal juiz desembargador, ao que parece funcionário também do Alto Comissariado em Portugal, para os Refugiados, teria conseguido expulsar de Portugal um cidadão Angolano, residente em Portugal à dezena e meia de anos, por ele ter sido Representante em Portugal da UNITA. 

É no entanto certo que, desde meados de Julho, se assiste, também na minha humilde opinião, a um silenciar dos pontos de vista da UNITA, aqui em Portugal. 

Cito um exemplo, entre imensos, dos recentes - o rapto, quase silenciado, do Jovem, menor, de 15 anos de idade, Anacleto Kajita Ululi Sakaita, rapto assumidamente realizado por membros da hierarquia do governo de Luanda, por ser filho do dr Jonas Malheiro Savimbi... 

Poderá ser uma questão de opção jornalística. Como pode ser o resultado, ao que também me disseram, de pressões, provindas dos "meios diplomáticomilitares" em Portugal. Em ambas as situações o resultado é grave para as relações futuras entre Angola e Portugal e, por isso, entendi escrever esta Carta. 

Quem anda a defender este silenciar "diplomático" sustenta-se nas "relações impossíveis" da UNITA com Portugal e na necessidade de "defender os interesses de Portugal", para assim silenciar a UNITA. É um argumento pesado, diria até, o último argumento possível. 

Qualquer jornalista, português ou não, perante um tal argumento, pensará 10 vezes antes de assumir o "delito" de ser assumido como "antiportuguês". Conheço, aliás, esse argumento. Foi assim que fui acusado, antes do 25 de Abril, pela PIDE/DGS e foi por tal que estive onze meses preso em Caxias. 

Vale, pois, a pena que pensemos em conjunto - é a UNITA antiportuguesa, é o seu Presidente, o dr Jonas Malheiro Savimbi, antiportuguês? Assumamo-lo, existem razões para o ser. Não é fácil dizer tal, poderá ser, até, "politicamente incorrecto", mas urge não esconder os problemas. Vejamos - foi o dr Durão Barroso que abriu este conflito entre Portugal e a UNITA, se bem se recordam, antes de Bicesse. 

À época, por não poucas vezes, tanto a UNITA quanto o seu Presidente, tiveram de ser agressivos em face de uma posição explicitamente pró Mpla, do então governo português e dos seu então secretário de estado para a Cooperação. Até porque era a primeira vez, na História da diplomacia portuguesa, que o centro direita assumia uma posição prósoviética na questão Angolana. 

No entanto, não deixou de ser a UNITA a aceitar que Portugal fosse a mais importante plataforma do Processo de Paz que culminou com Bicesse. 

Escrevi, em Outubro de 1992, para zanga do diplomata português, António Franco, que Bicesse terminara quando um dos representantes de um do parceiros da troika, Durão Barroso e Portugal, assumiram, antes sequer da contagem dos votos ter qualquer significado, a 06.10.1992, que se deveria aceitar a vitória eleitoral do MPLA e do eng. José Eduardo dos Santos. 

Veio a seguir o genocídio dos membros da UNITA em Luanda, a 31.10.92/02.11.92. António Monteiro, Durão Barroso e toda a diplomacia portuguesa silenciaram qualquer posição sobre tal genocídio, ainda que o mesmo fosse bem visível na comunicação social portuguesa. Iniciou-se então a 2ª guerra civil em Angola. 

Houve, de seguida Lusaka e deixemos de lado alguns aspectos que relevariam muitas das razões para que a UNITA, (isto é, no mínimo, queiramo-lo ou não, com ou sem fraude eleitoral, 40% dos Angolanos que nela se revêm), fosse antiportuguesa. 

Durante Lusaka, a maioria da diplomacia portuguesa e crescente e progressivamente também o MNE socialista Jaime Gama e também parte importante das Forças Armadas Portugesas, aproximaram-se inexorável e incompreensivelmente, no plano das opções políticas, ( não no plano de alguns interesses económicos), das teses mplistas/futunguistas. 

