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PRESS
RELEASE NR.01/UNITA/ MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA
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CONGRESSO PRO PACE Luanda 18-21 Julho 2000 COMUNICADO FINAL E PROPOSTA DE CONCLUSÕES
Sob a presidência de Sua Eminência D. Alexandre do Nascimento, Arcebispo de
Luanda, D. Aldo Cavalli, Núncio Apostólico, e D. Zacarias Kamwenho, Presidente
da CEAST, acaba de se realizar, de 18 a 21 de Julho de 2000, o
CONGRESSO PRO PACE, na Universidade Católica de Angola, Luanda. Nele
participaram além dos Arcebispos e Bispos de Angola: o Ministro da Educação,
o Ministro da Administração do Território, e o Ministro do Trabalho, Emprego
e Segurança Social, como representantes do Governo; O Ministro da Justiça, a
Ministra da Família, e a Vice-Ministra da Assistência e Reeinserção Social;
Deputados, Embaixadores, Representantes de 22 Igrejas, entre as quais os Secretários
Gerais do CICA, da AEA e da UIES; Representantes de todas as Dioceses de Angola,
ONG's, Representantes do Seminário de Teologia, distintos convidados do
exterior, algumas dezenas de jornalistas e outras personalidades. O
Congresso decorreu com elevado nível, não só na qualidade dos seus
participantes, senão também na profundidade com que os temas foram expostos e
debatidos, mesmo nos trabalhos de grupo. Sob a responsabilidade da CEAST que o
convocou, o Congresso formula as propostas-conclusões que se seguem: 1.
Democracia. Considerando que a democracia
é hoje uma garantia de estabilidade política, de estabilidade económica e,
por isso mesmo de paz, -
este Congresso pede ao Governo e ás Igrejas, a cada qual
segundo a sua competência, que promovam programas de educação para a
democracia, sobretudo nas escolas. E a todas as instituições, sobretudo partidárias,
pede que cultivem o espírito democrático. 2.
Tolerância. Considerando que
a tolerância, por sua vez, é condição para viver
em democracia, salvaguardar a dignidade humana e a harmonia social, -
este Congresso pede
as famílias, escolas, Igrejas, mídia e competentes
instituições estatais que eduquem os cidadãos para a prática da recta
tolerância, a qual sabe respeitar e
aceitar as pessoas nas suas diferenças,
sem discriminação de espécie alguma, embora se lute contra toda a casta de
mal, injustiça e desordem. 3.
Ecumenismo. Considerando que às Igrejas
cabe uma acção específica e insubstituível na verdadeira reconciliação dos
corações e na paz entre os Angolanos, este
Congresso pede a todas as Igrejas de Angola que, numa nova visão ecuménica,
facilitem em todo o território nacional o seu diálogo e a sua colaboração mútua,
mormente em iniciativas como as do COIEPA e do MOVIMENTO PRO PACE. 4.
Não-violência. Considerando que a
agressividade, transformada em violência mortal, invadiu a cultura e a vida dos
Angolanos, -
este Congresso pede que se promovam programas de educação
para a não violência, nas famílias, nas escolas, nos meios de informação e
noutros espaços da sociedade. E para evitar o perigo de agressões contra a
vida, pede outrossim o desarmamento dos civis, e que não haja partidos armados. 5.
Mídia. Considerando que a mídia tanto
pode ser instrumento de guerra como instrumento de paz para a Nação, -
este Congresso pede a todos os órgãos de informação
que, em vez de estímulo à exclusão, ódio, vingança, violência e erotismo,
transmitam, antes o espírito de perdão, tolerância, reconciliação,
fraternidade, paz e culto dos
valores morais. 6.
Direitos Humanos.
Considerando que o total respeito pelos Direitos do Homem constitui a única via
para todos os cidadãos verem respeitados os seus direitos, inclusive o direito
à segurança e à paz, -
este Congresso pede às autoridades competentes que o
estudo dos Direitos do Homem faça parte do curriculum normal da educação
escolar, e que as Convenções de Genebra, sejam ensinadas, sobretudo aos
militares, afim de que, em eventuais situações de guerra, as observem
fielmente, sob pena de recurso à justiça. 7.
Minas. Considerando que as minas,
tanto anti-pessoais, como anti-carro, são uma arma traiçoeira, que,
normalmente atinge as pessoas mais inocentes, -
este Congresso pede, veementemente, que cumpram os Acordos
anti-minas, de forma que estes engenhos não sejam mais colocados no território
angolano, para não vermos mais crianças, nem mamãs, nem outras pessoas
inocentes, a ficarem sem membros ou sem vida. 8.
Cessar-fogo e livre trânsito.
Considerando, porém, que esta guerra sem fim, continua a destruir o País, a
dizimar o povo, a aumentar o fosso do ódio, entre os Angolanos, dificultando
cada vez mais a sua reconciliação, a fazer das nossas cidades e povoações
campos de concentração donde o povo se não pode deslocar, ficando assim
condenado à morte de fome e de doenças, -
este Congresso, em nome do mesmo povo vem suplicar que se
efectue, com urgência, um cessar-fogo e respectivo livre trânsito, como
primeiro passo para a paz. E que ao gesto de boa vontade de uma parte,
corresponda com nobreza o da outra. 9.
Diálogo e reconciliação.
Considerando a necessidade de um diálogo permanente, seja directo ou indirecto,
e considerando ainda que o fim da guerra não significa o princípio de uma
verdadeira paz, mas que esta implica um trabalho de todos na reconciliação dos
corações, -
este Congresso pede que no referido diálogo e no processo
de reconciliação sejam admitidos, além das partes em causa, os mais
representativos extratos da sociedade civil, tais como Igrejas, Partidos e
outras instituições. 10.
Vivência do Congresso.
Por fim, este Congresso, pede às Dioceses, Paróquias e Associações que
promovam reflexões e debates sobre a paz e divulguem todos os textos que a ela
se referem. Dado
em Luanda, aos 21 de Julho de 2000 O
Presidente da CEAST (Assin.) Zacarias
Kamwenho Arcebispo
do Lubango |
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Última actualização/Last update 12-11-2000 |
