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PRESS
RELEASE NR.01/UNITA/ MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA
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JOFFRE ANTÓNIO DE SOUSA JUSTINO PARA Sª EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PORTUGAL, DR JORGE SAMPAIO Excelência,
Ameaçado de expulsão, "sem efeitos suspensivos", por esta decisão, o meu amigo Isaac Wambembe vai recorrer desta decisão para o Tribunal Administrativo. O Isaac Wambembe veio para Portugal em 1982 e está, regulamente em Portugal, desde então, a estudar. Em Portugal casou, em Portugal teve filhos. Militante da UNITA foi indigitado como seu Representante, até à tomada de posse deste cargo pelo dr Carlos Morgado e é o primeiro Representante da UNITA a ser ameaçado de expulsão de Portugal, por o ser. O meu amigo Isaac Wambembe não cometeu qualquer crime em Portugal. Nunca nenhum Tribunal o ouviu até ao momento. Vive hoje esta situação porque alguns, da Administração Central portuguesa, fazem leituras apressadas e totalitárias das já de si antidemocráticas Resoluções do Conselho de Segurança da ONU que sancionam a UNITA, já que em nenhuma delas é feita qualquer referência à exigência de expulsão de Portugal, ou de qualquer país de acolhimento, onde os membros da UNITA se encontrem, existindo sim uma decisão de proibição de livre circulação para fora do país onde os membros da UNITA vivem, o que, já de si, em Portugal, na minha opinião é ilegal face à Constituição da República Portuguesa. Leituras tão apressadas e tão totalitárias que, como Vª Exia sabe, uma cidadã angolana foi forçada, em Lisboa, pela Império Seguros, a assinar um documento em como não era da UNITA para receber 11 000 escudos a que tinha direito. Será, pois, por razões políticas que Portugal irá expulsar um cidadão. O que sucederá pela primeira vez desde o 25 de Abril de 1974, para o qual tantos Angolanos, como eu, contribuiram, no combate nacionalista feito por membros do MPLA, da UNITA, da FNLA e de outros grupos políticos, tendo estado, não poucos presos portal, como eu, e outros em situação bem pior no Tarrafal e em S. Nicolau. Vª Exia foi eleito Presidente da República pela Esquerda, pelos que combateram para que fosse possível uma CPLP. Não foi eleito pelos que defendem os Valores Totalitários de Salazar e Caetano, os valores do Estado acima da lei e dos Cidadãos. Sei que Vª Exia não apoia a UNITA, no plano político, como sei que os Valores que defende e orientam permitem que Vª Exia saiba distinguir os Direitos Individuais de cada Cidadão das Diferenças políticas e Ideológicas, ao contrário do que está a suceder no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com pelo menos parte dos seus funcionários e chefias, e no Comissariado para os Refugiados. Nós os membros da UNITA temos vindo a ser alvo de perseguição política evidente, em especial desde 1998 e tal não posso entender admissível em Portugal. Apelo a uma sua intervenção, sobretudo no caso do meu amigo Isaac Wambembe, em especial depois do Apelo que fez a que o bom senso e o Diálogo predomine entre Angolanos durante a Cimeira da CPLP no Maputo. Solicito, ainda, uma audiência a Vª Exia para lhe poder entregar toda a informação que demonstra a forma ilegal como temos sido tratados e muito em especial o meu amigo Isaac Wambembe, como solicito que intervenha urgentemente em defesa de Isaac Wambembe. Estou certo de que corresponderá a esta solicitação, que faço publicamente, com o à vontade que sei que posso ter com Vª Exia, dados os Combates pela Democracia feitos em conjunto. Despeço-me, aguardando a sua decisão mas certo que tudo fará na defesa de um Estado de Direito, com os meus melhores cumprimentos, Joffre Justino
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Última actualização/Last update 12-11-2000 |