Assim, os futunguistas não foram apoiados, foram mais, incentivados, a assumirem o papel dos polícias da Região, dos Grandes Lagos. Aí estão os exemplos da República do Congo, onde um Regime Democrático é derrubado pelas armas dos futunguistas, com o aplauso dos ditos "diplomatomilitares" portugueses. 

Ou os exemplos do apoio a um totalitário de longa data, para liderar, ditatorialmente, a actual República Democrática do Congo, o sr Kabila. 

É neste contexto expansionista que encaixam as posições posteriores dos mesmo "diplomatomilitaristas" portugueses, no que respeita à UNITA - havia que destrui-la. Reparemos - quem é o obreiro das Sanções que as Nações Unidas impuseram à UNITA? Um português, o dito diplomata António Monteiro, em nome de Portugal. 

Mas, se forem ao jornal Angolano, O Angolense, ficarão a saber que funcionários das Nações Unidas, militares das Nações Unidas, assumida e por escrito, andaram a comprar e a distribuir armamento para as forças militares dos futunguistas, em pleno período de vigência da cláusula do triplo zero, isto é de proibição de venda de armamento a ambas as partes, Mpla e UNITA( período que, em boa verdade, teoricamente e segundo Lusaka, ainda deveria vigorar...). 

No entanto o Mpla do futungo de belas continua a não ser alvo de qualquer sanção... E não me venham falar, por favôr, em distinções entre o Governo e um partido. Porque segundo Lusaka o Governo deveria ser o GURN, governo de unidade e reconciliação Nacional, onde a UNITA, a UNITA presidida pelo dr Jonas Malheiro Savimbi, está presente! E essa é a Segunda matéria grave a ser tratada. 

O governo português e em particular o mne português é que tirou uma leitura/ilação "específica" - o governo é o Mpla futunguista do eng. José Eduardo dos Santos...e a incentivou no Mundo. E foi então que, já o escrevi também, zangue-se ou não o diplomata António Franco, se rasgou o Protocolo de Lusaka. Rasgar onde o mne português e o min da defesa português tiveram um papel determinante, face ao qual deveriam assumir as suas responsabilidades. 

Porque existe um encaixe jurídico institucional que, em Portugal, não foi cumprido, gostem ou não os "diplomatomilitares", e é por não terem cumprido esse encaixe jurídico institucional que tiveram de assumir esta posição recente, face a alguns jornalista pelo menos, de assentarem as suas posições em um dito "interesse nacional português"... 

Não cito, basta referenciar a Constituição da República Portuguesa e o estatuído nos textos constitutivos da CPLP - em ambos a questão orientadora dominante é a defesa da Democracia e o princípio da resolução pacífica dos conflitos - textos que deveriam orientar as relações diplomáticas e militares entre Portugal e Angola. Não foi o sucedido. 

Optaram o mne e o min da defesa portugueses, sem sequer terem para tal a aprovação da Assembleia da República Portuguesa, por apoiar a solução militarista dos futunguistas, considerando que com as Sanções impostas à UNITA a apanhariam fragilizada e sem futuro nem, sequer, capacidade de defesa. 

E recordo, a título de mero exemplo, o noticiado pelo Independente e não desmentido por nenhum orgão oficial do governo português - morreu um militar português em cenário de guerra, Cabinda, em uma operação onde participou, inclusivamente, um oficial português. 

Quem autorizou a sua participação nesta acção militar? Ninguém... Há, pois, razões para haver, não só na UNITA mas também em Angola em geral, um sentimento antiportuguês que só não é maior porque parte da comunicação social portuguesa assume posições que favorecem a Paz em Angola, ainda que, por vezes, tíbias posições, em minha opinião claro. Mas, havendo razões, existe esse sentimento antiportuguês na UNITA? 

Onde vão os "diplomatomilitares" buscar essas razões? No facto da UNITA Ter declarado que a troika deixara de existir? No facto da UNITA Ter declarado que cortava relações com o governo português? Mas não foi a troika que se autoexcluiu quando aceitou, com as resoluções do Conselho de Segurança da ONU que seria esta entidade a única a Ter autorização para Ter relações com a UNITA? 

