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RELEASE NR.01/UNITA/ MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 |
RESOLUÇÃO Os Partidos com assento Parlamentar, PRS, FNLA, PLD, PDP-ANA, PAJOCA, FpD (AD Coligação) e Parlamentares da UNITA, realizaram, entre 8 a 10 de Agosto, as Primeiras Jornadas Parlamentares da Oposição no Palácio dos Congresssos em Luanda onde discutiram o Estado da Nação, a Reforma Legislativa, a Constituição, a situação económica e social e as relações no Parlamento entre poder e oposição. Ao debruçarem-se sobre o Estado da Nação, os partidos constataram que ao longo dos 25 anos de independência vem-se registando o agravamento dramático da vida das populações, o extermínio do povo angolano e a perda generalizada de esperança num futuro melhor. Por consequência o País encontra-se numa crise multiforme de índole, política, económica, social e cultural de natureza estrutural, exigindo reformas corajosas e decisivas para as quais é imperativo que a oposição desempenhe um papel decisivo. As Jornadas consideram que Angola debate-se com um profundo problema político que dificulta a normalização da vida dos angolanos. A Paz é a questão básica em torno da qual gravitam as preocupações dos angolanos. 1. Os participantes concordam que a Paz só será possível em Angola com o engajamento corajoso de todas as Forças Vivas da Nação. Nesse sentido resolvem:
2. As Jornadas Parlamentares recomendam ao Chefe de Estado a realização urgente de um amplo debate nacional no sentido de encontrar e assegurar consensualmente as vias da funcionalidade do Estado até as próximas eleições a) preocupados com a eligitimidade dos actuais mandatos dos orgãos de estado os partidos politicos com assento parlamentar exigem a realização de eleições livres e justas tão cedo quanto possivel num ambiente de paz e completa harmonia como forma democrática de legitimar o exercício do poder politico 3. Exigem, outrossim, que os actuais Orgãos de Soberania respeitem, de acordo com a Lei, a personalidade e a capacidade jurídicas dos partidos políticos legalmente reconhecidos. 4. As Jornadas foram um exemplo de unidade respondendo as exigências do povo que quer ver a oposição unida para influir decisivamente na mudança no país. Assim, os participantes resolvem:
5. Os Participantes as Jornadas entendem que as relações no Parlamento entre o Poder e a Oposição devem pautar-se por regras e funcionamento verdadeiramente democráticos e cívicos por forma a que o Estado de Direito Democrático seja efectivo. A oposição entende que o seu Estatuto é um aspecto importante na estabilização das relações entre o poder e a oposição. 6. A grave situação socio-económica, de proporções alarmantes, resultante da má gestão, da corrupção e do desgaste da guerra carece de uma atitude radicalmente diferente da do Governo na forma como deve lidar com os meios públicos. Os participantes concordam em:
Para tanto os Parlamentares da Oposição mantêm a sua disponibilidade para apoiar todas as iniciativas da sociedade civil nesse sentido. Os Partidos com assento Parlamentar, PRS, FNLA, PLD, PDP-ANA, PAJOCA, FpD (AD Coligação) e Parlamentares da UNITA, organizadores do evento bem como os partidos PRD e PNDA, igualmente com assento parlamentar que se associaram a Resolução e ainda os Partidos sem assento parlamentar abaixo designados que contribuiram activamente nos trabalhos das Jornadas dão a sua adesão a presente Resolução e comprometem-se a trabalhar conjuntamente na sua concretização. Os Partidos Políticos da Oposição Luanda, 5 de Setembro de 2000 COMUNICADO FINAL As Primeiras Jornadas Parlamentares da Oposição, durante três dias de trabalho, abordaram temas de suma importância, tais como: O Estado da Nação, O Processo de Elaboração da Nova Constituição, a Abertura democrática no Sistema Angolano e a Reforma Legislativa, a Actual Gestão Económico-Social do país e a Necessidade de Corrigir as Distorções, a Bancada Maioritária e a Oposição Parlamentar na Constituição duma Parceria na Diversidade. As Jornadas contaram com cerca de 310 participantes e convidados entre Parti dos Políticos da Oposição como assento Parlamentar, Partidos da Oposição Extra-Parlamentar, Organizações Não-Governamentais Nacionais e Estrangeiras, Corpo Diplomático Acreditado em Angola e outras entidades. Como convidado de honra esteve presente o Presidente da Assembleia Nacional em Exercício, Sua Excelência Dr. Julião Mateus Paulo “Dino Matross”. Proferiu a nota de abertura Sua Excelência o Senhor Professor Jerónimo Wanga, Deputado à Assembleia Nacional. Estas Primeiras Jornadas Parlamentares atingiram os objectivos que se propuseram. Os participantes discutiram calorosamente exprimindo os mais variados pontos de vista. Nos aspectos mais relevantes concluiram o seguinte:
O discurso de encerramento foi proferido pelo segundo Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Almerindo Jaka Jamba. O Secretariado das Jornadas agradece a participação de todos e a contribuição dos Partidos Políticos organizadores e de outras organizações que tornaram realizável o evento. Agradece ainda aos Orgãos de Comunicação Social que de forma participativa contribuiram para o êxito das Primeiras Jornadas Parlamentares da Oposição. Luanda, aos 10 de Agosto de 2000 |
Última actualização/Last update 04-12-2000 |