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PRESS
RELEASE NR.01/UNITA/ MEMORANDUM ON NON-COMPLIANCE BY THE MPLA 1975-1998 CARTA ABERTA AOS POVOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA
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O COMITÉ DO SR FAWLER
ENVERGONHA A ONU...
Foi
com verdadeiro espanto que recebi
a notícia da divulgação de mais este relatório do comité do sr
Fawler. Infelizmente,
habituei-me a ver este comité a
ofender a UNITA, a sua dignidade e honra, assim como a dignidade e a honra dos
seus dirigentes e membros. Mas chegar-se ao actual estado de coisas nunca o
imaginei possível... O
Comité do sr Fawler usa, agora, o
truque ridículo que é o marcar
como minuto zero da crise Angolana, as sanções impostas, ilegal e imoralmente,
em 1993, que serviram somente para escamotear a despenalização dos
futunguistas perante o seu não cumprimento da cláusula do triplo zero, de
Bicesse, ( que, segundo o Angolense envolveu militares de alta patente da
UNAVEMII ), a Fraude Eleitoral e o
golpe de estado de Luanda de 1992. Tal
truque é, hoje, já, negado até pelo Relatório sobre os Direitos Humanos, do
Departamento de Estado norte americano, no capítulo que respeita a Angola que,
pela primeira vez, recorda que o Mpla, até hoje, passados 7 anos, se recusou,
sequer, a entregar às famílias enlutadas, da UNITA, os corpos dos seus
familiares, como sucede com as famílias dos engs. Chitunda e Salupeto Pena, a
mero título de exemplo. Há,
queiramo-lo ou não, uma correlação directa e permanente entre a Fraude
Eleitoral, o golpe de estado de Luanda de 31 de Outubro/2 de Novembro de 1992 e
a necessidade de destruir a UNITA e os seus dirigentes. É tal
que conduz hoje a esta 3ª Guerra Civil, imposta também para fazer
"esquecer" a História e as Sanções à UNITA, em contrapartida da cláusula
do triplo zero de Bicesse. Mas
nunca esperei que se chegasse ao ponto de ver um comité da ONU a
ofender, sem provas sequer, Estados inteiros, Países inteiros. Mas,
se hoje, até uma ONG como a HRW
que teve um seu "expert" em Lisboa, por "acaso", em Março
de 2000, a repetir um discurso que já fizera em Luanda, já em Dezembro de 1
999, o sr Vinnes, é capaz de ser o altifalante do sr Fawler, que esperar mais,
na verdade? Uma
ONG defensora dos Direitos Humanos, diz-se ela, é, até,
capaz de assentar no Relatório do sr Fawler, sem pôr uma questão prévia
em qualquer julgamento - onde esteve o Direito à Defesa do ofendido? Onde foi o
ofendido ouvido, que condições teve para ser ouvido?
Que fazer, de facto? Pergunto-me
até onde é que chegará este caminho, estranho, que se segue com este comité
de sanções à UNITA que caminha aceleradamente para um comité de sanções ao
Mundo inteiro... Então
um simples diplomata, não um magistrado, não um juiz, pode-se, hoje, arrogar
no direito de ser juiz, acusador, de recusar ouvir a Defesa e finalmente, de
condenar? Até Estados membros da ONU? Até
uma ONG defensora dos Direitos Humanos aceita tal? Recusando
teimosamente a ouvir a UNITA, recusando um direito base, o Direito à Defesa, à
UNITA, estava já este comité a cometer uma grave infracção aos princípios
da Carta da ONU. Mas
hoje o comité em causa está, para além de tal, a criar fricções entre uma
Comunidade Internacional inteira, sem que sequer tenha qualquer mandato para
tal, sem que sequer se tenha sentido no dever de provar fosse o que fosse. Na
verdade, pelo comunicado da HRW, os sr. Fawler apresenta 39 recomendações, nem
mais nem menos, 39,
onde a primeira é - o Conselho de Segurança da ONU deve aplicar Sanções
já não somente à UNITA, mas a dirigentes de Estados, a Estados, a pessoas em
geral, que tenham deliberadamente "violado as Sanções". Estarei
eu Joffre António de Sousa Justino, BI português, 5504325, contactável
facilmente em Lisboa, também, a violar as Sanções? Quem o saberá, o bufo,
acusador e Juiz, Fawler? Com
que direito? As
Sanções que impendem sobre a UNITA são, todos o sabemos, ilegais e imorais.
