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PRESS
RELEASE NR.01/UNITA/ MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA
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EDITORIAL
Este texto é o Editorial da Newsletter da Comissão de Justiça, Paz e
Reconciliação em Angola
Justiça,
Paz e Reconciliação
Hoje
qualquer dos três valores acima indicados, os de Justiça, a Paz ou a
Reconciliação Nacional, são inexistentes em Angola, independentemente do
local, viva-se no litoral ou no interior do país, na cidade ou no campo.
Continuam a ser realidades ausentes, negadas, sendo que muitos angolanos nunca
souberam o que significa viver com tranquilidade e perante a igualdade de
oportunidades, outros esqueceram já. Mas não se pode dizer que o colectivo não
sonhe, mesmo que de olhos abertos, com a vida sem medo, com um amanhã
tranquilo. Democracia
e Liberdade, tão caras a nós angolanos, acontecerão apenas depois de
reencontradas a Paz, a Justiça e realizados alguns passos em direcção à
Reconciliação. Foi
com enorme sentido de responsabilidade que a Direcção da UNITA tomou a decisão
de mandatar
a Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação em Angola. Fê-lo numa
altura em que não existia, e continua a não existir, diálogo entre as partes.
Fê-lo apôs se terem gasto 12 meses de apostas em “soluções militares”
por parte de Eduardo dos Santos e apôs Luanda ter anunciado vitórias militares
totais, que na realidade nada trouxeram de diferente aos cenários de insegurança,
de guerra em todo o país, de miséria e sofrimento. Antes pelo contrário,
estas vitórias, anunciadas aos quatro cantos com o apoio de firmas de markting
e imagem, coincidiram com o crescente degradar dos direitos e garantias mínimas
dos cidadãos. Que o digam os jornalistas, os deputados da UNITA (5 presos; 3
assassinados), alguns partidos políticos que viram surgir alas renovadoras
cujos líderes foram rápidamente nomeados conselheiros especiais de Eduardo dos
Santos, passando a protegidos do “regime”. Não é com uma caricatura de
democracia que os angolanos poderão ver realizado o seu sonho. A
Direcção da UNITA está a oferecer a oportunidade de fazer ouvir a sua voz, lá
onde se diz pretender defender os valores universais e de onde nunca será possível
encontrar soluções em base da exclusão de protagonistas. A paz não se fará sem
mas sim com. Por outro lado, a paz faz-se entre adversários que
tenham a inteligência e a capacidade de manter canais abertos. A decisão da
Direcção da UNITA foi corajosa, como o prova a dificuldade de Luanda em
perceber que a via militar nunca será solução
para a resolução de problemas políticos, ou como solução para as gravíssimas
disfunções do tecido socío-económico de Angola. Leve
o tempo que levar, aquele será o único caminho a fazer e não se deveria
sacrificar mais vidas e tanto sofrimento. Até lá, os quadros continuarão a
ver o profissionalismo e a competência preteridos pela confiança política,
com prémios de “bom comportamento”, com os “envelopes” a garantir a
dependência e a fidelidade ao Partido Único. Dizia-me há dias um ilustre
prelado angolano: “Com a ausência da
UNITA, vivemos de novo o partido único ao poder, pior do que nos piores tempos
de que há memória”! Entretanto
é o petrólio o verdadeiro instrumento estratégico definidor da política
externa do governo, à volta do qual se estabelecem apoios e alianças, conveniências
e conivências externas. Quem pretender subscrever contratos de exploração
petrolífera, comece por condenar a UNITA no país de bandeira. O mesmo petrólio,
resulta para o cidadão comum uma miragem por efeito da carestia da vida,
chegando um depósito de combustível a ser superior ao salário mensal de um
quadro médio. Este bem, tão caro aos angolanos, tem sido usado à exaustão na
mobilização de apoios contra os adversários, dificultando a reconciliação
interna. Múltiplas
vozes avalizadas, do interior da sociedade angolana têm clamado pelo reactar da
diálogo, como forma de parar com a guerra. Entre estas destacamos os POC –
Partidos de Oposição Civil, as Igrejas e Associações Cívicas. No exterior
as intervenções de Nelson Mandela, de Mário Soares e de João Soares, tiveram
todos como resposta os insultos do regime, numa clara intenção de demover
quaisquer futuras intervenções nesta direcção. A
política de sanções adoptada pelas Nações Unidas contra a UNITA, deram
provas bastantes de serem um gravíssimo impedimento à Reconciliação da família
angolana. O governo aponta as sanções para recusar o diálogo. Os mediadores
continuam a dar mostras de colocarem os seus interesses antes da paz. A
Comunidade das Nações tem permitido o uso e abuso do seu emblema para
tentativas de destruição de um partido político, para sustentar claramente um
regime, perante o qual as Nações Unidas têm utilizado de uma extrema miopia e
uma permissividade escândalosa: vejamos as intervenções das forças de
Eduardo dos Santos na República do Congo e no ex-Zaire, quando estavam sob alçada
da fiscalização da ONU, em violação total ao Protocolo de Lusaka. As consequências
foram umas meras declarações de circunstância, esquecidas no tempo. As forças
ainda lá estão, nenhuma penalização foi decidida. Pior: o coronel das Nações
Unidas, cmdt das forças ONU na região norte de Angola, que teve a coragem de
apontar graves violações das FAA contra populações e ONG’s, provocando
grandes movimentos de massas (por hábito apontados à UNITA), foi expulso de
Angola, perante o silêncio de toda a estrutura das Nações Unidas. Perante tal
circunstância, pergunta-se, afinal qual era o mandato da ONU? Será
que as Nações Unidas chegarão ao ponto de pretender tutelar o direito à
opinião e à livre expressão? Assim parece, pelas desiquilibradas solicitações
do relatório de Robert Fowler. Se a ONU não toma cuidado, ao “carnaval”
como titulou um semanário de Lisboa em referência à última reunião do
conselho de segurança sobre Angola, pode suceder-se o aplauso a uma ditadura,
com o consequente apadrinhamento de violações dos mais elementares direitos do
homem, naquilo que surge sempre cada vez mais como uma sanha, em defesa do
mercado. Entretanto,
os angolanos reunidos no interesse nacional vão percebendo cada vez melhor, que
a promoção dos ódios e das divisões em nada lhes tem servido e que dependerá
deles a condição de serem criadas condições para um debate interno, sobre as
causas deste já longo conflito. Identificadas aquelas, poderão-se-ão
encontrar as soluções. Paz,
Justiça e Reconciliação, precisam-se para Angola. Dependem de ti, daquele, do
outro, …, de todos. Adalberto da Costa Júnior |
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Última actualização/Last update 12-11-2000 |