Perante tal, tem a troika razão de existir? Mas não foi o governo português que aceitou que, em pleno cenário de guerra, aumentasse exponencialmente o nº de cooperante militares, hoje largas centenas, junto das forças armadas dos futunguistas? 

Há, evidentemente, um conflito entre uma parte da Administração Central portuguesa e a UNITA. Mas tem essa parte da Administração Central portuguesa autoridade para se sentir a representar o interesse português em Angola? Na minha opinião não tem. Na minha opinião não existe um conflito entre a UNITA e Portugal. 

Existe, sim, um conflito entre os que têm uma concepção totalitária do Estado e neocolonial da Cooperação, em Portugal, e a UNITA. Que pode degenerar, gravemente, em um conflito entre Angola e Portugal, a prazo, se esta posição, arrogante e militarista, dessa parte da Administração Central portuguesa, continuara predominar. 

É onde a comunidade jornalística em Portugal tem de Ter um papel. Cabe-lhe o papel de impedir que esta situação de agudização do conflito continue. É o que os Angolanos esperam dos jornalistas portugueses. É o que eu também espero. Porque se Portugal deixar de ser a plataforma de envenenamento de Angola, a Paz em Angola chegará mais cedo. 

Porque é em Portugal que, à custa dessa parte da Administração Central portuguesa, os futunguistas têm a plataforma segura das suas investidas diplomáticomilitares. Vejamos que por todo o lado, menos em Portugal, se desenvolve o sentimento da necessidade da Paz em Angola, do diálogo entre os Angolanos. 

Que "interesse português" está a ser defendido com tal? Pagam, sequer, os futunguistas, a dívida que têm a Portugal, em nome de um dito estado que só os "diplomatomilitares" acreditam que existe em Angola? 

Finalmente, O sr Kundi Paihama, dito ministro da defesa do dito governo de Luanda, segundo a PanAfricaNews Agency, declarou, " à comissão conjunta Namibiana Angolana...que negociações com o leader rebelde estava fora de questão...", isto agora, por voltas de 29 de Dezembro de 2000. O mesmo Kundi Paihama que informou o mundo, ( e os "diplomatomilitares" portugueses...) que a UNITA seria destruída em 15 dias, em Dezembro de 1998... Declarou mais que ...o exército estava agora em posição de força e que lutaria contra Savimbi até à UNITA ser destruída..." Mas, entretanto, as FALA/UNITA, informaram que "...as Forças Patrióticas da UNITA tomaram de assalto o município da Kangamba na madrugada de 26.09.2000, pois constituia o nó da estratégia do cerco e aniquilamento da Direcção da UNITA.". Nesse mesmo comunicado é dito, " A UNITA já respondeu favoravelmente e oficialmente aos apelos das Igrejas a favor da Paz...

Entrementes apoiamos qualquer acção a favor da Paz enquanto defendemos as nossas vidas e da população que nos é afecta com as armas na mão.". Isto é - a UNITA não será destruída militarmente e a UNITA aceita a Paz, mas não se renderá nunca. Isto é, o cenário em que se envolveram, ilegalmente, os ditos "diplomatomilitares" portugueses está derrotado. Isto é, o diálogo para a Paz acontecerá, possivelmente com um Mpla que gosta tanto destes "diplomatomilitares" portugueses quanto a UNITA. A comunicação social portuguesa silenciou, por exemplo, este comunicado da UNITA. 

Certamente que não por opção, certamente que sim por pressão. Ao que me dizem... 

Ganham os interesses portugueses com tal? Não, não irão ganhar em nada. Mas interessa a estes "diplomatomilitares" portugueses, por isso mesmo, alimentar a ruptura entre uma Angola de Paz e Democracia feitas e Portugal. Daí este silêncio. 

Porque agiram fora da Lei portuguesa, sabem tal e querem esconder a gravidade deste seu erro com uma ruptura entre Angola e Portugal. Vale a pena esconder esse muito grave erro? Penso que não. E vocês, jornalistas portugueses, acham que vale a pena esconder? 

Joffre Justino

Última actualização/Last update 08-05-2001