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PRESS
RELEASE NR.01/UNITA/ MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA
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Ao
Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas Sua Excelência
o Embaixador Richard Holbrooke C/
conhecimento-. A Sua Excelência o Secretário-Geral das Nações Unidas Um grupo de
Cidadãos portugueses, representativos de diversas sensibilidades políticas da
vida nacional e que há longos anos se bate pela Paz e por uma verdadeira
Democracia em Angola, apela a VI. Excelência, na sua qualidade de Presidente do
Conselho de Segurança da Nações Unidas, para que nesta fase crucial do
conflito angolano desenvolva todos os esforços necessários a uma verdadeira
reconciliação nacional que conduza à Democracia assente no respeito pelos
Direitos Humanos e pela Liberdade. Para a
consecução destes objectivos parece-nos essencial reflectir sobre os seguintes
pontos: 1.
A guerra civil angolana que dura há mais de duas décadas, tem causas históricas,
sociais, culturais, políticas e ideológicas bem identificadas e que se mantêm,
independentemente da evolução das condicionantes políticas externas. Este
conflito não tem, nem terá solução militar, como a realidade bem o tem
demonstrado. 2.
Haverá que reconhecer que a Paz só será possível através do diálogo
entre os dois beligerantes. Daí a necessidade imperiosa de sentar novamente à
mesa de negociações Governo e Unita. 3.
Perante o fracasso evidente da Troika de Observadores (E.U.A., Rússia e
Portugal) na implementação do processo de Paz, é urgente encontrar uma mediação
constituída por representantes de Países sem interesses directos em Angola ou
por membros de Instituições que já tenham dado provas satisfatórias na mediação
de conflitos, nomeadamente em Moçambique onde a comunidade de Stº Egídeo
conseguiu estabelecer uma Paz duradoura, caso único em África. Em qualquer
caso, a mediação deverá actuar nem independência e isenção de forma a
gerar a confiança indispensável à obtenção de consenso entre as partes. 4.
O Secretário Geral das Nações Unidas deverá designar como seu
representante uma personalidade de reconhecido mérito moral e político e com a
sensibilidade necessária para poder apoiar a mediação e as partes a
ultrapassar as inevitáveis dificuldades do processo. 5.
Uma vez que o incumprimento dos anteriores acordos foi bilateral é urgente
que seja revogada a política de sanções imposta pelas N.U. e aplicada apenas
a uma das partes - a Unita - cujo único efeito foi a agudização do conflito -
que já ultrapassou as fronteiras de Angola - e o acréscimo do sofrimento das
populações. 'Neste momento há milhões de pessoas -sem comida, sem
medicamentos, sem escola, sem casa, em fuga permanente de uma guerra que não
mereciam. Apostar na eliminação de urna das partes pela guerra é patrocinar o
genocídio, isolá-la e silenciá-la é impossibilitar o diálogo e invalidar a
esperança de reconciliação entre angolanos. 6.
Simultaneamente a O.N.U. deverá impor às duas partes a aceitação das
condições necessárias para que todos os partidos políticos, as Igrejas, a
sociedade civil em geral, possam exprimir-se e actuar livremente, contribuindo
para a construção da Paz e da Reconciliação Nacional. Só então será possível
realizar eleições livres e justas, que irão finalmente estabelecer a
Democracia numa Angola verdadeiramente independente. Contando com o empenho de
VI Excelência e do país que representa na defesa de valores universais como a
Democracia e Liberdade,
acreditamos que terá em atenção este nosso contributo, cujo único objectivo
é acabar com o sofrimento do povo martirizado de Angola.
Ana Sara Brito Autarca António Homem de Gouveia Comandante Assessor da Presidência da República (1988-96) Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa António Vilar Advogado Presidente do Forum Portucalense Observador Internacional às Eleições Angolanas Gonçalo Ribeiro da Costa Advogado Secretário Geral do Partido do Centro Democrático Social,
CDS/ PP Vice-Presidente do Partido do Centro Democrático Social,
CDS/ PP (1996-98) Deputado à Assembleia da República (1995-99) João Soares Deputado do Partido Socialista ao Parlamento Europeu
(1994-97) Presidente da Câmara Municipal de Lisboa José Girão Pereira Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (1976-94) Deputado do CDS IPP ao Parlamento Europeu (1994-99) José Manuel Torres Couto Secretário Geral da UGT (União Geral de Trabalhadores)
(1976-96) Deputado do Partido Socialista ao Parlamento Europeu
(1990-99) Macário Correia Deputado do PSD à Assembleia da República Presidente da Câmara Municipal de Tavira 1991-97) 1996-98) Manuel Monteiro Presidente do Partido do Centro Democrático Social, CDS/PP Deputado ao Parlamento Europeu (1994-95) Deputado à Assembleia da República (1995-99) Margarida Salema Deputada do PSD ao Parlamento Europeu (1990-94) 1992-98) Margarida Mayer Vice-Presidente do Secretariado Nacional para os Deslocados
do Ultramar (1976-78) Secretária Geral Adjunta do CDS (1986-88) Observadora Internacional às Eleições Angolanas Maria Adelaide Lucas Pires Deputada do CDS à Assembleia da
República Presidente das Mulheres Centristas (1 987-89) (1986-87) Maria João Sande Lemos Fundadora do Partido Social Democrata
(1974) Assessora da Secretaria de Estado da Justiça (1994-95) Observadora Internacional às Eleições Angolanas Maria Antónia Palia Jornalista Observadora Internacional às Eleições Angolanas
Mesquitela Lima Antropólogo Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa Pedro Panzina Empresário Vice-Presidente do Fórum Portucalense Observador Internacional às Eleições Angolanas Rui Gomes da Silva Advogado Deputado do PSD à Assembleia da República Rui Oliveira e Costa Deputado à Assembleia da República (1980-88) Secretário para as Relações Internacionais da UGT (União
Geral de Trabalhadores) Membro da Direcção do Centro de Emprego e Formação
Profissional Telmo Correia Advogado Deputado do CDS/PP à Assembleia da República Teresa de Sousa Jornalista Redactora Principal do Jornal "O Público” Xavier de Figueiredo Jornalista ... |
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Última actualização/Last update 02-12-2000 |
