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PRESS
RELEASE NR.01/UNITA/ MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA
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O "NEGÓCIO" DAS SANÇÕES Que as sanções são a causa da guerra e do aumento das violações aos Direitos Humanos em Angola, é algo hoje reconhecido pela maioria dos observadores imparciais e por aqueles que genuinamente defendem a paz e a democracia, não só em Angola, mas para África. Com a aprovação progressiva de mais e mais sanções, o protocolo de Lusaka ia-se afundando e o Governo do MPLA tornava-se mais intolerante e mais agressivo na implementação da sua estratégia de repressão e de retorno à guerra. As Nações Unidas viam a sua acção cada vez mais limitada, até que o Governo de Luanda acabou por proibir o Representante do Secretário Geral da ONU, Issa Diallo, de fazer qualquer contacto com a UNITA. O passo seguinte foi a expulsão da Missão das Nações Unidas, abrindo-se o caminho para o Presidente Eduardo dos Santos declarar, oficial e publicamente, a actual guerra a 5 de Dezembro de 1998. A consolidação da política das sanções contra a UNITA forjou um MPLA impune e incontrolável. Certo de que a "comunidade internacional" apoiava agora as teses do aniquilamento e genocídio da maior força de Oposição (obstáculo à sua ambição de ser o "único e exclusivo representante da Nação"), o MPLA começou a reprimir, prender e assassinar. Se na fase inicial das sanções, os membros e simpatizantes da UNITA eram o alvo privilegiado (porque maioritariamente concentrados nas comunas e municípios, longe de olhares indiscretos, e deliberadamente esquecidos pelas organizações internacionais), quando as sanções se tornaram efectivas o MPLA passou a ter como alvo todos os angolanos que não se submetessem à linha oficial. Mesmo nas cidades e mesmo que fossem protegidos por países que tinham aprovado as sanções. As violações aos direitos humanos cresceram em espiral e a constatação é fácil. Basta ler atentamente os relatórios de 97, 98 e 99 da Amnistia Internacional ou do Departamento de Estado norte-americano e certifica-se esse agravamento. Essas duas componentes tinham certamente beneficiários. A guerra pressupõe exército e a repressão precisa de policia. A Rússia, tradicional fornecedor de armamento, aprovava as sanções. Elas representavam maiores vendas de material de guerra para o MPLA. Como contrapartida, empresas russas viram crescer os seus interesses na área diamantífera. De tal forma que, como recentemente noticiou o jornal português "O Público", o escândalo do "kremlingate" passa por Luanda e a chamada "máfia russa" parece por lá bem instalada. O Governo Português, um dos acérrimos defensores das sanções, ampliava a sua cooperação militar na área da defesa e da policia, ao mesmo tempo que algumas empresas multiplicavam as suas vendas de alimentação e outros produtos, destinadas a essas vertentes da guerra e da repressão. De tal forma que Portugal se tornou no maior credor de Angola. Como consequência, na sua recente viagem a Luanda, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Português, Jaime Gama, acordou e divulgou que o MPLA iria fornecer 25% das necessidades petrolíferas de Portugal. Conhecendo-se a atitude de superioridade que os dirigentes de Luanda dedicam a Portugal, dificilmente este sonho será concretizado. Mas o MPLA hipotecou, mais uma vez, o futuro desenvolvimento de Angola e as suas riquezas. A administração norte-americana, mais cuidadosa, também retirou os seus dividendos. Altos funcionários americanos divulgam abertamente em Luanda que a única empresa petrolífera credível e que deve merecer atenção em Angola é a Exxon. Alguma razão devem ter para o afirmar, pois a análise do sector demonstra claramente que essa é a empresa que mais cresceu depois de 1992, mais particularmente após as sanções. E o mesmo sucedeu com Maurice Templesman, cuja empresa - Lazare Kaplan International (LKI) - se tornou na maior compradora de diamantes em Angola, exactamente no mesmo período. Esta era a troika de observadores ao processo de paz angolano. A que se juntou o Brasil. Não só porque muitos interesses o moviam. Mas porque como país onde o racismo prevalece, as sanções se coadunavam com essa sua filosofia, tal como demonstram as recentes agressões e insultos de que foram vitimas cidadãos angolanos no Rio de Janeiro. Mas novos convertidos entenderam que as sanções poderiam também ser um "mercado de interesses". Primeiro foi o canadiano Robert Fowler, Chefe do Comité de Sanções. A sua energia e o seu dinamismo na aplicação das sanções à UNITA, com um orçamento de mais de um milhão de dólares, além de aumentar a violência da guerra, mais nada ofereceu aos angolanos. Em oposição, a uma empresa canadiana - a Diamondworks - viu as suas benesses e a sua exploração subir em flecha, coincidindo temporalmente com o período de intenso trabalho do embaixador Fowler. Para um país que ambiciona um lugar cimeiro no mercado mundial de diamantes, o embaixador Fowler terá de fazer um imenso esforço. Certamente que irá atribuir todas as quedas de aviões da ONU, incluindo o do Mediador Beye, à UNITA e assumirá os métodos da Segurança de Estado do MPLA para fazer falar prisioneiros, para conseguir esse objectivo. Mesmo correndo o risco, como já se verificou, de ser desmentido por reputados analistas internacionais. Porque o brilho ofusca. Outro foi Israel. Discreto mas eficaz, percebeu que não chegava transformar e vender o avião particular de luxo do Presidente Eduardo dos Santos, que a imprensa internacional refere ter custado 40 milhões de dólares (para ajuda aos milhões de deslocados em Angola o MPLA atribuiu uma verba anual de 20 milhões de dólares). E por isso não só se tornou um defensor das sanções como participou activamente na conquista do Andulo e do Bailundo. A