As acusações à UNITA são infundadas, e as sanções são o resultado de um
julgamento, político, onde o Direito à Defesa se encontra recusado
liminarmente. Mas
transformar tal situação em um libelo contra Estados inteiros, feitos por
pessoas sem mandato para tal, não dando aos mesmos Estados e seus leaderes,
também, o Direito à Defesa? Não estará a transformar-se o Conselho de
Segurança da ONU em uma estrutura que aponta para uma Lei fora da Lei, para uma
Ordem baseada no poder absoluto de quem nem foi eleito para tal? Não
estará o Conselho de Segurança da ONU a esquecer-se que um desses Estados, o
Togo, aquando do rapto de um filho do dr Jonas Malheiro Savimbi, no seu Território,
denunciou tal veementemente e aquando do aprisionamento do raptor de mais um
filho do dr Jonas Malheiro Savimbi, um diplomata de Luanda, voltou a fazê-lo
outra vez? Não será que esta sanha contra o Togo, por parte do sr Fawler,
passa por tal? Reparemos,
10 Países Africanos,
segundo o United Nations IRIN, ou 9
segundo a NCN, o Burkina Faso, o Togo, o Rwanda, a RDCongo, a RCongo, a
Republica da África do Sul, a Zâmbia, a Costa do Marfim, Marrocos,
e ainda a Bélgica, a França, Portugal, a Ukrania, a Bulgária, a Suiça,
e os EUA, estão alvo do olhar policiesco do sr Fawler. Perante
tal enormidade, política e jurídica, a que me oponho com frontalidade e que
combaterei como tenho feito até agora contra as Sanções à UNITA, só posso
apelar a Sª Exia o Secretário
Geral da ONU, apelar aos Membros do Conselho de Segurança da ONU, apelar à
Assembleia Geral da ONU, para que se busque o regresso, rápido, urgente, ao
caminho, no mínimo, do bom senso, político e jurídico, base de qualquer
Estado de Direito. Curiosamente,
ainda e descascando este Relatório, a HRW, depois do fracasso evidente que foi
a caça às "contas bancárias" da UNITA, feita sr Fawler e o sr Hain, ( descobriram
8 contas bancárias,
8, depois de gastos um milhão de dólares dos nossos impostos, e 8,
repito 8 contas bancárias
familiares... de valores inferiores a 10 000 doláres), já recua com frases
como, "
A UNITA teve sempre aversão a bancos e a canais bancários normais,
embora tenha usado alguns cartões de crédito". Quanto mais é preciso
provar, para se mostrar o ridículo de tudo isto? Se
a UNITA tivesse tido o Direito à Defesa poderia ter apresentado, por esse
Planeta fora, um multiplicidade de contas bancárias, normalìssimas, de famílias
de membros da UNITA e dos próprios, simples contas que em nada se pode provar
de pseudo jogos ilegais à custa dos diamantes, aliás nunca provados. Mas,
a verdade é que em Portugal, por exemplo, qualquer jornalista, ou qualquer
Fawler, pode constatar do desvio dos capitais angolanos para as capitais como
Lisboa, provindos das corrupções Mplistas - só que esses são os amigos do sr
Fawler e do sr Hain... e que se relacionam com, segundo o sr Gama, 150 das 200
000 empresas portuguesas. Imenso como se vê...e gerador de
300 milhões de contos de dívidas, como se sabe... Na
verdade, perante mais este Relatório, falsamente bombástico, mas feito de
falta de provas, feito de falta de fundamento para qualquer acusação, como aliás
os anteriores, mas cada vez mais grave, fica-se perante a evidência da
necessidade da estabelecer-se o Direito, imediato, à Defesa do bom nome e da
Dignidade de quem se encontra acusado,
a UNITA e de repudiar algo que
atingiu, já, a paranóia. Um
exemplo mais, o sr Fawler busca, no relatório do seu Comité e segundo a NCN,
acusar o antigo Presidente da República do Congo, Pascal Lissouba,
democraticamente eleito recorde-se, de envolvimento na venda de armas à UNITA.
