PRESS RELEASE NR.01/UNITA/
C.P.C.P/2001

MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998

CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA

Exmo Senhor Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique na República de Angola Senhor Gonçalves Sengo 

L U A N D A Luanda, 28 de Novembro de 2000 

Excelência, Os partidos angolanos da Oposição com assento Parlamentar, integrantes das Jornadas Parlamentares, subscritores da presente carta, endereçam a Vossa Excelência, Senhor Embaixador, os protestos da Sua mais elevada consideração. 

Excelência, Senhor Embaixador, Os Partidos da Oposição com assento Parlamentar em Angola têm seguido com muito interesse o processo de Paz e de Democratização do povo irmão Moçambicano. 

Os êxitos no processo de Paz, terminando com uma guerra de longa duração que debilitou a essência do recém Estado Independente de Moçambique, encheu de alegria o coração de todos os angolanos. A consolidação paulatina desse processo, para nós angolanos, incentiva-nos a lutar com mais certezas por uma Paz plena no nosso próprio país, tendo Moçambique como um exemplo a seguir. 

Os angolanos estão igualmente reconhecidos pelos esforços manifestos pelo Presidente Joaquim Chissano na então qualidade de Presidente da SADC em pôr em marcha uma acção persuasiva no sentido de se enveredar em Angola por um diálogo construtivo, capaz de evitar mais destruição humana e material, para permitir ao nosso país assumir o seu verdadeiro papel no contexto da África Austral. 

Excelência, Senhor Embaixador, Infelizmente, os últimos acontecimentos ocorridos em Moçambique, nomeadamente, 

• a repressão policial que ocorreu aquando da manifestação da Renamo, provocando dezenas de mortos e feridos; 
  
• o assassinato de Carlos Cardoso, jornalista que pautou a sua conduta nos limites da democracia constitucionalmente proclamada; 
  
• a prisão em condições deliberadamente desumanas de centenas de prisioneiros, na sequência da repressão policial a manifestação da Renamo, que ceifou a vida a cerca de uma centena de prisioneiros; contrariam seriamente a imagem de paz e estabilidade democrática em Moçambique, porquanto renegam o direito à vida, à manifestação e a expressão bem como ao usufruto dos direitos humanos, conquistas do povo Moçambicano que pensávamos estarem já devidamente assimiladas pela classe política no poder e que tinham tido impacto na reestruturação do aparelho policial do estado a fim deste poder servir com plenitude o Estado de Direito inaugurado pela nova era eleitoral. 

Excelência, Senhor Presidente, Estamos convencidos exprimir os mais elevados sentimentos do povo Angolano quando nos manifestamos inquietos com estes acontecimentos que se passam com o povo irmão Moçambicano. 

Apesar da difícil situação que atravessamos em Angola, estimamos que o processo de Paz e de Democratização de Moçambique apoiado nos avanços já alcançados se consolide verdadeiramente eliminando as tentações dum retorno ao espírito e a prática dum partido estado. 

Assim sendo, os Partidos da Oposição signatários solicitam a Vossa Excelência que transmita ao Senhor Presidente da República, Joaquim Chissamo, o nosso profundo protesto pelos acontecimentos apelando para que se empenhe pessoalmente na tomada de medidas que impeçam a degenerescência da situação em Moçambique. 

À Assembleia Nacional Moçambicana que acolha os pedidos da Oposição no sentido de se encontrar as responsabilidades sobre tais crimes dando provas dum Orgão idóneo que coloca a transparência e a defesa do estado democrático acima de quaisquer condutas partidárias. A

o Presidente da Renamo que faça prova de alta contenção, de liderança, de elevado sentido de estado e de espírito democrático para, mantendo a sua luta nos marcos da democracia, não permitir que a situação tome contornos mais graves e degenere em eventuais conflitos militares, que conduzam a mais extermínio do povo irmão Moçambicano e que dificultem a procura de estabilidade na África Austral. 

Excelência, Senhor Embaixador, Pedimos que transmita a todas as famílias enlutadas o nosso profundo pesar pelas mortes dos seus familiares e igualmente o nosso apelo para que mantenham a sua fé na superioridade do estado democrático. 

Luanda, 29 de Novembro de 2000 

F N L A Frente Nacional de Libertação de Angola 

P R S Partido da Renovação Social 

PDP-ANA Partido Democrático do Progresso - Aliança Nacional Angolana 

FpD Frente para a Democracia Parlamentares 

da UNITA União Nacional para a Independência Total de Angola

Última actualização/Last update 02-12-2000