recompensa chegou. Segundo recentes decisões do Governo do MPLA, o empresário israelita Lev Leviev comprará a totalidade da produção diamantífera de Angola (estimada em 1 bilião de dólares anuais). E com uma vantagem. Com isto, o MPLA pretende humilhar a De Beers, fazendo-a pagar pelos apelos dos Líderes Sul-Africanos ao diálogo e à negociação. Segue-se o Secretário de Estado Britânico para África, Peter Hain. Assumindo afirmações consideradas por muitos como de teor racista, Peter Hain dedica a maioria da sua acção e declarações públicas ao reforço das sanções contra a UNITA e ao aniquilamento do Dr. Jonas Savimbi. Um esforço denotado correspondido com a generosidade do MPLA. A campanha para se considerar o Presidente da UNITA como "criminoso de guerra" tem o seu epicentro em Londres, curiosamente onde também está o epicentro da Sonangol. Ela é desenvolvida pela ACTSA, uma organização herdeira dos legados de outras que a queda do muro de Berlim tornou obsoletas. Era necessário combater o desemprego, e como os "compagnon de route" são para as ocasiões, uma solução foi encontrada à custa dos angolanos. O objectivo é, através do falseamento da realidade, levar a opinião pública internacional a acreditar que existe um consenso africano e internacional, criando as condições para o Conselho de Segurança da ONU considerar o Dr. Jonas Savimbi "como criminoso de guerra". Mas como refere a National Society for Human Rights, em resposta a afirmações do Primeiro Ministro da Namíbia: "Todo o mundo tem conhecimento muito bem que nem a SADC nem a OUA declararam Jonas Savimbi como criminoso de guerra. O que é factual , todavia, é que MPLA no Parlamento em Luanda, a 27 de Janeiro de 1999 passou uma resolução declarando Savimbi como tal. Esta declaração foi então aceite por um grupo de países membros da SADC. Não existe nada como decisão colectiva nem pela SADC nem pela OUA concernente a isso. Crimes como crimes de guerra e crimes contra a humanidade estão bem definidos nas Convenções de Genebra de 1949, a Convenção do Genocídio assim como o Estatuto do Tribunal Criminal Internacional. Para Savimbi ser qualificado como combatente, candidato a respeito desses crimes, então o MPLA de dos Santos, Kabila e a liderança da SWAPO, assim como a liderança Sul-Africana do Apartheid deverão ser também considerados como tal. Laurent Kabila até está a ser investigado pela ONU em conexão com alegados assassinatos em massa de cerca de 200.000 refugiados Hutu durante 1997 no ex-Zaire". E o mandato de captura passado pelo Tribunal de Luanda, e publicamente defendido pelo Embaixador Português em Luanda, tem o valor político do MPLA. Porque como afirma o Relatório de 1999 do Departamento de Estado norte-americano: "... O Judiciário, quando funciona, não é independente do Presidente e do MPLA". Mas mais... O mais violento ataque público do Sr. Hain contra a UNITA foi imediatamente seguido da visita a Luanda do vice-presidente da British Petroleum-Amoco (BP-Amoco). Segundo afirmam os dirigentes do MPLA, esta é a empresa petrolífera mais bem posicionada para futuras atribuições da riqueza angolana. E a propósito das violações às sanções, o Sr. Peter Hain vai mencionado no Parlamento (o que lhe dá imunidade) nomes de supostos violadores. Curiosamente num dos casos, o nome referenciado era o de um empresário com ligações à Diamondworks, tendo o crescimento desta empresa sido imediatamente afectado. Os rumores de Luanda referem que foi propositado para prejudicar essa empresa. E parece que haverá uma outra que irá beneficiar dessa nomeação dos "violadores às sanções". Como o escândalo já é público, o pudor desapareceu. O Governo do MPLA, a receber ajuda humanitária, terá de despender milhões de dólares para imprimir "certificados de origem" dos seus diamantes, porque assim determinam as sanções. Quem conhece Angola sabe que o Roque Santeiro resolve o problema interno. Mas externamente quem fica com a receita da impressão dos certificados? A empresa britânica De La Rue, curiosamente a mesma empresa que em 1992 imprimiu o material para as eleições em Angola... as quais, segundo a britânica Margareth Anstee, foram "geralmente livres e justas". Coincidências... Muitos analistas afirmam que Angola se tornou refém das sanções por causa das suas reservas de petróleo. É fundamental aqui citar a análise africana, como a referida por analistas namibianos: "Devido à ameaça colocada pelo Fundamentalismo Islâmico no Médio Oriente, as companhias petrolíferas ocidentais parecem aparentemente ter entendido que os países Africanos, onde as populações estão a sofrer de ignorância e pobreza, permanecem como as vitimas fáceis para a exploração dos seus recursos petrolíferos". As sanções contra a UNITA são a expressão prática dessa análise. Porque para Angola elas trazem apenas pobreza e guerra. Mas enriquem, de forma inequívoca, interesses externos a Angola. As sanções não são só ilegais e violadoras da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Até a sua defesa não tem consistência. Os seus acérrimos defensores, incluindo - pasme-se - certas organizações defensoras dos direitos humanos, dizem que as sanções eram "um incentivo para a UNITA cumprir com o protocolo de Lusaka". Mas lembram-se bem os angolanos de que no tempo colonial o chicote era usado para incentivar os contratados a trabalhar. Para ambos a desculpa é de que não cumpririam se não fossem punidos! O cenário das sanções está exposto. Os angolanos e a opinião pública internacional que defendem a paz, a liberdade, a democracia e o progresso julguem. E retirem as consequências do seu julgamento. Muitos já compreenderam: as sanções não são contra a UNITA. As sanções são contra Angola, e a África delas sentirá os efeitos. JORGE CHIPITASSI |
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Última actualização/Last update 12-11-2000 |