Mas não refere uma única palavra ao golpe de estado, ilegal, violento, feito
em parceria com os futunguistas, que o derrubou...! O
relatório ainda afirma a existência de uma presença não oficial da UNITA na
França, na Bélgica, em Portugal e na Suiça como nos EUA.
E depois, qual o pecado? Houve alguma ilegalidade cometida, de 1993 até
hoje, por qualquer dos membros da UNITA, políticamente exilados nestes países?
Merecem os mesmos países e as pessoas em causa, sanções? Em
que Estado de Direito é, tal, possível? Joffre
Justino
MR. FOWLER’S COMMITTEE SHAMES
THE ENTIRE UN I was amazed when I received the
news of another one of Mr. Fowler’s sanctions committee report. Unfortunately,
I’m used to seeing this committee attacking UNITA. It’s dignity and honor,
as well as the dignity and honor of its members and directors. But I never
thought it was possible to reach this point. Mr.
Fowler’s sanctions committee now uses the ridiculous trick of marking as
minute zero, the sanctions imposed illegally and immorally. Since 1993, these
sanctions have only been used to discredit the despenalization of the
futunguists, for not having accomplished the Bicesse’s triple zero clause.
According to the newspaper, the “Angolense”, it involved high patent army
officers, from the UNAVEMII, the Election Fraud and the strike to the State, in
Luanda, in 1992. Nowadays,
such a trick is already denied, even by the Human Rights Report, of the US
Department. In the chapter regarding Angola, it reminds that over the past seven
years, Mpla has determinedly refused to deliver the bodies of those who died, to
the mourning families, like in the case of both engineers Chitunda and Salupeto
Pena. Whether
we want it or not, there’s a permanent and direct link between the Election
Fraud, the Sate strike of Luanda, in the 31st of October/2nd of November, of
1992 and the need to destroy UNITA and its leaders. The link is so strong, that
it leads to this 3rd Civil War, imposed to make us forget about the History and
the sanctions against UNITA, besides the Bicesse’s triple zero clause. I
never expected it to come to a point where I’d watch a UN’s committee
attacking, without proof, entire States, whole countries.. If
nowadays, an ONG like HRW sends an expert to Lisboa, in March of 200, repeating
the same speech he had made in Luanda, in December, of 1999, turning Mr. Vinnes
into Mr. Fowler’s speaker, what can we expect more? An
ONG, self-proclaimed defender of the Human Rights, that can take Mr. Fowler’s
report for granted, without posing any questions. So where’s the Right of
Defense of the offended? Where was the offended heard? What conditions did he
have to be heard? What to do? I
wonder where is this sanctions Committee, against UNITA, going? Perhaps it is
turning into a sanctions committee of the whole world… So,
a mere diplomat, nor magistrate, nor judge, can self-proclaim the right of being
judge and jury, without even hearing the defense, and condemn. What about the
member States of the UN, will they stand for this? An
ONG, Human Right’s defender, will stand for this? Stubbornly
refusing to let UNITA be heard. By refusing a basic Right of Defense, this
committee is making a serious
infraction to the principles of the UN’s Letter. But
the Committee is above all that, creating frictions between an entire
International Community. Without any mandate, or sense of obligation in proving
anything. Actually,
according to HRW, Mr. Fowler presents 39 recommendations, no more, no less,
where the first one is: the UN’s Security Council should apply the sanctions,
not only on UNIYA, but to State leaders, to States and anyone who has
deliberately "violated"
these sanctions. I’m
Joffre António de Sousa Justino, Portuguese ID nº 5504325, easily approached
in Lisbon, where I reside. Am I also violating the sanctions? Who will know but
the snitch, the prosecutor and Judge, Mr. Fowler? With
what right? The
Sanctions that hover UNITA are illegal and immoral. The accusations on UNITA
have no fundament and the sanctions are the result of a political trial, where
the Right of Defense is literally refused. The
situation is turning into an accusation against entire States, without a mandate
and without even giving the Right of Defense to the States and their leaders.
Isn’t the UN’s Security Council on the edge of becoming a structure that
supports a Law beyond the Law? Or an Order based in absolute power and arrogance,
without having even been elected. The
UN’s Security Council forgets that when Dr, Savimbi’s son was kidnapped in
Togo, that same State denounced it immediately. And when a repeated attempt of
kidnapping another son of Dr. Jonas Savimbi, took place, the Togo State did
exactly the same, denouncing the incident. Could this be the reason for the
quarrel against Togo? According
to the UN’s IRIN, 10 African countries (or 9 countries, according to the NCN),
Burkina Faso, Togo, Rwanda, RDCongo, RCongo, South Africa Republic, Zambia,
Costa do Marfim, Marrocos and countries like the Belgium, France, Portugal and
Ukraine have also been targeted by Mr. Fowlers policing eye. Before
such political and juridical “grandiosity”, I find no other way but to
oppose and fight, like I have done so far, against the sanctions on UNITA. I can
only appeal to his Excellency the secretary-general of the UN, to the
distinguished Members of the Security Council, to the General Assembly, to find
the quick and urgent return to a sensible political and juridical path, a base
in any Rightful State. Still
beating around this HRW’s report, it is quite curious to verify the
unsuccessfulness of the hunt on UNITA’s bank accounts (they found 8 bank
accounts, using millions of dollars of our taxes. They found 8 family bank
accounts with values inferior to 10 000 dollars). Now Mr. Fowler and Mr. Hain
are already excusing themselves saying things like, “UNITA never liked banks
or the usual money channels, although there have been some credit cards used…”
How much more ridiculous does it have to get? If
UNITA had had the Right of Defense, it would have had the chance to show a
multiplicity of normal, family bank accounts of UNITA’s members. Simple
accounts that cannot be linked to pseudo-accusations about diamonds. The
truth is that in Portugal, any halfwit journalist, or any Fawler, can verify the
Angolan incomes movement, from Mpla’s corruption, to cities like Lisbon –
but that’s where MR. Fawler and Mr. Hain’s friends are… - where it relates
to 150 of the 2000 Portuguese companies, according to Mr. Gama. As we can see
it’s a whole lot… generating 3 million contos in debts… Before
this report, bombastically false, made with lack of evidences, or fundament to
any accusation, we’re left before the evident need to establish the Right of
Defense, of Dignity for those accused, the UNITA, and to banish the paranoia to
which we have come. And
another thing, Mr. Fowler is trying to accuse the former President of the
Republic of the Congo, Pascal Lissouba, elected in democracy, of selling
weaponry to UNITA. But doesn’t make one reference to the coup d’état that brought him down, organized in partnership with
the futunguists. The
report claims the existence of non-official UNITA presence in France, Belgium,
Portugal, Switzerland and in the US. So, what’s the big sin? Has there been
any illegality committed by any UNITA member exiled in any of those countries,
from 1993 to today? Do the countries, as well as the people, deserve sanctions? In
what Rightful State is this possible?! Joffre
Justino |
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Última actualização/Last update 12-11-2000 |
